ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 24 DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE DOIS, DO 2º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA
PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
1º SECRETÁRIO: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, ANDRÉ LUIS MONTEIRO, CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, a partir das dezesseis horas, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária para deliberação do PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 002/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380, de 08 de dezembro de 2021, para fins de intervenção emergencial na Rua Zequinha Lemes – Bairro Aroeira, com Drenagem Profunda e Superficial. Isso feito, foi discutido o Requerimento de Urgência Especial Nº 008/2022, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Substitutivo Nº 002/2022 ao Projeto de Lei Executivo Nº 013/2022. O mesmo foi deferido por conter 6 assinaturas. Em votação ao PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 002/2022 AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/2022, o mesmo foi Aprovado por 7 votos e 1 contrário (Vereador José Fábio Borges). A presidência dá por encerrada a presente Sessão, às 16h50, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
