ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 30 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE DOIS, DO 2º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA E ANDRÉ LUIS MONTEIRO.
AUSÊNCIAS: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA (apresentaram atestado médico).
VISITA: Deputada Estadual Dra. DAMARIS DIAS MOURA KUO
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, a partir das dezesseis horas, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária para deliberação do PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.386/21, de 22 de dezembro de 2021, que alterou a Lei Municipal nº 4.116, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da taxa de Licença e Fiscalização Municipal”. Isso feito, foi discutido o Requerimento de Urgência Especial Nº 009/2022, de autoria da Mesa Diretora que requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Executivo Nº 012/2022. O mesmo, contendo suficientes assinaturas, foi deferido. Em votação ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012/2022, de autoria do Executivo Municipal, o mesmo foi Aprovado por unanimidade dos votos. A presidência dá por encerrada a presente Sessão, às 16h50, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
