ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO- RELIGIOSA DE APARECIDA, DO TERCEIRO EXERCÍCIO LEGISLATIVO, DA 20ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 03 DE JULHO DE 2023.
Presidente: Luiz Carlos Ferreira Junior
Vice-Presidente: André Monteiro
1º Secretário: Carlos Alexandre Rangel dos Santos
2º Secretário: Simone Aparecida Ribas da Silva
Vereadores: Carlos Roberto Pinto, José Fabio Borges, Liliane Gabriele dos Santos, Luís Fernando de Castro Rocha e Valdemir Rodrigues de Godoi.
Aos três dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, a partir das dezoito horas e trinta e três minutos, no recinto desta Casa de Leis, esta Presidência, na presença dos servidores da Câmara, do corpo jurídico desta Casa de Leis - na pessoa do advogado Dr. Diego Alves Pereira, deu-se início à presente Sessão Ordinária, com a chamada dos senhores vereadores. Em votação a Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada dia quatorze de junho passado, a mesma foi aprovada. Em votação a Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada dia dezenove de junho passado, a mesma também foi aprovada. A seguir, o Secretário procedeu a leitura das matérias do
EXPEDIENTE - INDICAÇÕES: Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos: № 131/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, que realize a pintura e a instalação de “
olhos de gato” em toda extensão da ciclofaixa que liga o bairro da Ponte Alta à cidade de Potim. Tal pedido visa atender o desejo dos ciclistas que relataram estar muito perigoso transitar pelo local.
Vereador Carlos Roberto Pinto: № 132/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, que realize serviço de recapeamento asfáltico da Rua Leopoldo Macedo, para conserto de vários buracos existentes nesta via de acesso da população, incluindo-a na operação tapa-buraco. Este pedido se deve ao clamor dos moradores desta via pública e demais pessoas que por lá transitam.
Vereador José Fabio Borges: № 130/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, a criação de 2 vagas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros, em frente ao Escadão
Bulevard, a serem destinados exclusivamente para motoristas de aplicativos.
Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 133/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de manutenção de iluminação na Rua Itapetininga, em frente ao nº 490, no bairro Itaguaçu.
Vereador Luís Fernando de Castro Rocha: № 134/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, que faça a substituição da cesta da
Frente de Trabalho para dinheiro ou torne facultativo através de decisão dos colaboradores deste projeto social. № 135/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de doar o
Kit merenda no mês de férias, levando em consideração que várias crianças fazem suas alimentações na Escola.
Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior: № 136/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, a operação tapa buraco na Rua Paula Santos em frente ao nº 126 no bairro de Ponte Alta. № 137/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, a nessecidade d
o serviço de calcetaria na Rua Paula Santos em frente ao nº 109, no bairro de Ponte Alta. № 138/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, a criação de vagas de motos na Rua Valério Francisco em frente ao Restaurante Maretti. As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos
REQUERIMENTOS: Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos: № 236/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, que juntamente ao Diretor do SAAE, informações a esta Casa, se há conhecimento da situação e quais as medidas que estão sendo tomadas diante do problema apresentado;
Vereador Carlos Roberto Pinto: № 237/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, que determine ao Setor Competente para que estude a possibilidade de construir 02 (dois) banheiros fixos (feminino e masculino), ao lado do antigo “
Caipiriba”, na Rua Joaquim Alves Pereira, onde há uma feira de verduras. Esse pedido é para atender as pessoas que trabalham nesta feira, além de outras que por lá circulam e que têm que recorrer aos moradores deste entorno em caso de suas necessidade, causando constrangimento aos envolvidos;
Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 238/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, que junto ao setor competente, para que informe esta casa de leis sobre: No que será gasto o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em outubro, destinados como incentivo para o curso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias? Foi passado em reunião que o dinheiro seria destinado para aquisição do
kit, dentre eles, aparelhos que os mesmos iam usar como (
medidor de pressão digital, destro, camiseta, mochila). № 239/2023 - REQUER Executivo Municipal, informe essa Casa, se há estudo para disponibilizar novamente abonada às
Agentes Comunitárias (CLT). Considerando que algumas cidades vizinhas, como Potim, por exemplo, já é disponibilizado o benefício aos colaboradores da classe CLT. Após, foram apresentados os
REQUERIMENTOS solicitados verbalmente: № 240/2023, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre o beneficio do aluguel Social, como especifica.
№ 241/2023, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos - REQUER Executivo Municipal informe a esta Casa se existe algum estudo para pagamento do
piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem, como especifica.
№ 242/2023, de autoria do Vereador André Monteiro - REQUER Prefeito Municipal que envie a esta Casa a cópia da lista de presença dos atendidos pelo Albergue Municipal, dos últimos 3 (três) meses, contendo: nome, data da entrada e data da saída, Além da quantidade de
marmitex servidas nesse período.
№ 243/2023, de autoria do Vereador André Monteiro - REQUER Prefeito Municipal que envie a esta Casa a justificativa da licença sem vencimentos da servidora
A. C. S. R. R., para fins de judicialização. Todos os Requerimentos foram julgados Objeto de Deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida, foram colocadas em discussão as
MOÇÕES: № 075/2023 - A Mesa Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, apresenta MOÇÃO DE APLAUSO ao companheiro CELSO ALVES e a Senhora ROBERTA BOURABEBI pela posse como presidentes para o Ano Rotário 2023/2024 do
Rotary Club de Aparecida e
Associação das Senhoras de Rotarianos de Aparecida. É notória a importância em assumir a presidência desta grandiosa entidade de destaque internacional, que busca através de ações sociais, o bem-estar de nossa comunidade.Após, foram apresentadas as
MOÇÕES solicitadas verbalmente: № 076/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Ingrid Ecker;
№ 077/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Elizeu da Silva, da Comunidade de São Roque, em 30 de junho pp. As Moções foram DEFERIDAS. Em discussão ao
PROJETO DE LEI № 022/2023, autoria do Executivo, Autoriza o Executivo Municipal a criar dotação através de um crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação destinado à Secretaria de Administração. (R$ 300.000,00). O mesmo foi julgado objeto de deliberação e Encaminhado às Comissões. Em discussão ao
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO № 022/2023, de autoria do Presidente da Câmara, Denomina Avenida “
Moacir Batista de Carvalho” a via que especifica e dá outras providências. O mesmo foi julgado objeto de deliberação e Encaminhado às Comissões competentes. Em discussão à
PROPOSTA DE EMENDA à Lei Orgânica do Município -
№ 052/2023, de autoria da Mesa, Altera o Art. 20 e seu § 1º da Lei Orgânica do Município. Julgado objeto de deliberação e Encaminhado às Comissões competentes. Inscritos para falar na TRIBUNA os seguintes vereadores: LUÍS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, ANDRÉ LUÍS MONTEIRO E CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS. A pedido do Vereador André Monteiro, que solicitou desta Presidência o registro em Ata, quando, no minuto 59:49, enquanto usava a Tribuna o vereador Carlos Alexandre, o vereador André relatou ser ameaçado no Plenário “pelo primo do Vereador”, pede providências desta Presidência com relação a este ocorrido, inclusive disponibilizando imagens do circuito interno de TV desta casa. Em discussão aos
PROJETOS DE RESOLUÇÃO № 002/2023, de autoria da Mesa, Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores e presidente da Câmara, nos termos do Inciso VI do Art.29 da C.F., para a próxima legislatura. e
№ 003/2023, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a concessão do 13º subsídio aos Vereadores do município, para a próxima legislatura.Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às Comissões competentes. Constatado número legal foi dado início a
ORDEM DO DIA: Em votação
REQUERIMENTOS apresentados, inclusive solicitados verbalmente e discutidos no Expediente: todos foram aprovados por unanimidade. Foram colocados em votação aos
PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:
№ 018/2023, de autoria da Vereadora Simone Aparecida R. da Silva. Foi aprovado por unanimidade e,
№ 021/2023, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos. O mesmo foi aprovado por unanimidade. Em votação ao
PROJETO DE LEI: № 020/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. O mesmo foi Aprovados por 6 votos contra 2 (Vereador André Monteiro e Vereador José Fabio Borges). Não havendo mais matérias para deliberação e nem inscritos para falar, às 19 horas e 40 minutos, a Presidência deu por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
