ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 04 DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DO 3º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO
1º SECRETÁRIO: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, JOSÉ FÁBIO BORGES e LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA.
AUSÊNCIAS: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS e VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI.
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, a partir das dezesseis horas, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária convocada na forma Regimental. Com a palavra a Presidência procedeu a abertura da sessão, na presença do Diretor Geral da Câmara, dos demais servidores, dos assessores e do Corpo Jurídico desta Casa de Leis, nas pessoas do advogado Dr. Diego Alves Pereira. Como os Vereadores já se reuniram à tarde por volta das 15 horas para definirem a formação das Comissões Permanentes para o presente exercício legislativo, o Presidente solicitou da Secretaria a leitura das composições das Comissões Permanentes para o exercício de 2023, sendo: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Presidente: Luis Fernando de Castro Rocha - PSDB, Vice-Presidente/Relator: Liliane Gabriele dos Santos - PL e Membro: Ana Alice Braga Vieira - PODEMOS; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: André Luis Monteiro - PATRIOTA, Vice-Presidente/Relator: José Fabio Borges - PTB Membro: Luis Fernando de Castro Rocha - PSDB; COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS: Presidente: Carlos Alexandre Rangel dos Santos - PSD, Vice-Presidente/Relator: Simone Aparecida Ribas da Silva - PSDB e Membro: Ana Alice Braga Vieira - PODEMOS e finalmente, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Presidente: Liliane Gabriele dos Santos - PL, Vice-Presidente / Relator: Valdemir Rodrigues de Godoi - PL e Membro: Luis Fernando de Castro Rocha - PSDB. Em seguida o Presidente solicitou da Secretaria a leitura da matéria: Requerimento de Urgência Especial nº 001/2023, ao Projeto de Lei Executivo nº 001/2023 e nº 002/2023, ambos de autoria do Executivo Municipal. O mesmo por conter 5 (cinco) assinaturas foi Deferido. Em seguida, a Sessão foi suspensa por 10 minutos, para assim serem exarados os pareceres das Comissões Permanentes aos projetos em apreço. A Sessão foi reaberta. Contando com os Pareceres das Comissões: de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Turismo, Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas, além do Parecer Jurídico. O Presidente solicita do Secretário a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis no Município de Aparecida e dá outras providências”. Em discussão e votação o mesmo foi aprovado por 4 votos e 2 contrários consignados pelos Vereadores André Monteiro e José Fábio Borges. Contando com os Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras, Turismo, Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas, além do Parecer Jurídico. O Presidente solicita do Secretário a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 002/2023, de autoria do Executivo Municipal: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis na Autarquia SAAE – Serviço de Água, Esgoto e Resíduo Sólidos de Aparecida e dá outras providências. Em discussão e votação o mesmo foi aprovado por 4 votos e 2 contrários também consignados pelos Vereadores André Monteiro e José Fábio Borges. E de tudo que é necessário constar, a Presidência, às 16h59, deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
