ATA DA DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 20 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DO 3º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ MONTEIRO
1º SECRETÁRIO: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA e VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI.
AUSENTES: JOSÉ FÁBIO BORGES.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, a partir das dezessete horas e trinta minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária convocada na forma Regimental. Com a palavra, a Presidência procedeu a abertura da presente Sessão, na qual solicitou do Secretário a leitura na íntegra dos seguintes projetos: Projeto de Lei № 056/2023, de autoria do Executivo Municipal: “Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Posto em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade, ou seja, por 8 (oito) votos dos vereadores presentes. Projeto de Lei № 059/2023, de autoria do Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022”. Posto em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade, ou seja, por 8 (oito) votos dos vereadores presentes. Não havendo mais matérias e, de tudo que é necessário constar, a Presidência, às dezoito horas e dez minutos, deu por encerrada a presente Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
Luiz Carlos Ferreira Júnior
Presidente
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
1º Secretário
Simone Aparecida Ribas da Silva
2ª Secretário
