ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 20 DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DO 3º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO
1º SECRETÁRIO: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES, LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA e VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI.
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, a partir das dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária convocada na forma Regimental. Com a palavra, a Presidência procedeu a abertura da presente Sessão, na qual solicitou do Secretário a leitura na íntegra do Projeto de Lei № 046/2023, de autoria do Executivo Municipal; “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município e da outras providências”. Contendo o Requerimento de Urgência Especial nº 383/2023, o qual granjeou 8 (oito assinaturas), o mesmo foi Deferido. Em discussão e votação Emenda Modificativa nº 013/2023. A mesma foi aprovada por 7 votos e 1 contrário, consignado pelo Vereador André Monteiro. Em votação ao Projeto de Lei supramencionado, o mesmo foi aprovado com a Emenda Modificativa, por 7 votos e 1 contrário, consignado pelo Vereador André Monteiro. Não havendo mais matérias e, de tudo que é necessário constar, a Presidência, às 16h50, deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
