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PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
VICE-PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO:

VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, JOSÉ FÁBIO BORGES, LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA e VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI.
AUSENTES: ANDRÉ LUIS MONTEIRO (justificada), SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA (justificada) e LILIANE GABRIELE DOS SANTOS (justificada).

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, a partir das dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária convocada na forma Regimental. Foi constatada a presença do ex-vereador desta Casa de Leis, senhor Luiz Carlos Ferreira, e do Dr. Diego Pereira, integrante do corpo Jurídico da Câmara. Com a palavra, a Presidência procedeu a abertura da presente Sessão, na qual solicitou do Secretário a leitura na íntegra dos seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei № 043/2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação do exercício, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.481, de 22 de dezembro de 2023. Contendo os Pareceres da Comissão de Obras, Turismo, Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas; da Comissão de Educação, Saúde, Cidadania, Direito da Mulher, do Idoso e Juventude, Assistência e Desenvolvimento Social, além do Parecer Jurídico. Em discussão e votação ao Projeto de Lei supramencionado, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei № 044/2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.00,00 (três milhões de reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380, de 08 de dezembro de 2021. Contendo os Pareceres da Comissão de Obras, Turismo, Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas; da Comissão de Educação, Saúde, Cidadania, Direito da Mulher, do Idoso e Juventude, Assistência e Desenvolvimento Social, além do Parecer Jurídico. Em discussão e votação ao Projeto de Lei supramencionado, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias e, de tudo que é necessário constar, a Presidência, às 16h42, deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.