Aos vinte e um dias de março de dois mil e vinte e dois, a partir das 18 horas e 15 minutos no recinto desta Casa de Leis, sob a Presidência do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha, foi submetida ao Plenário a votação da Ata da sessão anterior. Presença dos servidores da Câmara, além do
Dr. Bruno Louzada Tureta - representante do corpo jurídico desta Casa de Leis. Ninguém querendo se manifestar a mesma foi aprovada por unanimidade. Após, o secretário procedeu à leitura do E X P E D I E N T E: Foram apresentadas as seguintes
INDICAÇÕES: Vereador André Luis Monteiro:
№ 065/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, indica ao executivo municipal extrema urgência na operação tapa buraco no bairro de Santa Terezinha.
№ 066/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, indica ao executivo municipal, necessidade de capina no parque mirante dos ipês.
№ 067/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, indica ao executivo municipal, necessidade de capina no espaço destinado a academia da melhor idade no Residencial Rosa de Ouro; Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos:
№ 061/2022 - INDICA ao Executivo Municipal melhorias na área de Lazer localizada na Rua Chico Palma, bairro Santa Terezinha, a pedido dos munícipes que afirmam há necessidade de melhorias, pois no local será construída uma clínica veterinária; Vereador José Fábio Borges:
№ 052/2022 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de serviços de capina e limpeza no bairro São Sebastião que estão com as vias tomadas pela vegetação, trazendo bichos peçonhentos para interior das residências.
№ 053/2022 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade urgente de serviço de pavimentação na Rua Benedito Garcia dos Reis frente ao número 660, que esta com o esgoto vazando e com um buraco aberto que vem colocando em risco a integridade física das pessoas que por ali transitam. Referida indicação visa atender aos pedidos dos moradores do local que temem por um eventual acidente e por suas crianças.
№ 054/2022 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade urgente de serviço de reparação no bueiro frente ao número 757, pois no local existe um grande buraco que vem colocando em risco a integridade física das pessoas que por ali transitam. Referida indicação visa atender aos pedidos dos moradores do local que temem por um eventual acidente e por suas crianças.
№ 055/2022 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade urgente de pintura de guias na Rua Santa Rita nas imediações do Supermercado leãozinho, sejam pintadas de amarelo, pois caminhões vêm estacionando na Rua vindo a danificar toda a via e a trazer transtornos aos moradores. Referida indicação visa atender aos pedidos dos moradores do local.
№ 056/2022 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade urgente de serviços de pavimentação na Estrada dos Motas, pois a estrada esta intransitável. Referida indicação visa atender aos pedidos dos moradores do local; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos:
№ 057/2022 - INDICA ao Executivo Municipal urgente necessidade da implantação de uma lombada na Rua Nair Monteiro Pacheco, na conhecida Vila dos Funcionários. Reiterando a Indicação № 260/2021 e considerando ser um pedido de moradores, pois a implantação da mesma na via trará mais segurança para as crianças durante o dia e diminuirá o fluxo de velocidade dos entregadores de alimentos que passam por esta via a noite, e isso tem deixado preocupados os moradores que residem nesta rua.
№ 058/2022 - INDICA ao Executivo Municipal a urgente necessidade da implantação de lombadas nas ruas Prefeito Aristeu Vieira Vilela, e Rua Vereador Pedro Goussain, no bairro Sonho Meu II. Reiterando a Indicação feita no ano de 2021 e considerando ser um pedido de moradores, pois a implantação da mesma na via trará mais segurança com relação ao fluxo de veículos que passam por estas vias.
№ 059/2022 - INDICA ao Executivo Municipal a urgente necessidade da manutenção e limpeza da rua Mário Arneiro, rua Antônio Arneiro, rua Francisco Bernardes, rua Adolfo Lino dos Santos e rua Theodoro Arneiro, no bairro São Geraldo. Considerando que muitos moradores têm procurado essa vereadora em busca de soluções e que, em visita ao bairro nesta semana, pude constatar a quantidade de mato nessas vias; Vereador Luis Fernando de Castro Rocha:
№ 060/2022 - INDICA ao Executivo Municipal que determine a realização da poda das árvores na Praça do “BNH”, no bairro de Santa Rita, bem como o serviço de capinagem em toda a extensão do Conjunto BNH; Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior:
№ 062/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que determine a limpeza e capina da Rua Otávio Rodrigues de Godoy no bairro de São Sebastião.
№ 063/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que determine a limpeza e capina da Rua Bittencourt da Costa no bairro de Santa Luzia.
№ 064/2022 - INDICA ao Executivo Municipal, que determine a operação tapa buraco no final da Rua Capitão Emídio Moreira
.As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos
REQUERIMENTOS: Vereadora Ana Alice Braga Vieira:
№ 102/2022 – REQUER ao Executivo Municipal, informações sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que especifica; Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos:
№ 101/2022 – REQUER ao Executivo Municipal, informações sobre o andamento das obras na Escola Marieta Braga e a justificativa da paralisação. Considerando que há reclamações que a obra de melhoria na escola Marieta Braga, localizada no bairro Jardim Paraíba, está há meses parada; Vereador José Fábio Borges:
№ 091/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal juntamente ao Diretor do Saae - Serviços Autônomo de Águas e Esgoto de Aparecida, prestem as seguintes informações a este Vereador e a esta Casa de Leis. Tendo em vista o envio a esta Casa do Projeto do Executivo 008/2022 de 17.02.2022 que solicitava autorização para criar dotação através de Crédito Adicional Especial para o SAAE no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em razão de sentenças judiciais, como especifica.
№ 092/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal preste a seguinte informação a este Vereador e a esta Casa de Leis: Diante do envio a esta Casa do Projeto do Executivo 008/2022 de 17.02.2022 que solicitava autorização para criar dotação através de Crédito Adicional Especial para o SAAE no valor de R 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em razão de sentenças judiciais, solicito: 1) Informar onde o Senhor Prefeito Municipal iria buscar esta verba acima citada para adição especial para o SAAE.
№ 093/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal preste as seguintes informações a este Vereador e a esta Casa de Leis. Tendo em vista o tempo decorrido e a não finalização da obra na Rua Benedito Macedo, enviando o contrato com a empresa responsável, valor que está sendo pago e como esta o andamento da obra e se tem previsão para seu término, como especifica.
№ 094/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal e o Diretor do Saae Serviços Autônomo de Águas e Esgoto de Aparecida, prestem as seguintes informações a este Vereador se a situação financeira esta em dificuldade, porque estão sendo elaboradas portarias concedendo pró-labore de 30% à servidores Públicos de cargo efetivo, contrariando ação existente no Ministério Público que representa pela inconstitucionalidade do art. 32 da Lei Municipal 2909/99 do Município de Aparecida/SP, como especifica.
№ 095/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Saae Serviços Autônomo de Águas e Esgoto de Aparecida, prestem as seguintes informações a este Vereador e a esta Casa de Leis. Diante da informação de que o Saae passa por dificuldades financeiras, e esta até solicitando para a Prefeitura Municipal o crédito adicional especial em razão de sentenças judiciais, solicito cópia de documentação, como especifica.
№ 096/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Saae Serviços Autônomo de Águas e Esgoto de Aparecida, prestem as seguintes informações a este Vereador e a esta Casa de Leis. Diante da informação de que o Senhor Doutor Luiz Antônio Gonçalves da Silva, Advogado OAB 46.866, vem atuando com procuração do Diretor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto da cidade de Aparecida/SP em processos movidos pela Autarquia, REQUER-se informações, como especifica; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos:
№ 097/2022 – REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, se há algum estudo de Projeto de Lei para informar esta casa de leis sobre serviços de ação delegada da Polícia Militar para a cidade de Aparecida-SP, como especifica.
№ 098/2022 – REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe essa Casa de Leis com relação aos Agentes Comunitários de Saúde, no tocante aos EPIs, como especifica.
№ 099/2022 – REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe essa casa de leis, se há algum estudo para a contratação de um médico ortopedista, como especifica; Vereador Luis Fernando de Castro Rocha:
№ 100/2022 – REQUER ao Executivo Municipal, solicitando providências no sentido de informar se há algum estudo para diluição dos honorários advocatícios sucumbenciais nas parcelas dos acordos de quitação de débitos tributários e de fornecimento de água tratada. Caso não tenha ocorrido a realização de um estudo até a presente data, requeiro a determinação de tal exame, haja vista que a possibilidade de parcelamento dos honorários juntamente com a parcela dos acordos em comento será um estímulo e uma facilitação aos munícipes para realizarem o adimplemento de suas dívidas. Julgados objetos de deliberação os requerimentos foram encaminhados para a Ordem do Dia. Em discussão aos REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA:
№ 007/2022, Autoria: Mesa Diretora que REQUER apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Legislativo № 005/2022 – Autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior que dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas enfermas, que especifica. Retirado pelo Autor, por sugestão do corpo jurídico da Casa.
№ 008/2022 – Autoria: Mesa Diretora que REQUER apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Substitutivo № 002/2022 ao PL 013/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380, de 08 de dezembro de 2021. Contendo 6 (seis) assinaturas, o mesmo foi deferido. Em discussão aos Requerimentos Solicitados Verbalmente:
№ 103/2022 – André Luis Monteiro - REQUER informações ao Executivo se há estudo ou projeto para colocação de braços de iluminação pública na Rua Turvine José Kfouri e na Rua Américo Alves e Avenida Pereirinha, ambos no bairro de Santa Terezinha, visto que os munícipes são obrigados a pagar a CIP - Contribuição de Iluminação Pública e não são beneficiados em suas ruas/residências, principalmente por se tratar de ruas onde transitam diversas mulheres e jovens no retorno de suas escolas e faculdades, no período noturno.
№ 104/2022 – André Luis Monteiro - REQUER à Mesa da Câmara, seja convocados nesta Casa de Leis o Diretor Executivo do SAAE, além do seu Assessor Jurídico para a próxima Sessão Ordinária, para assim, dar explicações no tocante a recusa de fornecer as informações a este Vereador nos termos dos Requerimentos nº 025 e 026/2022, os quais foram aprovados por unanimidade nesta Casa de Leis.
№ 105/2022 – André Luis Monteiro - REQUER informações ao Executivo sobre o prédio público localizado no bairro dos Forros, onde anteriormente era disponibilizado para confraternização dos Servidores Municipais. 1. Quem reside e faz uso daquele espaço atualmente? 2. Se é Servidor Público do Município ou não. 3. Quem autorizou essa ocupação?;
№ 106/2022 – Carlos Alexandre Rangel dos Santos e Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUERem informações ao Executivo acerca da usina de asfalto localizada na Rua Chico Palma, no bairro de Santa Terezinha, se existe autorização dos órgãos ambientais para instalação e funcionamento.
№ 107/2022 – Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER informações ao Executivo acerca do nome e CNPJ da empresa que realiza a manutenção nos veículos da frota municipal, como especifica.
№ 108/2022 – Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER informações ao Executivo acerca do nome e CNPJ da empresa que está realizando pequenos reparos na área da educação, como especifica;
№ 109/2022 – Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER informações ao Executivo se já existe uma data prevista para o início do recapeamento da Rua Pedro Maria Filippo - em Vila Mariana, além do calçamento da Rua Maria Benedita Rocha da Silva, tendo em vista que já foram licitadas essas obras.
№ 110/2022 – Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER informações ao Executivo se já existe uma data já definida para a operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Vila Mariana, em especial, a Rua Filippo e na Avenida Alexandro César dos Santos Gregório - que liga o bairro de Vila Mariana ao bairro Santa Terezinha e a possibilidade de envio de cronograma dessas obras.
№ 111/2022 – Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER ao Presidente da Câmara a possibilidade de que sejam tomadas as devidas providências juridicamente em relação ao não envio de algumas respostas de Requerimentos a nós vereadores;
№ 112/2022 – José Fábio Borges - REQUER ao Executivo que juntamente a Secretaria Municipal de competente enviem a esta Casa de Leis cópia das últimas 6 (seis) contas de água da Escola Comendador Salgado, pois foi constatado recentemente um vazamento na caixa d’água e a última conta chegou no valor de R$ 6 mil reais, onde normalmente o consumo era de R$ 300 a R$ 400,00 mensais;
№ 113/2022 – Ana Alice Braga Vieira - REQUER informações ao Executivo que juntamente a Secretaria Municipal de Educação o que foi implantado na cidade sobre a Campanha da Fraternidade 2022, cujo tema é: Fraternidade e Educação, como especifica; finalmente,
№ 114/2022 – Valdemir Rodrigues de Godoi - REQUER informações ao Executivo que juntamente a Secretaria Municipal competente vislumbre a instalação no Bairro Santa Edwiges de braço de luz, visto a Emenda Impositiva nº 08/2022 deste vereador, no valor de R$ 80.000,00. Os mesmos foram julgados objetos de deliberação os requerimentos foram encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão às
MOÇÕES: № 014/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos após ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta moção de aplausos à Viviane da Rocha Maciel - Assistente Administrativo do CEMOF - Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas de Aparecida, em reconhecimento dos seus excelentes trabalhos prestados a nossa cidade, onde ela e toda equipe não medem esforços, trabalhando com outros Setores da Saúde para efetivação do atendimento de todos os munícipes.
№ 015/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta moção de apelo à Central de Regulação da Cidade de Aparecida-SP, levando em consideração o crescimento de absenteísmo de pacientes com relação aquelas pessoas que tem a consulta marcada e não comparecem, ocasionando assim, a redução das vagas por conta das faltas nas consultas, diminuindo a oportunidade daqueles que realmente precisam.
№ 016/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha e apoio unânime de todos os pares, apresenta Moção de Congratulações à Vigilância Epidemiológica de Aparecida e a todos os envolvidos na vacinação antirrábica que está sendo realizada em todos os bairros de nossa cidade. Nossa cidade reconhece e enaltece esta equipe, aplaudindo nominalmente dos seguintes funcionários pela incansável dedicação:
Sandra B. dos Santos Varallo, Antônio Carlos dos Santos, Rodolpho Carvalho de Oliveira Cunha, Valdir da Silva Ribeiro, Márcia R. Marçal da Silva, Andresa Diniz de Carvalho, Luís Vanderlei de Carvalho, Donival José dos Santos, Renato da Silva Borges, Regiane Pamplona, Marta M. Bernardes de Jesus, a coordenadora: Deisi da Silva,
inclusive ao Dr. João Passarelli e sua assistente Jaqueline. № 017/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha e apoio unânime de todos os pares, apresenta Moção de Congratulações para a senhora Paloma Magalhães Radwanski por assumir a presidência da Associação Comercial de Aparecida. Neste merecido reconhecimento, faz-se necessária observar a competência da homenageada. Formada em Publicidade pela UNITAU, Paloma continuou seu aperfeiçoamento profissional na
Escola Superior de Propaganda e
Marketing, bem como pelo SENAC. Não obstante, traz em seu currículo, dentre outras atividades exercidas brilhantemente, a assessoria de comunicação e
marketing que prestou à editora
Makron Books, bem como a diretoria administrativa exercida no Aquário de Aparecida.
№ 018/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior, apresenta Moção de Apelo ao Senhor Governador do Estado de São Paulo Sr. João Dória Junior para que estenda o convênio de redes credenciadas do Sistema IAMSPE de Saúde, que atende a todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, como especifica.
№ 019/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior, apresenta Moção de Congratulações a Guarda Municipal de Aparecida pelos excelentes serviços prestados na ocorrência do dia 14 de março, quando da tentativa de assalto a um posto de gasolina. Que do presente se dê conhecimento ao homenageado em virtude de nossa gratidão.
№ 020/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior, apresenta Moção de Pesar a Família do senhor Antônio Donizetti Moreira França, pelo seu falecimento no dia 10 de março de 2022. Que do presente se dê conhecimento ao homenageado em virtude de nossa gratidão.
№ 021/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Ana Alice Braga Vieira, apresenta Moção de Agradecimento que tem como objetivo reconhecer o empenho do Doutor Miguel da Costa Carvalho Vidigal, DD. Diretor da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), que incansável e gentilmente trabalhou pela retificação da sentença que retirava as estátuas das rotatórias da cidade, que especifica.
№ 022/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva, apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Vicente Felisbino da Costa, o popular
Vandico, da Fábrica de Quadros, cujo falecimento se deu em nossa cidade no último dia 19 de março.
№ 023/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, apresenta Moção de Parabéns e Reconhecimento ao radialista Anderson Carlos de Oliveira pela transparência das notícias.
№ 024/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, apresenta Moção de Parabéns e Congratulações ao vereador André Luis Monteiro pela comemoração de mais um aniversário natalício, no último dia 20 de março, completando 30 anos.
№ 025/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva, apresenta Moção de Parabéns e Congratulações à sua genitora, sra. Therezinha Ribas Silva pela comemoração de mais um aniversário natalício, no último dia 16 de março.
№ 026/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior, apresenta Moção de Parabéns e Congratulações ao vereador José Fábio Borges pela atitude de bravura policial, onde mesmo não estando na ativa, logrou êxito na recuperação dos objetos furtados no prédio da Rádio Monumental, em nossa cidade.
№ 027/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão desta Presidência, apresenta Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Gioconda Lima, mãe do meu compadre Jefferson, do meu amigo
Britinho e moradora da nossa ‘Padre Gebardo’. Sua passagem precoce deixa muita tristeza e saudades! Só peço a Deus que conforte o coração de todos os amigos e familiares.Vá em paz!
№ 028/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão desta Presidência, apresenta Moção de Parabéns pela passagem do aniversário natalício da sua irmã Isquel Castro, que fez aniversário dia 17 de março e do filho José Luis Diniz de Castro Rocha que fez aniversário dia 18 de março.
№ 029/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi - Apresenta Moção de Parabéns pela passagem do aniversário natalício da sua irmã Patrícia Godoi, que fez aniversário no dia de hoje, 21 de março. As Moções foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos
PROJETO DE LEI: № 011/2022 - Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei Federal 4.380, de 08 de dezembro de 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para às Comissões;
№ 012/2022 – Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal № 4.386/21, de 22 de dezembro de 2021, que alterou a Lei Municipal № 4.116, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da taxa de licença e fiscalização municipal. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para às Comissões; e,
№ 013/2022 – Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380, de 08 de dezembro de 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para às Comissões competentes; (neste momento o Vereador José Fábio Borges apresentou requerimento comunicando esta presidência sobre a retirada de sua assinatura em apoio ao projeto nº 013/2022. O mesmo foi deferido). Em discussão aos
PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO: № 005/2022 - Autoria: Luiz Carlos Ferreira Júnior, que Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas enfermas, que especifica. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para às Comissões.
№ 006/2022 – Autoria: Carlos Alexandre Rangel dos Santos, que Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos e disciplina no Município o comércio desse material, qualquer que seja a sua forma de apresentação, e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para às Comissões.
№ 007/2022 – Autoria: Carlos Alexandre Rangel dos Santos, que Estabelece a afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para os maiores de 80 anos. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para às Comissões.
№ 008/2022 – Autoria: Luiz Carlos Ferreira Júnior, que Proíbe a realização de tatuagem para fins estéticos e a colocação de
piercing em cães e gatos. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para às Comissões.
№ 009/2022 – Autoria: Luiz Carlos Ferreira Júnior, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia dos Protetores de Animais. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para às Comissões.
№ 010/2022 – Autoria: Ana Alice Braga Vieira, Simone Aparecida Ribas da Silva e Liliane Gabriele dos Santos que Dispõe sobre a criação do “Mês de Agosto Lilás” e sua inclusão no calendário oficial do Município de Aparecida/SP, e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para às Comissões. Em discussão à EMENDA SUPRESSIVA
№ 001/2022, de autoria desta Presidência, que Suprime no Projeto de Lei № 006/2022, de autoria do Executivo Municipal, no Art. 8º, no quadro “Recurso Municipal”, a dotação 01.01.01.3.3.90.39.00.04.122.0101.2001.01 –
Segmento: Atividades de Assistência Social prestadas em residências coletivas e particulares, com foco de trabalho na área da Infância e Juventude, R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Julgada objeto de deliberação a mesma foi encaminhada para às Comissões. Fizeram uso da TRIBUNA os seguintes Vereadores: José Fábio Borges, Luis Fernando de Castro, Simone Aparecida Ribas da Silva, Ana Alice Braga Vieira, Luiz Carlos Ferreira Junior, André Luis Monteiro (
oportunidade em que o Vereador Requer a convocação do Diretor Executivo do SAAE e do Assessor Jurídico daquela Autarquia para a próxima Sessão Ordinária. A solicitação foi encaminhada para a Ordem do Dia), também fez uso da palavra o Valdemir Rodrigues de Godoi. A seguir a Presidência solicita que fosse realizada a chamada dos senhores vereadores, após a chamada foi constatado número legal e dado início a
O R D E M D O D I A: EM VOTAÇÃO ao bloco de Requerimentos dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade; EM VOTAÇÃO à
EMENDA SUPRESSIVA № 001/2022 - Aprovada por 6 votos contra 2 (dados pela vereadora Ana Alice Braga Vieira e pelo vereador José Fábio Borges); Em votação ao
PROJETO DE LEI EXECUTIVO № 006/2022, de autoria: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2022 com Organizações da Sociedade Civil, amparado no Inciso II do Art. 31 e, para as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, amparado no Inciso VI do art. 30 da Lei Federal № 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto Municipal № 4.524, de 02 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
№ 001/2022. Aprovado por unanimidade com a Emenda Supressiva. Em votação ao
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO № 003/2022, de autoria: Mesa Diretora - Institui o Dia Municipal em Memória aos fotógrafos lambe-lambes de Aparecida-SP.
Aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para deliberar e nem inscritos para falar, às 21h20, deu-se por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
