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ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA,
REALIZADA DIA 28 DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE DOIS, DO 2º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
 

PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
1º SECRETÁRIO: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI  
 

VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, ANDRÉ LUIS MONTEIRO, CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.

Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, a partir das dezessete horas e quatorze minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, na presença do Diretor Geral da Câmara, do Corpo Jurídico e dos demais servidores e assessores, além da presença dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município foi atendida a convocação para a Sessão Extraordinária para deliberação do PROJETO DE LEI Nº 042/2022, o qual regula a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias. Contendo os seguintes Pareceres das Comissões: Educação, Saúde e Cidadania; Justiça e Redação; Obras, Turismo e Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, além do Parecer Jurídico. Contendo ainda o Requerimento de Urgência Especial nº 016/2022, com 9 (nove) assinaturas, o qual foi considerado deferido. Em votação (nominal):.....................................................................................................................................................................................................................................................

O projeto foi Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 abstenção (registrada pela Vereadora Liliane Gabriele dos Santos que alegou interesse direto no assunto em tela, visto pertencer ao quadro efetivo do Setor da Saúde, na função de Agente Comunitário de Saúde). Não havendo mais assuntos para tratar, a presidência, às dezessete horas e trinta e seis minutos, deu por encerrada a presente Sessão, mandando lavrar esta Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim o desejar.