Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, a partir das 18 horas no recinto desta Casa de Leis, sob a Presidência do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha, na presença dos servidores da Câmara, além do corpo jurídico desta Casa de Leis, foi colocada em votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 18 de julho. Colocada em votação a a mesma foi aprovada. Em votação Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada dia 25 de julho. Também foi aprovada (com abstenção do Vereador Carlos Alexandre que não esteve presente nesta Sessão). A seguir o Secretário procedeu à leitura do EXPEDIENTE, iniciado com a leitura das seguintes
INDICAÇÕES: Vereadora Ana Alice Braga Vieira - № 195/2022, INDICA ao Prefeito Municipal que determine ao Setor competente que promova a retirada de tocos de árvores que estão impedindo a passagem de pedestres nas calçadas onde elas se encontram especialmente na Rua Capitão Athaíde, no Bairro de Santa Rita. № 196/2022, INDICA ao Prefeito Municipal para que determine ao Setor Competente que promova manutenção no sistema de som usado no Velório Municipal. Tal pedido se deve ao clamor dos usuários deste espaço. № 197/2022, INDICA ao Prefeito Municipal para que determine ao Setor Competente que promova uma reforma na escada que une a Rua Monte Carmelo à Rua Anchieta, adequando os degraus dentro do padrão técnico. Este pedido se deve ao clamor dos moradores e comerciantes deste espaço, pois tem causado vários transtornos físicos aos romeiros e demais usuários; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos - № 183/2022, INDICA ao Prefeito Municipal a urgente necessidade reiterando a implantação de braço de luz e iluminação no início da Rua Itatiaia, no bairro do Itaguaçu. Considerando que o início da rua está muito escura, além de que, por ser uma via que liga a rodovia a outras ruas do bairro, está causando insegurança e desconforto aos mesmos. № 184/2022, INDICA ao Prefeito Municipal a urgente necessidade, reiterando a implantação de poste e iluminação na esquina que liga o início da Rua Itaiguara a Rua Itamaracá, no bairro do Itaguaçu. Essa solicitação vem reiterar as indicações Nºs: 177, 205, 206 de 2021. Considerando que está muito escura essa via de acesso, além de que, por ser um local onde liga outras ruas do bairro, está causando insegurança e desconforto aos mesmos. № 185/2022, INDICA ao Prefeito Municipal a urgente necessidade, reiterando a implantação de poste e iluminação no início da Rua Itapemirim, no bairro do Itaguaçu. Considerando que está muito escura essa via de acesso, além de que, por ser um local onde liga outras ruas do bairro, está causando insegurança e desconforto aos mesmos. № 186/2022, INDICA ao Prefeito Municipal a urgente necessidade de acompanhamento e notificação, de vários terrenos que se encontram em situação de abandono, com sujeira e entulho. Considerando que moradores tem procurado esta vereadora, diante dos vários terrenos com enorme quantidade de entulho e sujeira, no bairro Itaguaçu e em outros bairros também; Vereador Luis Fernando de Castro Rocha - № 191/2022, INDICA ao Prefeito Municipal que determine a realização da poda das árvores na Rua Benedito Garcia dos Reis, no Bairro São Francisco, próximo à praça; Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior - № 192/2022, INDICA ao Prefeito Municipal a pintura de faixa de pedestres na Rua Benedito Macedo enfrente a saída de pedestres da passagem de nível João Baiano, no Bairro da Ponte Alta. № 193/2022, INDICA ao Prefeito Municipal um estudo para a possibilidade de asfaltar a Rua Luís Chad no Bairro da Ponte Alta. № 194/2022, INDICA ao Prefeito Municipal a regulamentação de uma vaga verde na Av. Getúlio Vargas ao lado da base da GCM na entrada da cidade nas vagas ao lado da entrada da basílica. Esse pedido se faz necessário para taxistas, Ubers e motoristas de aplicativos para desembarcarem seus passageiros sem levar multas da PRF; Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - № 187/2022, INDICA ao Prefeito Municipal, reiteradamente, a necessidade de se colocar duas lombadas na Rua José Murad em frente aos apartamentos do CDHU no bairro de Vila Mariana, pois os veículos tem constantemente transitado em alta velocidade por está via trazendo risco de acidentes ou até mesmo atropelamento. № 188/2022, INDICA ao Prefeito Municipal, reiteradamente a instalação de dois playgrounds, um na Praça Santo Antônio e outro na Praça Carlos Eneir, para o lazer das crianças que residem nessas proximidades. № 189/2022, INDICA ao Prefeito Municipal, a reforma do parquinho que tem dentro do EPEC ou a instalação de um novo tendo que aquele local recebe várias crianças para seus lazeres e o que existe no local está bem antigo. № 190/2022, INDICA ao Prefeito Municipal, reiteradamente a colocação de duas lombadas na Rua Filippo, altura dos números 170 e 226, pois, os veículos têm transitado em alta velocidade por esta via trazendo risco de acidentes ou atropelamento; Indicação dos Vereadores Mirins
(Lei Municipal 4422/2022): - № 198/2022, de autoria da Mesa da Câmara, apresentado pelos Vereadores Mirins
: INDICA ao Prefeito Municipal para que determine ao Setor Competente que proceda a realização de Palestras nas Escolas, contemplando os temas: Saúde, Saúde Bucal, Saúde Alimentar, práticas esportivas, antidrogas, entre outros. As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos
REQUERIMENTOS: De autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - № 276/2022, Requer do Presidente da Câmara se digne agendar nesta Câmara, uma Audiência Pública, para discutir assuntos relacionados à Cultura, convidando para tanto, os membros que compõem a Secretaria do Turismo e Cultura, e aproveitando do momento para lançar o projeto dos 100 anos da Emancipação Político-Administrativa de nossa cidade e incluindo os objetivos do uso da Emenda Impositiva destinada por esta Vereadora ao Setor da Cultura, como especificado. № 277/2022, Requer do Senhor Prefeito Municipal informações a respeito das benfeitorias que serão executadas na Estrada do Bairro dos Motas e se já existe verba disponível para este serviço. Este pedido se deve ao clamor dos moradores deste Bairro; De autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 271/2022, Requer do Senhor Prefeito Municipal junto a empresa competente, para que informe esta casa de leis, sobre a situação das enfermeiras, técnicos de enfermagem e dentistas nos PSFs. Considerando que nas unidades de saúde, os enfermeiros estão de aviso prévio, e não tem uma conclusão do que será resolvido com relação ao contrato; De autoria do Vereador José Fábio Borges:
№ 272/2022, Requer do Senhor Prefeito Municipal informação detalhada sobre o valor gasto com medicação fornecida aos munícipes, o quanto a gasto com medicação comum e o quanto e gasto com medicação de alto custo, discriminando nas informações o nome do paciente as medicações que este recebe e o valor gasto. № 273/2022, Requer do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações, Considerando toda repercussão envolvendo a doação de 17 toneladas de carnes para a Prefeitura de Municipal de Aparecida – SP, principalmente nos últimos dias, que inclusive levou o Prefeito a prestar esclarecimentos a população junto à Radio Aparecida, na data de 28 de julho de 2022, como especifica; Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva: № 274/2022, Requer do Senhor Prefeito Municipal informações se existe algum projeto e data para reforma da quadra de areia próximo ao Sonho Meu I, sendo que existe emenda impositiva de ex-vereador; Requerimento dos Vereadores Mirins: № 278/2022, de autoria da Mesa da Câmara, apresentado pelos Vereadores Mirins (
Lei Municipal 4.422/2022): Requer do Senhor Prefeito Municipal estudo da viabilidade do aproveitamento de profissional da área de psicologia para atendimento dos alunos para acompanhamento da saúde emocional, na Rede Municipal de Educação. REQUERIMENTOS solicitados verbalmente - № 279/2022, de autoria do Vereador José Fábio Borges - Requer do Senhor Prefeito Municipal que informe como se encontram as tratativas para o convênio com a Polícia Militar para implantação da atividade delegada. № 280/2022, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - Requer do Senhor Presidente da Câmara providências da instalação de uma saleta de primeiros socorros nesta Casa de Leis, como especificado. № 281/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior - Requeiro ao Executivo Municipal, verificar a possibilidade da equipe de estratégia de saúde da família realizar o atendimento duas vezes por semana no bairro Perpétuo Socorro. Tendo em vista facilitar o atendimento aos idosos, enfermos, acamados e deficientes. № 282/2022, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi - Requer do Senhor Prefeito Municipal, reiteradamente, que o Secretário Municipal de Obras informe esta Casa quando se dará o beneficiamento do bairro Santa Luzia, com a colocação de “pó de asfalto”, antes do período de chuvas. № 283/2022, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi - Requer do Senhor Prefeito Municipal que o Secretário Municipal de Saúde informe esta Casa a estratégia de funcionamento (dias e horários) dos Postinhos Médicos de nossa cidade. № 284/2022, de autoria do Vereador André Monteiro - Considerando que a Lei Municipal 2910/99, de 02 de fevereiro de 1999, não foi cumprida no seu Parágrafo único, do art. 1º, ou seja, não foi edificado o imóvel da Sede Social da Associação Atlética Santa Terezinha, no prazo máximo de 02 (dois) anos após a publicação (em 1999) da referida Lei (anexa), onde até hoje não existe tal sede. Portanto, a titularidade do imóvel retornou para a responsabilidade da Prefeitura. Requer do Senhor Prefeito Municipal toda documentação a respeito do terreno baldio localizado na interseção da Rua José Leite, Rua André Tozetto e Avenida Alexandro Cesar dos Santos Gregório. № 285/2022, de autoria do Vereador André Monteiro - Requer do Senhor Prefeito Municipal o envio de toda documentação a respeito da contratação da empresa terceirizada na Educação, contendo principalmente a relação de todos os profissionais contratados e a cópia da CNH de todos os motoristas dessa empresa, que transportam nossos alunos. № 286/2022, de autoria do Vereador André Monteiro - Requer do Senhor Prefeito Municipal que juntamente à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social informações a respeito do motivo da falta de cestas básicas nos CRAS de nossa cidade, conforme relatado pelos usuários dos bairros por eles atendidos. № 287/2022, de autoria do Vereador André Monteiro - Requer do Senhor Prefeito Municipal que informe sobre a viabilidade e a previsão para a instalação de um playground em terreno baldio (pertencente à Municipalidade) localizado na interseção da Rua José Leite, Rua André Tozetto e Avenida Alexandro Cesar dos Santos Gregório. Aliás, alvo de Emenda Impositiva nº 07/22, deste vereador. № 288/2022, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Requer do Senhor Prefeito Municipal informações acerca do valor gasto mensalmente com o serviço de tapa-buracos no Município, como especificado. № 289/2022, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Requer do Senhor Prefeito Municipal a necessidade da correção de nomenclatura de via pública, no Bairro de Aroeira, como especificado. № 290/2022, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Requer do Senhor Prefeito Municipal informações a cerca do valor repassado pela concessionária Nova Dutra ao Município de Aparecida, como especificado. № 291/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva - Requer do Senhor Prefeito Municipal informação sobre de quem é a responsabilidade pelos postes padrão existente na extensão da Avenida Zezé Valadão. Requer ainda providências de notificar o responsável para as devidas manutenções. № 292/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva e do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Requer do Senhor Prefeito Municipal que juntamente à Secretaria Municipal de Obras informe quando se dará a necessária de canalização da Rua Com. Pelerson Soares Penido “Sonho Meu I”,em Vila Mariana. Também julgados objetos de deliberação os resquerimentos foram encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. A seguir foram apresentadas as seguintes
MOÇÕES: №
059/2022, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Maria Augusta Sebe Arantes, ocorrido em 22 de agosto de 2022, que prestou relevantes serviços a nossa cidade, através da Comunidade de São Benedito, onde foi Sacristã por longos anos de muita dedicação, cuidado extremoso e fé com a Igreja, como especificado. №
060/2022, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - Apresenta Moção de reconhecimento e gratidão aos Escritores Aparecidenses, pela prestação de relevantes serviços a nossa Comunidade, através do conteúdo de seus livros, com muitos ensinamentos de lições de vida e de história de nossa Cidade, como especificado. №
061/2022, de autoria da Mesa Diretora e assinada por todos os senhores Vereadores: A
presentam Moção de Reconhecimento e Parabéns aos primeiros Vereadores Mirins do Município de Aparecida, como especificado. №
062/2022, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira - Apresenta Moção De Reconhecimento e Gratidão à Prefeitura Municipal de Aparecida pela realização, no dia 17 de julho, do 1° Festival de Bandas Musicais Maestro Toninho Macedo, que tem a finalidade de estimular o gosto pela música, como também incentivar a organização de fanfarras e bandas e possibilitar o aprimoramento de técnicas artísticas por meio da participação de cada integrante, como especificado. №
063/2022, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos e corroborado por todos os senhores(as) vereadores(as) - Apresentam Moção de Parabéns ao Frei Alexsandro Izidoro Schultz, popularmente
Frei Bartolomeu Schultz, pela comemoração de mais um aniversário natalício, dia 01º de agosto. Por se tratarem de Moções, todas foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão
PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO:
№ 019/22, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: “Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando o endereço, e o número de telefone da Defesa Civil nos estabelecimentos públicos e principais vias do município.” Julgado objeto de deliberação o mesmo foi Encaminhado às Comissões.
№ 020/22, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi: Denomina “Osiel Assumpção” a quadra de esportes da Escola EMEF. Profª “Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri”. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi Encaminhado às Comissões.
№ 021/22, de autoria da Mesa da Câmara, apresentado pelos Vereadores Mirins (
Lei Municipal 4422/2022): Dispõe sobre a realização do “
Programa Polícia nas Escolas”, como especificado. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi Encaminhado às Comissões. Em discussão
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
№ 049/2022, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha, de autoria da Mesa Diretora - “Modifica a redação do inciso I, do Parágrafo 2º. do artigo 147–A na Lei Orgânica do Município de Aparecida – SP e dá outras providências”. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi Encaminhado às Comissões. Não havendo mais matérias para o Expediente, foram inscritos para a Tribuna, os seguintes vereadores: Liliane Gabriele dos Santos, Ana Alice Braga Vieira, Simone Aparecida Ribas da Silva, Carlos Alexandre Rangel dos Santos, Valdemir Rodrigues de Godoi e André Monteiro. Ato contínuo a Presidência solicita que fosse realizada a chamada dos senhores vereadores, após a chamada foi constatado número legal e dado início a
ORDEM DO DIA: Em votação aos Requerimentos e Requerimentos solicitados verbalmente, os mesmos foram aprovados por unanimidade. Em votação às Emendas Impositivas:
As Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. A presidência, atendendo ao clamor de vários vereadores que fizeram requerimentos sobre demandas do Setor da Saúde nesta Sessão, registra que será oficializada a convocação do Secretário Municipal de Saúde, senhor Nilton Nogueira Barbosa para que compareça nesta Casa de Leis na próxima Sessão Ordinária (dia 15 de agosto) para explanação na Tribuna, principalmente sobre a instituição do novo protocolo de regulação de vagas. Também ficou convencionada a participação da empresa responsável pela Gestão da Saúde no Município para esclarecimentos de vários questionamentos deixados pela população. Ainda, atendendo as várias solicitações da Vereadora Ana Alice, disse que está em seus planos a formação de várias comissões especiais, quais sejam: do Centenário da Emancipação, das Necrópoles Municipais, do Sistema de Esgostos, além de agilizar as questões propostas pela citada Vereadora para melhor equipar o Legislativo. Não havendo mais matérias para deliberar e nem inscritos para falar, às 21 horas e 13 minutos, deu-se por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
