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PRESIDENTE: Luiz Carlos Ferreira Júnior
VICE-PRESIDENTE: André Luís Monteiro
1º SECRETÁRIO: Carlos Alexandre Rangel dos Santos
2º SECRETÁRIO:

VEREADORES: Luís Fernando de Castro Rocha e Valdemir Rodrigues de Godoi.
AUSENTES: Simone Aparecida Ribas da Silva (CID K40), Ana Alice Braga Vieira, Liliane Gabriele dos Santos e José Fabio Borges (CID S100).

Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, a partir das dezoito horas, no recinto desta Casa de Leis, esta Presidência, na presença dos servidores da Câmara e do corpo jurídico desta Casa - na pessoa do advogado Dr. Bruno Tureta, deu-se início à presente Sessão Ordinária, com a chamada dos senhores vereadores. Após a execução do Hino Nacional, foi colocada em votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada dia quatro de setembro passado, a mesma foi aprovada. Em seguida o Secretário procedeu a leitura das matérias do EXPEDIENTE – INDICAÇÕES: Vereador Luís Fernando de Castro Rocha: № 180/2023, INDICA ao Executivo Municipal a sinalização do solo da Avenida Colombano Teixeira, indicando acesso ao Centro e Santuário para que os motoristas possam escolher a sua preferência; Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior: № 181/2023, INDICA ao Executivo Municipal a operação tapa-buracos na Avenida Padroeira do Brasil em frente à Escola Américo Alves; Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi: № 182/2023, INDICA ao Executivo Municipal solicitar do Secretário de Saúde a volta do carro fumacê ou nebulização, conforme as normas estabelecidas pela ANVISA, que providenciem o serviço, em toda cidade de Aparecida e nas localidades que tem proximidade com Rio Paraíba. As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos REQUERIMENTOS: Em tempo, registramos o Requerimento № 348-A/2023, solicitado na Sessão Ordinária realizada em 18 de setembro, pelo Vereador André Monteiro, o qual solicitou verbalmente, que o Poder Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Indústria e Comércio, envie cópia de todos os relatórios feitos pelos fiscais da Pasta e também do seu Secretário, durante o mandato vigente 01/01/2021 até o último entregue. O mesmo foi aprovado; Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos: № 349/2023, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre quando haverá a entrega dos uniformes escolares dos alunos da rede municipal de ensino. № 350/2023, Requer ao Executivo Municipal, que informe a necessidade de urgente providência na Rua Orlando Nenzinho Marcondes, bairro Ponte Alta, visto que está afundando por falta de compactação e pelos ônibus e caminhões que diariamente transitam pelo local; Vereadora Liliane Gabriele dos  Santos: № 351/2023, REQUER ao Executivo Municipal junto ao setor competente, para que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de apoio e empenho da Secretaria de Promoção Social e da Guarda Civil Municipal com relação a quantidade de andarilhos e mochileiros que estão andando no centro da cidade, como especifica. № 352/2023, REQUER ao Executivo Municipal junto ao setor competente, para que informe esta Casa de Leis, sobre a falta de alguns medicamentos na farmácia da Prefeitura Municipal de Aparecida, como especifica; Vereador Luís Fernando de Castro Rocha: № 353/2023, REQUER ao Executivo Municipal, que forneça o nome da empresa e os valores pagos pelos equipamentos de ultrassonografia, do Centro de Diagnóstico, como especifica; Vereador Valdemir Rodrigues de Godói: № 354/2023, REQUER ao Executivo Municipal que junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis, o porquê o Parque Mirante dos Ipês está abandonado e segundo um morador local, esta servindo de moradia para pessoas em situação de rua, usuários de drogas e baia para trato de cavalos, sem nenhuma fiscalização por parte da Prefeitura. Em discussão aos REQUERIMENTOS solicitados verbalmente: № 355/2023, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi - REQUER ao Executivo Municipal providências no sentido de controlar a natalidade de cães e gatos no município de Aparecida, como especifica; № 356/2023, de autoria do Vereador André Luís Monteiro - REQUER ao Executivo Municipal e das Empresas contratadas pela Prefeitura Municipal, providências no sentido de enviar a esta Casa de Leis, as cópias do Registro CRM de todos os médicos que atendem no Município de Aparecida; № 357/2023, de autoria do Vereador André Luís Monteiro - REQUER ao Executivo Municipal, providências no sentido de enviar a esta Casa de Leis, cópias na íntegra de todos os atestados de capacidade técnica, fornecido pela Prefeitura às empresas de direito privado, desde o início deste mandato; № 358/2023, de autoria do Vereador André Luís Monteiro - REQUER ao Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, providências no sentido de enviar a esta Casa de Leis, toda documentação funcional a respeito do desligamento da professora Ana Cláudia Gomes; № 359/2023, de autoria do Vereador André Luís Monteiro - REQUER ao Executivo Municipal no sentido de enviar a esta Casa de Leis, a justificativa/explicação para a realização de operação tapa-buraco e a criação de uma rua na base da Guarda Municipal de Aparecida, tendo em vista não haver previsão legal no edital para tal ação por não se tratar de logradouro público, em detrimento da outras vias públicas da cidade que tanto necessitam desse serviço; № 360/2023,  de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER ao Executivo Municipal no sentido de informar esta Casa de Leis, com relação a destinação dos parquinhos infantis recebidos a pouco mais de dois meses e, que deveriam atender aos bairros de São Roque e Aroeira, mas que não se encontram em nenhum depósito da Prefeitura Municipal. Requeiro informações sobre o paradeiro destes equipamentos e quando os mesmos serão destinados ao seu local de direito?; № 361/2023, de autoria desta Presidência - REQUER ao Executivo Municipal, providências juntamente à Secretaria Municipal de Educação para solucionar a questão que chegou ao Gabinete deste Vereador, de que na Escola Sólon Pereira, as aulas estão sendo prejudicadas com a invasão de animais domésticos advindos da casa do caseiro local. Requeiro sejam tomadas providências urgentes para a segregação destes animais, através de cercas ou muros, para que não haja mais imprevistos dessa natureza. Consultada a Casa, os mesmos foram julgados objeto de deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia. A seguir, foram apresentadas as seguintes MOÇÕES: № 093/2023, de autoria da Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior, apresenta Moção de congratulações à Banda da A.A.M.E.E. Aparecidense, pela conquista do Bicampeonato em sua categoria de Banda Musical de Marcha Sênior, realizado no dia 24 de setembro de 2023, na cidade de Guararema/SP; Solicitadas verbalmente: № 094/2023, de autoria da Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos e demais Vereadores apresentam votos de apoio  às Vereadoras: Ana Alice Braga Vieira, Simone Aparecida Ribas da Silva e Liliane Gabriele dos Santos, desejando às mesmas o pronto restabelecimento de sua saúde, com uma recuperação plena e que lhe permitam retomar suas atividades assim que possível. № 095/2023, de autoria da Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador André Luís Monteiro e demais Vereadores apresentam votos de congratulações a todos os participantes do Município, no último pleito para o Conselho Tutelar de Aparecida. As Moções foram Deferidas. Em discussão: Projeto de Lei Legislativo № 032/2023, de autoria do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha – Denomina “Conjunto Habitacional Vereador Waldemir José Pedroso” o empreendimento Conjunto Habitacional Aparecida-B, localizado na Avenida Alexandre César dos Santos Gregório, no Bairro Santa Terezinha (CDHU de Santa Terezinha); Projeto de Lei Legislativo № 033/2023, de autoria do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha – Denomina “Benedicta Marcelino da Silva (Dona Filhinha)” a praça existente no Bairro Santa Rita, que especifica e dá outras providências e do Projeto de Lei Legislativo № 034/2023, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos – Denomina “Antônio Rolim” a via pública, no Bairro Perpétuo Socorro, que especifica. Os mesmos foram julgados objeto de deliberação e encaminhados às Comissões competentes. Em discussão: Projeto de Lei № 043/2023, de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do exercício, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para adequação no orçamento vigente (em conformidade com a Lei nº 4.481, de 22 de dezembro de 2023). Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às Comissões competentes. Em discussão aos Projetos de Decreto Legislativo № 031 ao № 043/2023 – Homenagem ao Professor do Ano 2023, em Sessão Solene a se realizar no próximo dia 19 de outubro. Os mesmos foram julgados objeto de deliberação e encaminhados à Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias, nem inscritos para a Tribuna, foi realizada a chamada dos senhores vereadores e, constatado número legal, foi dado início a ORDEM  DO  DIA: Em votação aos REQUERIMENTOS apresentados, inclusive os solicitados verbalmente e discutidos no Expediente, todos foram aprovados por unanimidade. Em votação aos Projetos de Decreto Legislativo № 031 ao № 043/2023, os mesmos foram aprovados por unanimidade. Assim sendo, e não havendo mais matérias para deliberação, nem inscritos para falar, às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos, a Presidência deu por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.