ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 27 DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DO 3º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
VICE-PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO:
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES, LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA e VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI.
AUSÊNCIA: ANDRÉ MONTEIRO
Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, a partir das dezesseis horas e catorze minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária convocada na forma Regimental. Com a palavra, a Presidência procedeu a abertura da presente Sessão, na qual solicitou do Secretário a leitura na íntegra do Projeto de Lei Executivo Nº 47/2023 – de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022, E PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 48/2023, - de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um Crédito Especial por Anulação de Dotação, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022. Ambos os Projetos integram o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 384/2023, o qual granjeou 7 (sete assinaturas), o mesmo foi Deferido. Em discussão e votação os Projetos supramencionados, os mesmos foram aprovados por unanimidade. Não havendo mais matérias e, de tudo que é necessário constar, a Presidência, às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
LUIZ CARLOS FERREIRA JÚNIOR
Presidente
CARLOS ALEXANDRE R. DOS SANTOS
1º Secretário
SIMONE APARECIDA R. DA SILVA
2ª Secretário