ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 28 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DO 3º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ MONTEIRO
1º SECRETÁRIO: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, JOSÉ FÁBIO BORGES, LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA e VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI.
AUSÊNCIA: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, a partir das doze horas e quinze minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária convocada na forma Regimental. Registradas as presenças do Secretário Municipal da Fazenda, senhor Aristides Esaú dos Santos Filho e da Assessora de Secretário, Maria Cecília. Com a palavra, a Presidência procedeu a abertura da presente Sessão, na qual solicitou do Secretário a leitura na íntegra do Projeto de Lei № 050/2023, de autoria do Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022”. Seguido dos Pareceres: Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde e Cidadania, além do Parecer Jurídico. Em discussão, a Vereadora Ana Alice registra que os balancetes analíticos da Prefeitura Municipal sejam enviados e disponibilizados via mensagem eletrônica para todos os senhores vereadores e que, todo mês, a Secretaria Municipal da Fazenda possa vir até esta Casa para explanar sobre tais relatórios. Em discussão, o Vereador Xande Rangel coloca que apesar de algumas dúvidas sobre o projeto em apreço, afirmou que irá fiscalizar esse crédito adicional e que, por conta da dotação destinada ao Setor de Saúde, votará favoravelmente. Da mesma forma, a Vereadora Simone Ribas da Silva registra que votará favorável, porém vai fiscalizar os gastos oriundos desse projeto. O vereador André Monteiro alega que a presente Sessão não está sendo transmitida via redes sociais e que, por isso, poderá judicializar a Sessão. Em votação ao Projeto supramencionado, foi aprovado por 6 (seis) votos contra 1 (hum) consignado pelo Vereador André Monteiro. Não havendo mais matérias e, de tudo que é necessário constar, a Presidência, às doze horas e quarenta minutos, deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
Luiz Carlos Ferreira Júnior
Presidente
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
1º Secretário
Simone Aparecida Ribas da Silva
2ª Secretário
