Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, a partir das 18 horas e 21 minutos no recinto desta Casa de Leis, sob a Presidência do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha. Com a presença dos servidores da Câmara, além do representante do corpo jurídico desta Casa de Leis, o Secretário procedeu à leitura do E X P E D I E N T E: Foram apresentadas as seguintes
INDICAÇÕES: VEREADORA ANA ALICE BRAGA VIEIRA:
№ 142/2022 - Reitera ao Executivo Municipal, a solicitação de retirada de canteiros de árvores (coqueiros) que já estão mortas e com a parte de alvenaria estourada, caindo por sobre a calçada. Estes canteiros encontram-se todos na Rua Barão do Rio Branco, no Centro da cidade e necessitam de remoção antes que causem algum acidente aos transeuntes.
№ 143/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que determine ao Setor do Trânsito que promova a manutenção da pintura da faixa de pedestres e a colocação de uma placa, onde venha escrito “devagar”, no entorno do Centro de Saúde (CEMOF), no Bairro Altinho São João, mais precisamente em frente ao Seminário Santo Afonso, na Rua Padre Claro Monteiro. Esta solicitação feita pelos moradores do local se dá, devido à alta velocidade aplicada pelos motoristas aos seus veículos quando passam por esta via pública; VEREADOR CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS:
№ 130/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que realize a manutenção no final da Rua José Villas Boas, no bairro de São Roque parar melhorar o acesso para os moradores e das entregas que são feitas no local.
№ 131/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que realize a operação Tapa Buracos e conserto de guias e meio fio em toda a Rua Manoel M. de Castilho, no bairro de São Sebastião.
№ 132/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que realize a instalação de uma lombada na Rua Júlio Freire, no Sonho meu IV, bairro Santa Luzia, pois os moradores vêm reclamando da alta velocidade que os carros passam no local.
№ 133/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que realize a instalação de uma lombada na Rua Pedro Goussain, no Residencial Vila dos Funcionários, pois os moradores vêm reclamando da alta velocidade que os carros passam no local.
№ 134/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que realize a instalação de uma lombada na Rua Zequinha Lemes, próximo a passarela do bairro Aroeira, pois os moradores vêm reclamando da alta velocidade que os carros passam no local.
№ 135/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que realize a poda das árvores localizadas na Praça Maria Herondina V. Bergamini, no bairro São Roque.
№ 136/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que realize a operação Tapa Buracos nos bairros de São Roque, Aroeira e Sagrado Coração de Jesus (Sonho Meu II), pois os moradores vêm apresentando diversas reclamações quanto ao enorme número de buracos nos bairros mencionados, causando risco e perigo nos locais; Vereador José Fábio Borges:
№ 126/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, em razão da necessidade de canalização da rede de esgoto existente no bairro Itaguaçu, na Avenida Itaú n 3100, ao lado da linha férrea uma vez que o esgoto aberto esta trazendo focos de Dengue e prejudicando a saúde dos moradores.
№ 127/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, em razão de diversos furtos ocorrido no Cemitério Municipal a necessidade de instalação de câmaras de segurança no local, bem como que um guarda municipal seja designado para prestar serviços no local no período na noite. Tudo com o fim de se coibir os constantes furtos;
№ 128/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de pintura de uma faixa de pedestre na Rua Benedito Garcia dos Reis n 660 – frente à Creche São Francisco; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos:
№ 138/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade implantação de poste e iluminação na esquina que liga a rua Itamaracá com a Itapitanga, em frente ao número 1090, no bairro do Itaguaçu.
№ 139/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de manutenção de iluminação embaixo do viaduto da Rua Primeiro de Maio, no bairro Santa Luzia.
№ 140/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de manutenção de iluminação na rua Itacolomy, uma próximo ao CRAS, e outra em frente ao número 900; Vereadora Luis Fernando de Castro Rocha:
№ 129/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, a realização de uma operação tapa-buraco na Rua Major Manoel Martins de Castilho, no bairro São Sebastião, bem como nas demais ruas deste bairro que necessitam da operação.
№ 137/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, providenciar máscaras descartáveis em órgãos público, principalmente de saúde, isso se faz necessário para disponibilizar às que não estiverem de máscaras que vão ter acesso aos atendimentos e tenha que usar emergencial; Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior:
№ 141/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, a pintura do solo e das alas e números das bancas na Avenida Monumental. As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos
REQUERIMENTOS: Vereador José Fábio Borges:
№ 198/2022, de autoria do vereador Jose Fabio Borges, que recebeu informações de que: 1) Determinado funcionário que presta serviço no Cemitério além de ser autor de diversos furtos de peças de bronze de túmulos ainda não comparece para o trabalho por vários dias e mesmo assim tem sua frequência, não lhe sendo aplicada a falta ao trabalho, 2) O funcionário denunciante ainda menciona que comunicou os fatos nessa Prefeitura que se manteve inerte quanto a tomada de providência quanto ao determinado funcionário autor de diversos furtos de peças de bronze no local, que teria sido surpreendido. Solicita apreciação e votação pelo Plenário, para que o Senhor Prefeito Municipal preste a seguinte informação. Diante de tais informações requeiro que seja no prazo regimental informado quais os procedimentos adotados pela Prefeitura, inclusive com o número de Sindicância instaurada, caso existir, e cópia da mesma, para instruir expediente que será encaminhado à Delegacia de Polícia de Aparecida e ao Ministério Público, pois é inadmissível a inércia da Municipalidade na denúncia de fatos tão graves.
№ 199/2022, de autoria do vereador José Fabio Borges, Requer do Diretor Executivo do SAAE, senhor Julio Ferraz que preste a seguinte informação e encaminhe documentação solicitada: Diante de informações recebidas que serão checadas por este Vereador, e encaminhadas à Delegacia Especializada SECOLD (Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro) de Guaratinguetá e ao Ministério Público requeiro que seja encaminhado cópia dos contratos com os caminhões de lixo e forma de contratação com os dados da empresa. Requeiro que seja informado no prazo regimental sob pena de responsabilidade.
№ 200/2022, Requer do senhor Julio Ferraz, Diretor do S.A.A.E. preste as seguintes informações: 1) Informe o Senhor Diretor quais os produtos e quantidades usadas para o tratamento da água desta cidade, 2) Informe os valores dos contratos com os nomes das empresas e sua localização e que envie cópia dos contratos. Esclareço a necessidade de tais informações em razão de notíciais recebidas que serão checadas por este Vereador, bem como encaminhadas à Delegacia Especializada - SECOLD (Setor Especializado de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro) de Guaratinguetá e ao Ministério Público requeiro que seja encaminhado dentro do prazo regulamentar sob pena de responsabilidade; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: Nº 201/2022 - REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, se há algum estudo para a contratação de psicóloga clínica para crianças que sofreram abuso. Esse requerimento se faz necessário, pois, depois de ser assistida os dois meses no CREAS, a criança ai fica sem acompanhamento adequado do profissional.
Nº 202/2022 - REQUER ao Executivo Municipal, que junto ao setor competente, se há alguma ação por parte da Prefeitura Municipal para que regularize a questão da linha de ônibus Itaguaçu/Vila Mariana? Esse pedido vem reforçar o Requerimento nº 253/2021, considerando que há meses não tem ônibus fazendo esse trajeto e tem prejudicados moradores do bairro do Itaguaçu, principalmente os idosos que usufruem da carteirinha e ficam isentos de pagar passagem; Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi:
Nº 203/2022 – Requeiro do Presidente da Câmara Municipal de Aparecida que seja implantado na Câmara o projeto “Câmara sem papel”, devido a grande necessidade ambiental de nosso planeta. Assim como o Governo do Estado de São Paulo implantou este programa e vem colhendo bons frutos, gostaria de ver implantado em nossa Câmara. Os requerimentos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia. REQUERIMENTOS solicitados verbalmente:
Nº 204/2022, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - Requer ao Executivo Municipal estudos para contratação de especialidades médicas (vascular, fono, neuro, etc) no Município, como especifica;
Nº 205/2022, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - Requer ao Executivo Municipal que informe se existe responsável pela inspeção dos Pavilhões do Brasil, do Estado e do Município, visto que as bandeiras hasteadas na rotatória da Avenida Getulio Vargas com a Rua Anchieta estão em péssimo estado de conservação, sendo um desrespeito aos símbolos oficiais, requerendo-se maior zelo por parte da Administração, como especifica;
Nº 206/2022, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - Requer ao Chefe do Poder Executivo e ao Chefe do Poder Legislativo providências para a criação de uma comissão de estudo e planejamento para as comemorações do Centenário da Emancipação Político-Administrativa de Aparecida, que se dará em 2028;
Nº 207/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior - Requer ao Executivo Municipal que informe se existem estudos para a instalação de lixeiras subterrâneas na confluência das ruas: “João Alves” e “Joaquim de Souza Nunes”, no bairro de Ponte Alta, proximidade dos hotéis;
Nº 208/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior - Requer ao Executivo Municipal que informe sobre a viabilidade da construção em nossa cidade de mausoléu para a Irmandade de São Benedito, no Cemitério Pio XII;
Nº 209/2022, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi - Requer ao Diretor Executivo do SAAE, que informe sobre a situação do caminhão de fossa para o Bairro Santa Edwiges, reiterando o Requerimento nº 046/2022;
Nº 210/2022, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi - Requer ao Executivo Municipal que informe sobre o reservatório de água localizado no Bairro Perpétuo Socorro, como especifica;
Nº 211/2022, de autoria desta Presidência - Requer do Executivo Municipal e do ex-presidente da Câmara, a época, sobre o Plano de Carreira do Servidor Municipal: 1. Qual empresa foi a responsável pela confecção da matéria; 2. Qual foi o trâmite do Projeto de Lei nº 038/2020; como especifica;
Nº 212/2022, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos - Requer do Executivo Municipal que estude a viabilidade do retorno da coleta seletiva do lixo, em nossa cidade;
Nº 213/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - Requer informações ao Executivo Municipal que informe o motivo da não finalização da pintura da Rua Pedro Maria Filippo, em Vila Mariana, após as obras de recapeamento; ou, se a pintura ainda será realizada no local, informar a programação;
Nº 214/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - Requer informações ao Executivo Municipal que informe o nome da empresa responsável pela obra do calçamento da Rua Pedro Maria Filippo, em Vila Mariana, na qual se encontra paralisada. Informar também se é a mesma que realiza as obras na Praça Dr. Benedito Meirelles;
Nº 215/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - Requer informações ao Executivo Municipal que informe o cronograma de operações tapa-buracos, em todas as vias do Município;
Nº 216/2022, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER ao senhor Prefeito Municipal, e ao Secretário responsável que informe quais são os valores totais que foram arrecadados com a taxa de ambulantes, onde são investidos estes valores e quais são as ações, os planos e metas para adequação e melhorias na Feira Livre de Aparecida;
Nº 217/2022, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER ao Sr. Prefeito Municipal, que informe sobre Projeto de Lei n. 013/2022 (PLS n. 002/2022), que aprovou o Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00, para melhorias na Rua Zequinha Lemes, no bairro Aroeira, como especifica;
Nº 218/2022, de autoria do Vereador André Luis Monteiro - Requer do Executivo Municipal e do SAAE de Aparecida para que justifiquem o empréstimo/cessão de uso da máquina (pá-carregadeira) do DAAE, como especifica e
Nº 219/2022, de autoria do Vereador André Luis Monteiro e outros- Requer do Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis quantos contratos a Empresa FAD Terraplanagem Eireli possui com a Prefeitura Municipal de Aparecida e suas vigências, como especifica. Os requerimentos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia. A seguir foram apresentadas as seguintes MOÇÕES:
№ 035/2022, de autoria dos vereadores Carlos Alexandre Rangel dos Santos e Luis Carlos Ferreira Júnior – A Câmara Municipal apresenta nos termos regimentais, através dos Vereadores
Carlos Alexandre Rangel dos Santos e Luis Carlos Ferreira Júnior, com assento neste Legislativo Municipal, depois de ouvido e aprovado pelo Plenário, manifestarem sua solidariedade e encaminharem a presente
MOÇÃO DE PESAR à família enlutada, pelo falecimento do senhor José Rosa do Prado, ocorrido no dia 31 de maio de 2022.
№ 036/2022, de autoria do vereador Luis Fernando de Castro Rocha – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha e apoio unânime de todos os pares, apresenta
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Guarda Municipal de Aparecida e à Defesa Civil pelo apoio à municipalidade na realização do evento que marcou o mês de conscientização no trânsito. MOÇÃO solicitada verbalmente:
№ 037/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão da vereadora Ana Alice Braga Vieira e com apoio unânime dos Nobres Pares, vêm consignar votos de parabéns à Academia Marial e ao Santuário Nacional de Aparecida, na pessoa do Diretor da Academia, Padre José Ulysses da Silva, sobremaneira, pela palestra: “
A Igreja Sinodal”, como especifica. Por se tratar de Moções, as mesmas foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:
№ 016/2022. Autoria do Vereador José Fábio Borges – Acrescenta artigo à Lei nº 4171, de 28 de novembro de 2018, para dispor sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do Município de Aparecida/SP. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às comissões competentes.
№ 014/2022 – De autoria da Mesa da Câmara: Dispõe sobre a fixação dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida - SP. Retornou às Comissões para análise e parecer, uma vez que não foi juntado pareceres até a presente data. Em discussão ao PROJETO DE RESOLUÇÃO:
№ 008/2022 – De autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Aparecida, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Retornou às Comissões para análise e parecer, uma vez que não foi juntado pareceres até a presente data. Em discussão aos seguintes PROJETOS DE LEI EXECUTIVO:
PLS № 005/22, Autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre Plano de Estrutura, Cargos, Carreira e Vencimento aos Servidores Efetivos da Guarda Civil Municipal de Aparecida SP Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às comissões competentes;
PLE № 029/22, Autoria Executivo Municipal – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida SP e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às comissões competentes;
PLE № 030/22, Autoria do Executivo Municipal – Institui a Contribuição Voluntária para auxílio de custeio dos serviços do Corpo de Bombeiros do Município, reforma a Lei nº 3735, de 2011 e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às comissões competentes;
PLE № 031/22, Autoria do Executivo Municipal – Fica alterada a Lei Municipal nº 2.379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às comissões competentes;
PLE № 032/22, Autoria do Executivo Municipal – Fica alterada a Lei Municipal nº4.290, de 08 d setembro de 2020, que denominou o Logradouro público, Travessa Lucia Maria da Conceição. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às comissões competentes;
PLE № 033/22, Autoria do Executivo Municipal – Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial Itaguaçú dada pelo Decreto Municipal nº 1.643, de 20 de julho de 1984. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às comissões competentes e
PLE № 035/22, Autoria do Executivo Municipal – Fica revogada a Lei Municipal nº1143, de 31 de agosto de 1965, que revogou a Lei nº 566, de 09 de maio de 1960 que denominou a Rua Cosme e Damião. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às comissões competentes. Os seguintes vereadores foram inscritos para usar a Tribuna: José Fábio Borges, Valdemir Rodrigues de Godoi, Carlos Alexandre Rangel dos Santos, André Luis Monteiro, Simone Aparecida Ribas da Silva e Ana Alice Braga Vieira. Ato contínuo a Presidência solicita que fosse realizada a chamada dos senhores vereadores, após a chamada foi constatado número legal e dado início a
O R D E M D O D I A: EM VOTAÇÃO aos Requerimentos e Requerimentos solicitados verbalmente, os mesmos foram aprovado por unanimidade
. Não havendo mais matérias para deliberar e nem inscritos para falar, às 20 horas e 31 minutos, deu-se por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
