ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA DIA 30 DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, QUANDO DA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE APARECIDA.
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, a partir das dezoito horas, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Audiência Pública para apresentação e discussão do PROJETO DE LEI Nº 76/2022, que trata da criação do Conselho de Promoção da Igualdade Racial no Município de Aparecida. Com a palavra a Presidente da Câmara Luiz Carlos Ferreira Junior deu início aos trabalhos, convidando o Vereador proponente, Carlos Alexandre Rangel dos Santos para ocupar seu lugar à Tribuna. Embora tenha tido uma participação mínima de munícipes, a audiência foi proveitosa, depois de amplos debates por parte dos presentes, trazendo sugestões para Emendas que tornarão a Lei mais eficaz. A Sessão foi aberta pelo Cerimonial e Diretor da Câmara, Geraldo de Souza, que logo em seguida convidou o Presidente, Vereador Juninho Corpo Seco para a abertura oficial da solenidade. Em seguida foi dada a palavra ao Vereador Xande que explanou que sua primeira ideia foi a de anteprojeto que o Executivo acabou por acatar. Foi uma luta incansável e que há tempos este vereador lutava por esta conquista. Em seguida foi dada a palavra à assessora Parlamentar Dra. Beatriz Ramalho que fez a leitura na íntegra do referido projeto. Ato contínuo o Presidente franqueou a palavra. Pela ordem falaram a Eunira Souza (Assessora da Vereadora Ana Alice), Carlos Alexandre (Xangô), Claudinei Corrêa da Afronorte, Profa. Natália Caroline Lino de Carvalho (Secretária da Promoção Social e da Mulher) e José Felipe Carvalho representando a Matriz de Religiões Africanas. Este é o resumo desta valiosa Audiência Pública, que trouxe ideias para inúmeras Emendas que serão apresentadas ao Projeto original. E de tudo que é necessário constar, a Presidência, às 18h54, deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar esta Ata que após lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
