Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, a partir das dezoito horas e vinte e cinco minutos, no recinto desta Casa de Leis, esta Presidência, na presença dos servidores da Câmara, do corpo jurídico desta Casa de Leis - na pessoa do advogado Dr. Diego Alves Pereira, deu-se início à presente Sessão Ordinária, com a chamada dos senhores vereadores. Em votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada dia quinze de maio passado, a mesma foi aprovada. A seguir, o Secretário procedeu a leitura das matérias do
EXPEDIENTE.
INDICAÇÕES: Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos: № 125/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que realize a manutenção de todo bairro Residencial Jardim Padroeira (Vila dos Funcionários), com os serviços de limpeza e capina, tapa buracos e iluminação. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, que diariamente apresentam reclamação a este Vereador.
№ 126/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que realize a manutenção de todo bairro Santa Luzia (1º de maio), com os serviços de limpeza e capina, tapa buracos e iluminação. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, que diariamente apresentam reclamação a este Vereador.
№ 127/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que realize a manutenção de todo bairro São Sebastião, com os serviços de limpeza e capina, tapa buracos e iluminação. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, que diariamente apresentam reclamação a este Vereador.
№ 128/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que realize a manutenção de todo bairro São Geraldo, com os serviços de limpeza e capina, tapa buracos e iluminação. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, que diariamente apresentam reclamação a este Vereador;
Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 119/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade da troca da iluminação (lâmpada de LED) em toda extensão do Bairro Jardim Paraíba;
Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior: № 129/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, a colocação de um poste de luz no final da Travessa Sampaio no bairro de Ponte Alta. As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos
REQUERIMENTOS: Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos: № 219/2023 - REQUER ao Diretor do SAAE que informe os motivos das constantes falta de água no bairro Perpetuo Socorro (Tigrão), como especifica.
№ 220/2023 - REQUER ao Executivo que apresente as informações acerca da regularização dos imóveis localizados nas Ruas José Vilas Boas e final da Rua Maestro Oscar Lorena, como especifica;
Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 201/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe a esta Casa de Leis se há algum estudo para a contratação de mais um médico para atendimento no PSF Itaguaçu.
№ 221/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe a esta casa de leis, sobre como ta sendo feito o repasse do valor descontado em folha do INSS, como especifica.
№ 222/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe a esta casa de leis, se há algum estudo para que seja feito um convênio com as prefeituras vizinhas, para que seja levado o animal que está em situação de abandono na cidade de Aparecida, já que nossa cidade não tem um centro para acolher esses animais, como especifica.
№ 223/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, se há a possibilidade de uma união das secretarias de Saúde e Educação para que seja feita a vacina contra o vírus da gripe dos colaboradores e professores das escolas e creches da cidade de Aparecida, como especifica;
Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior: № 224/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal, a pedido dos moradores para que o Projeto da reestruturação da Praça Dinho Braga, volte ao seu formato anterior, tendo em vista um abaixo-assinado feito pelos moradores no qual se encontra na Secretaria de Obras e no gabinete do Prefeito;
Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva: № 225/2023 - REQUER ao Executivo Municipal e ao SAAE, informações de como se encontra o andamento da responsabilidade de manutenção e funcionamento da bomba de sucção das águas da chuva no final do bairro de Vila Mariana com Santa Edwiges e Santa Terezinha. Após, foram apresentados os
REQUERIMENTOS solicitados verbalmente: № 226/2023, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos
- REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre a situação do projeto de construção de uma igreja/capela junto à nova praça localizada no Residencial Sagrado Coração de Jesus / Sonho Meu II, como especifica.
№ 227/2023, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos
- REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre a possibilidade da Guarda Civil Municipal proceder a realização de rondas preventivas nas vias do Residencial Itaguaçu, como especifica.
№ 228/2023, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre a possibilidade da instalação de um local para descarte apropriado de materiais de construção, como especifica.
№ 229/2023, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos
- REQUER ao Executivo Municipal que informe se existem estudos para resolução de antigo problema na Travessa José Amador, na ligação entre o Bairro Perpétuo Socorro com o Bairro Santa Luzia, na questão da precariedade da iluminação pública. O local é bastante frequentado pela população que procurou este Vereador que, aliás, já apresentou Emenda Impositiva neste sentido.
№ 230/2023, de autoria do Vereador José Fabio Borges - REQUER ao Executivo Municipal que informe - por ofício e não memorando (interno) a situação dos carnês de IPTU entregues com dados divergentes de vários Munícipes.
№ 231/2023, de autoria do Vereador André Monteiro - REQUER ao Executivo Municipal que autorize este vereador para acesso à integra do Contrato e do Pregão Eletrônico 15/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa CNPJ 41.362.483.0001-59.
№ 232/2023, de autoria do Vereador André Monteiro - REQUER ao Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis, toda documentação a respeito da festa que está sendo realizada na Praça de São Benedito, nos dois últimos finais de semana (dias 10,11, 17 e18 de junho), como especifica.
№ 233/2023, de autoria do Vereador André Monteiro - REQUER ao SAAE que autorize, nos moldes do que ocorria no início do ano de 2021, que qualquer vereador tenha para acesso “
in loco”dos processos licitatórios desta Autarquia, como especifica.
№ 234/2023, de autoria do Vereador André Monteiro - REQUER ao Executivo Municipal que informe todos os valores, empenhos e pagamentos referentes ao envio de servidores da Educação à cidade de Águas de Lindoia-SP, como especifica.
№ 235/2023, de autoria do Vereador André Monteiro - REQUER ao Executivo Municipal que envie cópia de toda documentação da APM de todas as escolas e creches do Município, desde 2021, como especifica. Todos os Requerimentos foram julgados Objeto de Deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida, foram colocadas em discussão as
MOÇÕES: № 066/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos - Apresenta Moção de Pesar à Família Diniz. É com profundo sentimento que no dia 02 do corrente mês de junho, tivemos a infeliz notícia do falecimento de
Leandro Diniz, sua ausência deixa desolados todos os familiares, amigos e conhecidos. Sua Trajetória aqui sempre foi para alegrar as pessoas! “É impossível entender como pessoas queridas partem tão cedo, mas que Deus esteja com você, pois era uma pessoa muito amada por todos.” É, pois justa homenagem póstuma desta casa, representante dos munícipes a este morador do bairro Jardim Paraíba, que deixará muitas saudades;
№ 067/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos - Apresenta Moção de Pesar à Família Souza. É com profundo sentimento que no corrente mês de junho, tivemos a infeliz notícia do falecimento de
José de Souza, carinhosamente conhecido como Zé Lambreta, sua ausência deixa desolados todos os familiares, amigos e conhecidos. Sua Trajetória aqui sempre foi para o bem! ‘’O senhor partiu, mas a amizade ficará para sempre no coração de todos que aqui na terra tiveram a oportunidade de ter convivido com o senhor‘’. É, pois justa homenagem póstuma desta casa, representante dos munícipes a este morador do bairro Itaguaçu, que deixará muitas saudades;
№ 068/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - Moção de pesar pelo falecimento na data de 07 de junho do senhor
Sebastião Mariano de Castro (Sr. Tião), sogro do Marcelo do Setor de Transporte da Prefeitura Municipal. Aos familiares e amigos, nossos votos de profundo sentimento pela perda do ente querido;
№ 069/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva – Apresenta Moção de pesar pelo falecimento na data de 10 de junho do senhor
Gabriel Cândido da Silva - Bié, genitor do servidor desta Casa de Leis, José Antonio. Aos familiares e amigos, nossos votos de profundo sentimento pela perda do ente querido. Após, foram apresentadas as
MOÇÕES solicitadas verbalmente: № 070/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha - Apresenta Moção de Parabéns e boas-vindas ao vereador
Carlos Roberto Pinto (Bombom) pela vaga ocupada, em virtude da licença médica da vereadora titular Ana Alice Braga Vieira. Ao companheiro nossos cordiais cumprimentos e votos de profícuo sucesso;
№ 071/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva e do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos – Apresentam Moção de pesar pelo falecimento na data de hoje, 19 de junho do senhora
Araci, genitora do ex-vereador desta Casa de Leis, Waldir Siqueira da Silva (Zoinho) e do Valmir Silva (Careca), ex-prefeito de Carvalhos-MG. Aos familiares e amigos, nossos votos de profundo sentimento pela perda do ente querido.
№ 072/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos – Apresenta Moção de pesar pelo falecimento na data de hoje, 19 de junho do senhora
Alice Bortolaci Polydoro, viúva do ex-vereador desta Casa de Leis:
Jovem Polydoro (01/01/64 à 31/01/69) / Prefeito Municipal de Roseira (1963-1970; 1977-1983); e genitora do Vereador da cidade vizinha de Roseira:
Joel Polydoro (1997 - aos dias atuais); de
Jonas Polydoro (Vereador 1993-1996 / Prefeito Municipal de Roseira por 4 gestões (1997-2001; 2001-2004; 2013-2016 e 2017-2020); de
Job Polydoro (Vereador de 1977 à 1988) e de
Denny Polydoro (comerciante na cidade de Roseira). Aos familiares e amigos, nossos votos de profundo sentimento pela perda do ente querido;
№ 073/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos – Apresenta Moção de Aplausos e reconhecimento à pessoa do amigo
Guilherme Augusto Borges dos Santos, pelos relevantes serviços prestados na cidade de Aparecida, como especifica;
№ 074/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos – Apresenta Moção de Aplausos e reconhecimento à pessoa do amigo
Caio Cesar Caetano Coelho, pelos relevantes serviços prestados na cidade de Aparecida, como especifica. As Moções foram DEFERIDAS. Em discussão ao
PROJETO DE RESOLUÇÃO № 005/2023, de autoria do Presidente da Câmara – Altera o artigo 6º do Regimento Interno. (horário da posse). Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às Comissões competentes. Não havendo mais matéria, a presidência convida o atual Secretário de Saúde do Município de Aparecida, senhor Nilton Barbosa para ocupar assento na Mesa dos Trabalhos. Isto posto, foi o mesmo sabatinado pelos senhores vereadores, respondendo às várias indagações, conforme registros áudio-visuais, disponíveis nas redes sociais. Inscritos para falar na Tribuna os seguintes vereadores: Luis Fernando de Castro Rocha e André Luís Monteiro. Isto feito, foi realizada a chamada dos senhores vereadores, e constatado número legal foi dado início a
ORDEM DO DIA: Em votação aos
REQUERIMENTOS apresentados, inclusive os solicitados verbalmente e discutidos no Expediente: todos foram aprovados por unanimidade. Foram colocados em votação Projetos de Lei Legislativo:
№ 007/2023, № 0082023, № 009/2023 e № 012/2023, todos de autoria do Vereador José Fabio Borges.
Aprovados por unanimidade. A presidência informa aos presentes e aos internautas que a Casa dispõe de um canal de comunicação: o
Youtube, através do endereço:
https://www.youtube.com/@camaramunicipaldeaparecida8326, tal iniciativa visa aumentar a visibilidade do Legislativo Municipal e promover a transparência. Não havendo mais matérias para deliberação e nem inscritos para falar, às 21 horas e 13 minutos, a Presidência deu por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
