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Presidente: Luiz Carlos Ferreira Junior
Vice-Presidente: André Luis Monteiro
1º Secretário: Carlos Alexandre Rangel dos Santos
2º Secretário: Simone Aparecida Ribas da Silva

Vereadores: Ana Alice Braga Vieira, José Fabio Borges, Liliane Gabriele dos Santos, Luis Fernando de Castro Rocha e Valdemir Rodrigues de Godoi.
Presença: Nilson Gomes da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, a partir das 18 horas e 10 minutos no recinto desta Casa de Leis, esta Presidência, na presença dos servidores da Câmara, do corpo jurídico desta Casa de Leis - na pessoa do advogado Dr. Diego Alves Pereira, deu-se início à presente Sessão Ordinária, após a execução do Hino Nacional Brasileiro. Colocada em votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de fevereiro de 2023, a mesma foi aprovada. Isto feito, esta Presidência informou a presença no Plenário do Secretário Municipal de Educação e Cultura, Nilson Gomes da Silva. A seguir o Secretário procedeu a leitura do EXPEDIENTE, iniciando com a leitura das seguintes Indicações: Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, № 034/2023 - Indica ao Executivo Municipal que realize reparos e melhorias no telhado do Velório Municipal, pois segundo informações dos munícipes o local está com diversas goteiras, № 035/2023 - Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção no bairro Perpétuo Socorro com os serviços de limpeza e capina tapa buracos e limpeza de valetas. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, № 036/2023 - Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção das Avenidas Padroeira do Brasil e Zezé Valadão com os serviços de limpeza e capina. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, № 037/2023 - Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção nos bairros São Roque e Aroeira com os serviços de limpeza e capina e tapa buracos. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, que diariamente apresentam reclamação a este Vereador e № 038/2023 - Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção no bairro São Sebastião com os serviços de limpeza e capina e tapa buracos. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, que diariamente apresentam reclamação a este Vereador. Vereador José Fábio Borges, № 039/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, diante da ocorrência de mais um crime de homicídio em nossa cidade durante o feriado de carnaval, se mostra urgente à necessidade do convênio da atividade delegada com o objetivo de inibir os crimes em nossa cidade. Vereadora Liliane Gabriele dos Santos, № 040/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a urgente necessidade de uma lombada no início da Rua Itacolomi, no bairro Itaguaçu. Considerando que esta é uma das principais vias de acesso ao bairro, e que por ser uma via onde muitos veículos e pedestres passam, os moradores estão inseguros e estão solicitando a lombada. Este pedido vem acompanhado de um abaixo-assinado dos moradores desta rua. Vereador Luis Fernando de Castro Rocha, № 041/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de poda de árvores da rua Benedita Januário de Lima no Bairro Santa Rita, № 042/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade da poda de árvores da Rua Oscarlino Marcondes Teixeira no bairro Ponte alta, № 043/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho no Bairro de São Francisco, mais precisamente atrás do CRAS do referido Bairro, № 044/2023 - INDICA ao Executivo Municipal para que seja feito estudos sobre a energia elétrica fornecida aos feirantes e № 045/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que busque junto ao Governo do Estado parceria para a instalação do Centro de Operacao Integrada(C.O.I.) em Aparecida. Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior, № 046/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Leopoldo Macedo, no Bairro da Ponte Alta, № 047/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Pedro Ramos Nogueira, no Bairro da Ponte Alta e № 048/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a urgência necessidade de arrumação do solo e asfalto da Rua Tenente Aviador enfrente a Praça Dinho Braga. (foto anexa). Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva, № 049/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de poda das árvores da Rua Oscarlino Marcondes Teixeira e a troca das lâmpadas para lâmpadas de LEDs, № 050/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a instalação de placa de sinalização e pintura de vaga para cadeirantes em frente ao nº 63 da Rua Vicente de Almeida no bairro de Vila Mariana e № 051/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a colocação de um braço de luz ou holofote no final da Rua Negro Reis, no bairro de Vila Mariana. Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi, № 052/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, que solicite ao setor responsável a identificação das responsabilidades da área situada as margens do Rio Paraíba (Polder Aparecida), que especifica (Esta Indicação foi retirada do autor para modificações no texto e apresentação nesta Sessão como Requerimento). As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos Requerimentos: Vereadora Ana Alice Braga Vieira, № 037/2023 - REQUER ao Executivo Municipal que determine ao Setor Competente que ELABORE ESTUDOS nas pinturas feitas nas calçadas, onde transitam cadeirantes e outras pessoas com deficiência, pois chegou a esta Vereadora a notícia de que em dias chuvosos a tinta azul usada para identificação destas faixas, fica escorregadia e já causou vários transtornos às pessoas que fizeram uso destas passagens, tais como: escorregões, tombos, torções nos pés, dentre outros. Pede também, que isto seja corrigido, o mais breve possível, por estarmos agora na estação das chuvas torrenciais e diárias e № 038/2023 - REQUER ao Presidente do Legislativo Municipal se digne informar a esta Vereadora se houve alguma comunicação e/ou convite do Poder Executivo para participação desta Câmara em reuniões, audiências Públicas e/ou qualquer outro tipo de evento para tratativas e exposições da cobertura da feira, em sua primeira etapa, desde o ano passado até a presente data. Aproveita para questionar quais notícias são do conhecimento da Presidência, dos Senhores Vereadores, da Secretaria e da Direção desta Casa sobre este assunto. Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, № 039/2023 - REQUER O ENCAMINHAMENTO ao Executivo Municipal do anteprojeto de Lei que altera a redação do Art.8º e seus parágrafos da Lei № 4.314, de 15 de janeiro de 2021, que instituiu o aluguel social. Vereador José Fábio Borges - № 040/2023, REQUER ao Executivo Municipal que informe a quem pertence as terras (morro) localizado acima do bairro São Roque, e quais as providências tomadas pela Prefeitura para que o proprietário do imóvel realize obras de contenção de queda de barreira no bairro. Informar todas as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal para sanar o problema ali existente, tendo em vista a aprovação de projeto por esta Casa para realização de obras no local e № 041/2023 - REQUER ao Executivo Municipal que informe se foram tomadas as providências e quais foram levadas a efeito pela Prefeitura para que o Santuário Nacional realize obras de contenção de queda de barros no bairro Perpétuo Socorro. Informar todas as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal para sanar o problema ali existente, tendo em vista toda vez que ocorre chuvas desce muito barro do morro, invadindo até residências como colocando em risco a vida de moradores. Vereadora Liliane Gabriele dos Santos, № 042/2023 - REQUER ao Executivo Municipal junto ao setor competente, para que informe esta casa de leis, se há algum estudo para resolver a situação do terreno para fazer a capela Sagrado Coração de Jesus, no bairro Sonho Meu2. Moradores e a advogada da Associação de Moradores do bairro, já levaram a documentação solicitada pela prefeitura para ceder o espaço e até o momento não obtiveram retorno, № 043/2023 - REQUER ao Executivo Municipal junto ao setor competente, se há a possibilidade de manutenção dos brinquedos do parquinho da Praça Caíque Rodrigues Damasceno, no bairro Itaguaçu. Esse requerimento se faz necessário considerando o entretenimento, o planejamento social no bairro e a interação da comunidade. Também ressaltando meu pedido, assim com o sucesso da Praça Caíque Rodrigues no bairro Itaguaçu, essa manutenção é importante, até porque, muitos brinquedos, como: o balanço que está quebrado, a casa de boneca sem portas e janelas, a escada do escorregador com degrau faltando, dentre outros reparos a serem feitos, № 044/2023 - REQUER ao Executivo Municipal junto ao setor competente, para que informe esta casa de leis, de como está o processo de compra e solicitação de remédios de alto custo na farmácia popular municipal?, № 045/2023 - REQUER ao Executivo Municipal junto ao Setor competente, para que informe esta Casa de Leis, se há algum estudo para realizar a manutenção e limpeza nos terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Aparecida. e № 046/2023 - REQUER ao Executivo Municipal junto ao setor competente, para que informe esta casa de leis, se há algum estudo para a situação da pedra no morro na Avenida Itaguaçu. Moradores do bairro São Geraldo procuraram essa vereadora, com medo do que pode acontecer com o deslizamento da pedra, podendo ocasionar um acidente feio, tendo a possibilidade de rolar em direção as residências na Avenida Itaguaçu. Vereador Luís Fernando de Castro Rocha, № 047/2023 - REQUER ao Executivo Municipal e a Secretaria competente, que informe qual o motivo de não estar em funcionamento o alto falante da feira livre e se há previsão para restabelecer este serviço, № 048/2023 - REQUER ao Executivo Municipal e Secretaria competente, que informe sobre os valores dos recursos arrecadados com as multas de trânsito e quais os investimentos feitos com esses valores, № 049/2023 - REQUER ao Executivo Municipal e secretaria competente, que informe quais as áreas de riscos certificadas pela Defesa Civil do Município. Este vereador quer uma lista detalhada com todos os endereços de áreas de risco da cidade e № 050/2023 - REQUER ao Executivo Municipal e secretaria competente, que informe quantos colabores possui a frente de trabalho e quais os setores que ocupam. Vereador Waldemir Rodrigues de Godoi, № 051/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, informações sobre o andamento da obra de pavimentação da Rua Pedro Maria Filippo que dá acesso a Igreja de Santa Edwiges, Bairro de Santa Edwiges, que especifica e № 052/2023 - Requer ao Executivo Municipal, que juntamente à Secretaria Municipal de Educação, envidem os estudos da viabilidade de uma revisão dos parquinhos infantis, de creches e escolas do Município, visto o estado precário de sua conservação, principalmente na Escola "Comendador Salgado", em Vila Mariana. Os requerimentos foram julgados objeto de deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia. Em discussão os Requerimentos solicitados verbalmente: № 053/2023 - de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi, REQUER ao Executivo Municipal, a identificação das responsabilidades da área situada às margens do Rio Paraíba (Polder Aparecida), conhecida como “Casa da Bomba”, como especifica; № 054/2023 - de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos e  do Vereador José Fabio Borges - REQUEREM ao Executivo Municipal a renovação do referido Convênio com a Santa Casa de Misericórdia, para que os bons serviços continuem a serem prestados, assegurando a saúde de toda a população, como especificado,  № 055/2023 - de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário responsável que realize vistorias emergenciais nos viadutos localizados na Vila Mariana, Santa Terezinha, Ponte alta e na divisa com o bairro do Potim, como especificado, № 056/2023 - de autoria do VEREADOR Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde responsável que informe por quais motivos ainda não foram entregues os materiais de sonda ao Senhor Lincoln, como especificado e № 057/2023 - de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de saúde responsável que informe se há a possibilidade de retorno do carro da saúde de plantão no período noturno no Pronto Atendimento, como especificado; № 058/2023 - de autoria da VEREADORA Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao SAAE de Aparecida como está o processo de ligações de água no Bairro de Santa Edwiges, № 059/2023 - de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao SAAE de Aparecida informem se realmente irão efetuar a cobrança de sucção das fossas do Bairro Santa Edwiges e, se realmente foi apontado pelo TCESP neste sentido, em caso positivo, enviar cópia deste documento, № 060/2023 - de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva e Valdemir Rodrigues de Godoi - REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe o nome da empresa prestadora de serviços, responsável pelo recapeamento asfaltico da Rua Castelo Branco, informar ainda se a mesma tem garantia do trabalho executado, № 061/2023 - de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao SAAE de Aparecida informem: 1. Se existe na frota um Caminhão Bola; 2. Em caso positivo, como está a situação do mesmo? 3. O veículo que presta este serviço, atualmente, é alugado? 4. Qual o valor do aluguel? 5. Enviar cópia do contrato, № 062/2023 - de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao SAAE de Aparecida informem se realmente irão efetuar a cobrança de sucção das fossas do Bairro Santa Edwiges e, se realmente foi apontado pelo TCESP neste sentido, em caso positivo, enviar cópia deste documento e № 063/2023 - de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que juntamente ao Setor competente, informem de quem é a responsabilidade do terreno localizado no final da Rua Oscarlino Marcondes Teixeira, na Ponte Alta, pois o mesmo está servindo para descarte de lixo e detritos, atraindo assim, bichos peçonhentos; № 064/2023 - de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos e do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha - REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que juntamente ao Setor competente, envidem estudos da viabilidade para manutenção de limpeza com roçadeira no final da Rua Santa Rita, proximidades dos nºs: 1012/1016, contando ainda com a poda de árvores, organização estrutural (para que a água de que desce da Rodovia Presidente Dutra e da Avenida Getulio Vargas não traga mais bairro para esta região). Também sugerem a instalação de parquinho em frente às casas, além da ronda preventiva da Guarda Municipal, № 065/2023 - de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que juntamente ao Setor competente, seja informado à esta Casa de Leis se existe algum estudo da viabilidade para a contratação de um médico especialista em psiquiatria, visto a grande demanda por esse atendimento no CEMOF de Aparecida e № 066/2023 - de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que juntamente ao Setor competente, seja informado à esta Casa de Leis se existe algum estudo da viabilidade para a separação física das Escolas contiguas “Edgard de Souza” (ensino médio) e “Heloisa Encarnação” (ensino fundamental), no Bairro Itaguaçu, visto que é de grande interesse de profissionais e alunos destes estabelecimentos tal segregação; № 067/2023, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi - REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que informe a respeito da existência de  estudos para construção de passarela para pedestres nos Viadutos  de Vila Mariana e de Santa Terezinha, que teriam, inclusive, consignadas verbas parlamentares para tais obras; № 068/2023 - de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - REQUER ao Executivo que informe como está funcionando o Conselho de Segurança Alimentar, que especifica. № 069/2023 - de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - REQUER ao Executivo os estudos necessários para a criação de legislação para regulamentar a profissão de montador de banca no Município, como especifica e № 070/2023 - de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - REQUER ao Presidente da Câmara o necessário agendamento de data para uma Audiência Pública para discussão da regularização de casas e construção de casas em área de risco, como especifica. Antes de solicitar seu Requerimento Verbal, o Presidente informa a todos da saída do Plenário do Vereador José Fábio Borges, por motivo de doença na família. Em seguida, pleitea seu Requerimento Verbal, № 071/2023 - que REQUER do Poder Executivo providências para que a Feira Livre de Aparecida tenha pelo menos 1 (hum) GCM de plantão, principalmente para inibir os motociclistas que trafegam em alta velocidade, colocando a integridade física de pessoas em risco, principalmente em relação aos motoboys e/ou entregadores de mercadorias na localidade.  Em seguida, o Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi, solicita que seja retificado a sua fala, quando da defesa do seu Requerimento de № 53/2022: “com relação a doação pela empresa “Liebherr”,  da bomba do Polder e das tintas para a Secretaria Municipal de Trânsito, foi realizada por doação da referida empresa para a Prefeitura, com solicitação do Executivo Municipal”. Isto feito, foram colocadas em discussão as Moções: № 009/2023, de autoria da Mesa da Câmara - e corroborado por todos os senhores Vereadores, Apresenta MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população, № 010/2023, de autoria da Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi e corroborado por todos os senhores vereadores, apresenta a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do nosso querido funcionário da Cozinha Piloto, o senhor Sebastião Aparecido Raimundo, ocorrido no dia 23 de fevereiro. Senhor Tiãozinho, como era conhecido, era respeitado e querido pelos seus colegas. Excelente profissional e ser humano. Sentiremos saudades!!!  Manifestamos os nossos sentimentos a todos os amigos e familiares e № 011/2023, de autoria da Mesa da Câmara, por sugestão desta Presidência e corroborado por todos os senhores vereadores, Apresenta Moção de Parabéns e Congratulações à Equipe do SAMU de Aparecida, que contabiliza 11 anos de excelentes préstimos no Município, comemorados no último dia 13 fevereiro. Integram o quadro do Samu de Aparecida: Equipe de enfermagem: Valesca, Taciane, Júnior e Elison. Equipe de condutores: Edney, Laércio, Celiandro e Pedrinho. As Moções foram consideradas deferidas. Em discussão as Moções solicitadas verbalmente: № 012/2023, de autoria da Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Apresenta Moção de Homenagem à senhora professora Adrielle Cristine Romain pelo excelente trabalho desempenhado à frente da Secretaria Municipal de Educação, № 013/2023, de autoria da Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, Liliane Gabriele dos Santos e demais Vereadores - Apresenta Moção de Congratulações ao Secretário Municipal de Educação em exercício, Nilson Gomes da Silva. Esta Casa Legislativa faz votos de sucesso na nova empreitada, ressaltando a competência já comprovada deste profissional. № 014/2023, de autoria da Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador André Monteiro - Apresenta Moção de Parabéns aos responsáveis da cidade de Roseira pela realização do Carnaval Família 2023, na Praça João Paulo II.  O evento foi muito bem divulgado e apreciado pelos moradores da região que puderam desfrutar das atrações com muita alegria e segurança. Parabéns à Administração Municipal, principalmente para a Secretaria de Cultura e para o ComTur daquela cidade e № 015/2023, de autoria da Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha - Apresenta Moção de Parabéns aos responsáveis da cidade de Guaratinguetá pela realização do Tradicional Carnaval na Avenida Getulio Vargas. Com uma programação especial foram dias de muita diversão, reunindo shows, blocos de rua, atividades infantis, carnacentro, marchinhas e o tradicional Desfile das Escolas de Samba. Parabéns à Administração Municipal, principalmente para a Secretaria de Cultura e para o ComTur daquela cidade. Em discussão ao Projeto de Lei Executivo Complementar: № 001/2023, de autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira da Educação Básica do Município de Aparecida, Lei Complementar Municipal № 3.707 de 05 de outubro de 2011, exclui funções de confiança e Cria os empregos permanentes de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Supervisor de Ensino, Assistente Social Educacional, Psicólogo Educacional, altera a Lei Municipal № 4.472, de 07 de novembro de 2022 e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação, o mesmo foi encaminhado às Comissões Competentes. Em discussão aos Projetos de Lei Legislativo: № 003/2023 de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - Institui o Dia Municipal do Romeiro, a ser comemorado no dia 10 de julho em Aparecida, e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação, o mesmo foi encaminhado às Comissões Competentes. Não havendo mais matérias para o Expediente, foram inscritos para a TRIBUNA, os seguintes vereadores: 1.Simone Aparecida Ribas da Silva, 2.André Luis Monteiro, 3.Luis Fernando de Castro Rocha, 4.Valdemir Rodrigues de Godoi, 5.Ana Alice Braga Vieira e 6.Carlos Alexandre Rangel dos Santos. Logo após, foi realizada a chamada dos senhores vereadores, após a chamada foi constatado número legal e dado início a ORDEM  DO  DIA: Em votação aos Requerimentos e aos Requerimentos solicitados verbalmente, os mesmos foram Aprovados Por Unanimidade. Em discussão e votação às Emendas ao Projeto De Lei Executivo № 076/2022, de autoria do Executivo Municipal, qual “Cria o Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial e dá outras providências”, com as seguintes Emendas: Aditiva № 02/2022, de Autoria do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha. Aprovada Por Unanimidade. Modificativa № 007/22, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira. Rejeitada por 6 X 1 (1 voto favorável, da própria autora). Modificativa №. 006/2023, de Autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos. Aprovada por Unanimidade. Em discussão e votação ao Projeto de Lei Executivo № 076/2022, de autoria do Executivo Municipal, o mesmo foi Aprovado Por Unanimidade com as Emendas acima. Em discussão e votação ao Projeto de Lei Legislativo № 027/2022 de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia.” Aprovado Por Unanimidade.  Projeto de Lei Legislativo № 001/2023 de autoria da Mesa Diretora, que “Altera redação da Lei 3.686/2011 e dá outras providências”. (Corrige as gramas de alguns produtos da cesta básica dos funcionários da Câmara Municipal, que sofreram alterações em suas embalagens). Aprovado por Unanimidade. Em discussão e votação ao Projeto de Resolução № 001/2023, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos que “Cria a Galeria dos Parlamentares Negros no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida.” Aprovado por Unanimidade. Em discussão e votação aos Projetos de Decretos Legislativos, que conferem Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao Dia Internacional da Mulher 2023: № 001/2022, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira, № 002/2022, de autoria do Vereador André Luis Monteiro, № 003/2022, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, № 004/2022, de autoria do Vereador José Fábio Borges, № 005/2022, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos, № 006/2022, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha, № 007/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior, № 008/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva, № 009/2022, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi, № 010/2022, de autoria da Mesa da Câmara, № 011/2022, de autoria da Mesa da Câmara, № 012/2022, de autoria da Mesa da Câmara, № 013/2022, de autoria da Mesa da Câmara e № 014/2022, de autoria da Mesa da Câmara. Todos os Projetos de Decretos Legisaltivos foram Aprovados por Unanimidade. Não havendo mais matérias para deliberação e nem inscritos para falar, às 21 horas e 30 minutos, deu-se por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.