Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, a partir das 18 horas e 34 minutos no recinto desta Casa de Leis, esta Presidência, na presença dos servidores da Câmara, do corpo jurídico desta Casa de Leis - na pessoa do advogado Dr. Diego Alves Pereira, deu-se início à presente Sessão Ordinária, com a chamada dos senhores vereadores. Colocadas em votação as Atas da 5ª e da 6ª Sessões Ordinárias, realizadas, respectivamete, dias 03 e 24 de abril, foram aprovadas. A seguir o Secretário procedeu a leitura do
EXPEDIENTE, iniciando com a leitura das seguintes
INDICAÇÕES: Vereador José Fábio Borges e Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos -
№ 093/2023 - INDICA ao Executivo Municipal à criação na praça Dr. Benedito Meireles nesta cidade de Aparecida, um memorial em homenagem a São Benedito, onde neste memorial constasse toda a história da vida deste Santo, com o intuito de levar conhecimento às pessoas, aos peregrinos e as centenas de visitantes que vem a nossa cidade quando da realização da festa que aqui é realizada; Vereador Luís Fernando de Castro Rocha:
№ 094/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que seja realizada vistoria e possível reforma no ponto de ônibus do Bairro São Francisco, ponto utilizado para embarque e desembarque escolar, onde as crianças esperam o transporte no sol ou chuva, além das condições precárias em relação ao vazamento de esgoto.
№ 095/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que realize limpeza no final da Rua Oscarlino Marcondes, Bairro Ponte Alta. Moradores se queixam do lixo depositado naquele local, além da instalação de lixeiras no local.
№ 096/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção dos paralelepípedos da Rua João Oliveira Lino, que estão soltos, por causa do fluxo de caminhões.
№ 097/2023 - INDICA ao Poder Executivo Municipal e a Defesa Civil que analise as demandas necessárias na ponte de acesso Aparecida X Potim, cuja passagem de pedestres e as muretas que se encontram quebradas, e que seja realizada pintura para faixa de ciclistas para o lado que dá acesso a Aparecida; Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior:
№ 098/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a operação Tapa buraco em toda a extensão da Avenida Aristides de Andrade.
№ 099/2023 - INDICA ao Executivo Municipal o conserto da parte elétrica na Avenida Aristides de Andrade, próximo à Rodoviária. As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos
REQUERIMENTOS: -Vereadora Ana Alice Braga Vieira:
№ 150/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, reiterando o inteiro teor do REQUERIMENTO N. 206/2022, que se digne agendar uma conversa com o Senhor Prefeito Municipal para tratar da comemoração do ano centenário do Município de Aparecida, com sugestões de proposições elencadas, como especifica.
№ 151/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, que determine ao Setor Competente para que forneça informações sobre a forma de funcionamento das atualizações dos valores dos boletos de IPTU, quando há a necessidade de pagamento após o vencimento. Esta Vereadora recebeu várias indagações de contribuintes que, em outros tipos de pagamentos atrasados não conseguiram efetuá-los, sendo necessário fazer a devida atualização do boleto na P
refeitura, e não diretamente nas lotéricas, autoatendimentos e/ou agências bancárias. Posto isto, REQUER as devidas informações de como será o funcionamento deste serviço, para o caso dos carnês do IPTU e assim possa orientar adequadamente estes contribuintes; Vereador José Fábio Borges:
№ 152/2023 - REQUER ao Executivo Municipal e ao Senhor Secretário de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Públicos prestem a seguinte informação: A resposta enviada ao Requerimento 083/2023, não veio informando todo o requerido. Por esse motivo, requeiro informar o valor gasto com o serviço de capina mês a mês desde o início do contrato até a data vigente; Que informe o número de funcionários e os nomes destes que estão prestando serviços nesse tipo de serviço; E que envie cópia do contrato com a referida empresa. Informe o valor gasto discriminadamente dentro de cada mês, e o quanto foi gasto e com o que; Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva:
№ 153/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, se procede a informação de que para ter direito ao transporte escolar o aluno tenha que residir no mínimo 2
km de distância da unidade escolar, se proceder essa informação, se há a possibilidade de se repensar a quilometragem para garantir o direito de nossas crianças.
№ 154/2023 - REQUER informações do Executivo Municipal se existe a possibilidade dos seguintes serviços na Quadra Coberta de Vila Mariana: reparo na rede elétrica, reparo da cobertura, reforma dos banheiros e pintura da mesma. Após, foram apresentados os
REQUERIMENTOS solicitados verbalmente: Vereadora Liliane Gabriele dos Santos (02):
№ 155/2023 - Considerando que esta Vereadora acompanhou o processo licitatório da Rua Itapitanga, na entrega das propostas. No dia, porém, devido uma empresa não estar presente, houve um prazo a mais para poder abrir os envelopes. REQUER do Executivo Municipal, que informe o desfecho da licitação da Rua Itapitanga, no Residencial Itaguaçu.
№ 156/2023 - REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a verba de R$ 500.000,00 (quinhentos mil) a serem destinadas para a iluminação da Feira Livre; Vereadora Ana Alice Braga Vieira (01):
№ 157/2023 - REQUER ao Executivo Municipal informações sobre assistência aos animais e a respeito do Centro de Zoonoses no Município, como especifica; Vereadora Simone Aparecida (04):
№ 158/2023 - REQUER ao Executivo Municipal informações se já foi solicitado um novo profissional na área de medicina para atendimento dos pacientes do ESF de Vila Mariana.
№ 159/2023 - REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a estação elevatória de esgoto do Bairro Santa Edwiges. Em qual local se dará tal instalação? Ainda, se esta obra será realizada com recursos do Governo do Estado de São Paulo, através de pedidos desta Vereadora?
№ 160/2023 - REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade da recolocação de postes de iluminação no entorno do campo de futebol, no interior do EPEC.
№ 161/2023 - REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade da reforma dos vestiários do EPEC de Vila Mariana; Vereador André Monteiro (02):
№ 162/2023 - REQUER ao Executivo Municipal cópia de
todas as Notas Fiscais, demonstrativos de pagamento e empenhos realizados à Empresa FAD Terraplanagem Eireli, quando do Pregão Eletrônico 37/2022, Processo Administrativo 640/2022, assinados pelo Prefeito de Aparecida e o empresário André Luchesi para locação de máquinas e mão de obra para a cidade de Aparecida e, requer também documentação de todos os funcionários da empresa que presta o serviço em Aparecida, tendo em vista a denúncia recebida sobre parentes de servidores públicos municipais trabalhando na terceirizada.
№ 163/2023 - REQUER ao Executivo Municipal cópia das folhas dos espelhos de ponto do servidor Fábio Augusto Garcia da Silva, técnico de enfermagem, de todos os meses de 2023, referentes aos pagamentos em
holerite, tendo em vista a quantidade de horas-extras acumuladas pelo servidor, sendo: no mês de janeiro: 225h; no mês de fevereiro: 248h; no mês de março: 200h, até o presente momento e; Vereador Valdemir Budão (01):
№ 164/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, reiteradamente, a respeito de quando se dará a instalação de iluminação
Led (braços de luz e alguns postes que ainda falta instalar) em todo o Bairro de Santa Edwiges. Se ainda será cumprido ainda neste mês de maio o prazo estabelecido para a realização deste serviço. Lembrando que tal pedido visa contemplar Emenda Impositiva deste Vereador.Todo os Requerimentos foram julgados objeto de deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em seguida, foram colocadas em discussão as
MOÇÕES: № 038/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador José Fabio Borges e assinado por todos os Nobres Vereadores, apresenta Moção de Parabéns, aplausos e reconhecimento aos seguintes
Guardas Civis Municipais de Aparecida: Inspetor GCM Giovani Costa Galle, Classe Distinta GCM Jean Paulo de Godoy Corrêa, 1° Cl GCM Rafael Ávila da Silva, 1° Cl GCM Adilson Roberto Lopes Júnior e 1° Cl GCM Marcos Jonas dos Santos Catarino, pelas diligências na ocorrência de ato infracional análogo a porte de arma/apreensão de arma de fogo, na data de 17 de abril, às 20h45, no Centro da Cidade, como especificado;
№ 047/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador José Fabio Borges e assinado por todos os Nobres Vereadores, apresenta Moção de parabéns, aplausos e reconhecimento aos Servidores Municipais, lotados nas necrópoles da cidade, pelos bons e relevantes serviços prestados à sociedade: do
Cemitério Santa Rita: José Geraldo, Tiago Henrique, Marcos Augusto, Eliano Luís, Maurino Cardoso, José Queiroz, Pedro Alexandre (Favela) e do
Cemitério Pio XII: Marcio Henrique de Oliveira, Renato de Oliveira, João Bosco Pereira da Silva, Adriano Pereira da Costa e José Tadeu da Silva;
№ 052/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva, apresenta Moção de Parabéns à Santa Casa De Misericórdia De Aparecida, pelos relevantes serviços prestados à população. Por este motivo apresento a “Moção de Parabéns”, como prova do nosso apreço e da nossa gratidão!;
№ 054/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do Servidor Municipal Honório Bento, vulgo Norinho. Prestativo e dedicado nas suas funções de calceteiro em nosso Município, sua despedida, no dia 28 de abril próximo passado, deixou a todos muito emocionados e saudosos. “
Mais do que a obrigação do dever cumprido, fica a sensação do favor oferecido”; № 055/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Ana Alice Braga Vieira, apresenta Moção de Aplausos pelo lançamento do livro “Nascentes - paixão e degradação da Serra da Mantiqueira”, romance de autoria de Getulio Martins. Ficam registrados nossos elogios pela obra e agradecimentos pelo convite feito a esta Casa de Leis no evento realizado no último dia 28 de abril de 2023, na
Faro - Faculdade de Roseira e;
№ 056/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Ana Alice Braga Vieira, apresenta Moção de profundo Pesar pelo falecimento de Francisco de Assis Pereira, o popular Doutor “Chico Dentista”, no último dia 30 de abril. Chico Dentista foi Vereador desta Casa de Leis na gestão 01/01/89 a 31/12/92. As Moções foram DEFERIDAS. Em discussão ao
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO - № 016/2023 - de autoria do Vereador José Fábio Borges – Institui o dia 07 de abril como o "Dia Municipal de Combate ao Bullying" e dá outras providências e
№ 017/2023 - de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior - Reconhece como Utilidade Pública o Umuarama Clube de Aparecida.
Julgados objeto de deliberação os mesmos foram encaminhados para as Comissões competentes; Em discussão aos
PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo Municipal - № 013/2023 - de autoria do Executivo Municipal – Estabelece as Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024.
Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para as Comissões competentes. Não havendo mais matérias para o Expediente, foram inscritos para a Tribuna, os seguintes vereadores: Luis Fernando de Castro Rocha, Simone Aparecida Ribas da Silva, André Monteiro e Carlos Alexandre Rangel dos Santos. Não havendo mais matérias para deliberação, esta Presidência determino ao Diretor Geral que faça a leitura da denúncia apresentada pelos Vereadores Carlos Alexandre Rangel dos Santos, José Fábio Borges e André Luis Monteiro em face do prefeito Luiz Carlos Siqueira. O que foi feito. A seguir, a presidência declara que tendo em vista o impedimento do vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, por ser denunciante, foi convocado o 1º suplente do “partido PSD”, o senhor João Bosco Monteiro, que assinou o Livro de Posse, sendo declarado empossado no cargo de Vereador, em caráter exclusivo. Ato contínuo, a presidência declara que tendo em vista o impedimento do vereador André Monteiro, por ser denunciante, foi convocado o 1º suplente do “partido Patriota”, o senhor Claudio Henrique Carvalho dos Santos Gibelli , que assinou o Livro de Posse, sendo declarado empossado no cargo de Vereador, em caráter exclusivo. Isto posto, a presidência declara que tendo em vista o impedimento do vereador José Fabio Borges, por ser denunciante, foi convocado o 1º suplente do “partido PDT”, o senhor Benedito Antonio Ramalho, que assinou o Livro de Posse, que após os procedimentos regimentais, apresentados toda a documentação necessária na Secretaria da Casa e lido o Termo de Compromisso, foi declarado empossado no cargo de Vereador, em caráter exclusivo. Isto feito, a presidência consultou o Plenário sobre o recebimento da denúncia. Em votação nominal a denúncia foi rejeitada por 5 votos (vereadores: Ana Alice, Luis Fernando, Claudio Gibelli, Benedito Ramalho e desta Presidencia) pelo Arquivamento e 4 (Liliane Gabriele dos Santos, Valdemir Rodrigues de Godoi, Simone Ribas da Silva e João Monteiro) pelo prosseguimento da Denúncia. Não havendo mais matéria e nem inscritos para falar deu-se por encerrado o Expediente e em 10 minutos retornar para a Ordem do Dia. Isto feito, foi realizada a chamada dos senhores vereadores, e constatado número legal foi dado início a
ORDEM DO DIA da presente Sessão, com o retorno dos vereadores Titulares: Em votação aos
REQUERIMENTOS apresentados, inclusive os solicitados verbalmente e discutidos no Expediente: todos foram aprovados por unanimidade. Foram colocados os seguintes Projetos de Lei Legislativo:
№ 006/2023, de autoria da Vereadora Ana Alice: Aprovado por unanimidade.
№ 010/2023, de autoria do Vereador Gu Castro: Aprovado por unanimidade.
№ 011/2023, de autoria da Vereadora Ana Alice: Aprovado por unanimidade. Finalmente, em votação aos Projeto de Lei do Executivo Municipal:
№ 014/2023: Aprovado por unanimidade, e
№ 015/2023: Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para deliberação e nem inscritos para falar, às 21 horas e 04 minutos, a Presidência deu por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
