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Câmara Municipal de Aparecida
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Sessão Plenária
5ª Sessão Ordinária
A OCORRER
Sessão: Ordinária
Número: 5/2022
Início: 04/04/2022 às 18:15
Encerramento: 04/04/2022 às 20:30
Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024
Legistatura: 2ª Sessão Legislativa
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, DO SEGUNDO EXERCÍCIO LEGISLATIVO, DA 20ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 04 DE ABRIL DE 2022.
PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA 
VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
1º SECRETÁRIO: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, ANDRÉ LUIS MONTEIRO, CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.
AUSÊNCIA: JOSÉ FABIO BORGES (atestado médico CID nº M-54.5)
CONVIDADA: NATÁLIA CAROLINE LINO DE CARVALHO, Secretária de Desenvolvimento e Promoção Social do Município de Aparecida.
Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, a partir das 18 horas e 15 minutos no recinto desta Casa de Leis, sob a Presidência do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha, foi submetida ao Plenário a votação da Ata da sessão anterior. Ninguém querendo se manifestar a mesma foi aprovada por unanimidade. Presença dos servidores da Câmara, além do Dr. Bruno Louzada Tureta - representante do corpo jurídico desta Casa de Leis. Após, o secretário procedeu à leitura do E X P E D I E N T E: Foram apresentadas as seguintes INDICAÇÕES: Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos: № 076/2022 – INDICA ao Executivo Municipal que se faça a troca do parquinho localizado na Praça Maria Herondina Viera Bergamini, no bairro São Roque, pois o mesmo está em péssimas condições, causando risco de ocasionar acidentes com as crianças que utilizam o local. № 077/2022 – INDICA ao Executivo Municipal que realize a poda das arvores em todos os bairros, pois muitos moradores vêm apresentando reclamações acerca dos enormes galhos que causam riscos de queda e a sujeira nos bairros. № 078/2022 – INDICA ao Executivo Municipal que realize o serviço de tapa buracos nos bairros São Roque, Aroeira e Sagrado Coração de Jesus, a pedido dos munícipes; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 073/2022 – INDICA ao Executivo Municipal a possibilidade do aumento da cota para exames de sangue nos postos de saúde da família. Sabemos que com as variadas consultas agendadas pela Central de Vagas, e a grande quantidade de exames pedidos nas consultas feitas, é importante que tenha um aumento significativo da cota de exames de sangue para atender o número razoável de pacientes que retornam das consultas. № 074/2022 – INDICA ao Executivo Municipal novamente a urgente necessidade de retirada dos montes de matos e sujeira retirados da valeta na Rua Itapitanga, no bairro Itaguaçu. Com a limpeza de uma parte valeta da Rua Itapitanga, segundo colaborador do Departamento de Serviços Municipais, foi necessário deixar o mato secar para depois ser retirado, porém, já se passaram dias e acredito que já tem a possibilidade de ser retirado do local. Foram quase 10 montes retirados da valeta. Por questão de informação, vale ressaltar o termino da limpeza da mesma que liga a Rua Itabaiana, passando pela Itacolomi e Itaiguara, chegado até a Itamaracá. № 075/2022 – INDICA ao Executivo Municipal a urgente necessidade de manutenção de sono na Rua Alfredo Penido, no bairro Jardim São Paulo. Considerando o grande fluxo de veículos na Av. Chad Gebran, a Rua Alfredo Penido é uma válvula de escape para Rua João Abade, tendo saída para Av. Padroeira do Brasil. Esse local mencionado acima necessita de manutenção de sono, pois, parte desta rua, é paralelepípedo e apresenta vários buracos. № 079/2022 – INDICA ao Executivo Municipal a urgente necessidade de manutenção do asfalto na Travessa Luiz Buttignon, no Bairro Santa Luzia. Considerando o grande fluxo de veículos por ser um dos acessos da cidade para via Dutra e também válvula de escape quando as principais entradas da cidade estão fechadas. Por questão de informação, ressalto que moradores, tem colocado entulho e terra vermelha nos buracos desta via para diminuir o impacto; Vereador Luis Fernando de Castro Rocha: № 069/2022 – INDICA ao Executivo Municipal que determine a reforma do ponto de ônibus de espera para o deslocamento de Aparecida à Guaratinguetá na Rodoviária de Aparecida, haja vista que o ponto se encontra danificado e sem cobertura; Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior: № 070/2022 – INDICA ao Executivo Municipal para que a montagem das bancas na Avenida Monumental as quintas-feiras retornem para o horário das 18h. Sendo assim acabando a montagem até meia noite evitando a perturbação de sossego aos moradores próximos: 18h: Entrada na Avenida monumental; 20h: Início das montagens. № 071/2022 – INDICA ao Executivo Municipal a criação da Secretaria de Gestão de Convênios com a finalidade de centralizar os convênios estaduais e federais, para que não percam a oportunidade e prazos de emendas parlamentares. № 072/2022 – INDICA ao Executivo Municipal a criação de um projeto musical de bandas e fanfarras nas escolas do nosso município; Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva: № 068/2022 – INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um playground no EPEC de Vila Mariana para recreação das crianças que utilizam aquele espaço para lazer. As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos REQUERIMENTOS: Vereadora Ana Alice Braga Vieira: № 116/2022 – ANA ALICE BRAGA VIEIRA, REQUER ao Executivo estudos das possibilidades de se promover parcerias e após; seja feito o reflorestamento das áreas citadas, especificamente nas ruas mais afetadas dos Bairros, como especifica; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 117/2022 – REQUER do Executivo Municipal junto ao setor competente, para que informe esta Casa de Leis, se há algum estudo para que os colaboradores do SAMU façam curso para realização de parto e cursos para ocorrências de fogo. Considerando os diversos fatores e ocorrências que o SAMU atende os devidos cursos mencionados, são de grande importância para o desenvolvimento dos trabalhos dos colaboradores para um atendimento de qualidade aos munícipes; Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior: № 115/2022 – REQUER do Executivo Municipal informações que especifica: A revisão da Lei 3.587 de 29 de dezembro de 2009, que rege sobre a taxa de lixo cobrada em nosso município. Tendo em vista reclamações de munícipes que estão em construção sem o comércio estar em funcionamento e pagando a taxa de lixo em sua totalidade sem gerar o lixo;  Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva: № 112/2022 – REQUER informações ao Executivo Municipal e do Diretor do SAAE cópias das notas fiscais de todos os produtos que são utilizados no tratamento de água do nosso Município nós últimos 12 meses. № 113/2022 – REQUER informações ao Executivo Municipal se foram doadas pela administração cestas básicas nas zonas rurais do nosso Município como no Bairro dos Motas Bonfim e dos Forros. № 114/2022 – REQUER do Executivo Municipal que informe se está sendo feito o acompanhamento médico dos moradores nos bairros da zona rural do nosso Município como: Motas, Bonfim e Forros. Em caso negativo, qual o motivo e se há possibilidade de se fazer esses atendimentos. REQUERIMENTOS solicitados verbalmente - № 118/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva – REQUER do Executivo Municipal que juntamente Setor competente, informe esta Casa de Leis, a respeito do bairro Santa Edwiges, como segue: 1. Quais as nomenclaturas oficiais do bairro Santa Edwiges, devidamente reconhecidas pela Municipalidade? Relacionar os nomes com o respectivo croqui; 2.Qual a metragem das referidas vias? Relacionar uma a uma; 3. Qual a quantidade de postes já instalados nessa área?  № 119/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva – REQUER do Executivo Municipal que juntamente Setor competente, informe esta Casa de Leis, se a Quadra Coberta de Vila Mariana está apta para jogos, visto o grande interesse de munícipes, principalmente no período noturno. № 120/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva – REQUER do Executivo Municipal que juntamente Setor competente, informe esta Casa de Leis, se há estudos da viabilidade para a necessária instalação de um parquinho infantil (playground) no final da Rua Pelerson Soares Penido (Sonho Meu I). № 121/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva – REQUER do Executivo Municipal que juntamente Setor competente, informe esta Casa de Leis, se houve entendimento para que haja uma base fixa da Guarda Municipal nas dependências do EPEC. № 122/2022, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva – REQUER do Executivo Municipal, reiterando o Requerimento nº 020/2022, de minha autoria, sobre a necessidade de um curso de primeiros socorros aos monitores e professores da Rede Municipal de Educação, principalmente na prevenção de engasgamento dos alunos pequenos e de bebês. № 123/2022, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos – REQUER do Executivo Municipal, a necessidade da substituição dos contêineres que se encontram quebrados ou em péssimas condições em toda a cidade, como especifica. № 124/2022, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos – REQUER do Executivo Municipal, que informe acerca do andamento da regularização do Bairro Santo Afonso, em nossa cidade, como especifica. № 125/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior – REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade da contratação de um Terapeuta Ocupacional por meios de um chamamento público. № 126/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior – REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade da contratação de uma Psicóloga por meios de um chamamento público, especialista em ABA e Recurso Terapêutico. № 127/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior – REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a possibilidade da contratação de um Fonoaudiólogo por meios de um chamamento publico. Esse profissional não tem na rede pública há mais de 2 anos e é de extrema importância para pacientes e crianças com TEA (Transtorno de Espectro Autista). № 128/2022, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi – REQUER ao Executivo Municipal que informe se existe algum estudo/projeto para sanar o transtorno do trânsito quando da entrada e saída de alunos da Escola Chagas Pereira. № 129/2022, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi – REQUER ao Executivo Municipal que informe se existe alguma previsão para o corte do mato nos bairros de Vila Mariana e Santa Edwiges. Devido ao péssimo aspecto visual e da insegurança junto aos moradores locais, pois em alguns pontos o mato está tão alto que é provável abrigo de marginais. № 130/2022, de autoria do Vereador André Luis Monteiro – REQUER ao Executivo Municipal e da Empresa contratada ANAESP que encaminhe cópia na íntegra do contrato de aditamento para o serviço de atenção básica no Município de Aparecida. Contrato assinado e estatuto da empresa. № 131/2022, de autoria do Vereador André Luis Monteiro – REQUER ao Executivo Municipal e da Empresa contratada ANAESP que encaminhe informações sobre o processo seletivo 002 publicado pela empresa em seu site onde constam erros grosseiros de português como: “auxiliar de saúde bocal” e “teraputa” e informar sobre o processo seletivo, que esse processo seletivo foi publicado apenas no site da empresa e em mis nenhum site da administração pública e quem foram os contratados nesse processo de seleção. № 131/2022, de autoria do Vereador André Luis Monteiro – REQUER ao Executivo Municipal que encaminhe informações a respeito da tramitação do processo nº 100149461.2021.8.26.0028 - Ação civil pública - Improbidade Administrativa, sobre os “chefes se seção” e que teve uma decisão do Exmo Dr. Anderson, Juiz de Direito desta Comarca o qual fez alguns questionamentos, mas que até o momento não foram respondidos pelo prefeito nesse processo. Julgados objetos de deliberação os requerimentos foram encaminhados para a Ordem do Dia. Em discussão às MOÇÃO № 023/2022 – A Mesa da Câmara, por sugestão do Presidente Luís Fernando de Castro Rocha e apoio unânime de todos os pares, apresenta a Moção de Congratulações ao Dr. Itamar Borges – Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo pelos recursos destinados à cidade de Aparecida. Neste merecido reconhecimento, cabe destacar que o homenageado destinou aproximadamente quatro milhões de reais para nosso Município através de valores e bens, a saber: verba para pavimentação de 17 km de estradas rurais através do Programa Melhor Caminho; viatura L200 para segurança no campo; pá carregadeira; caminhão basculante e retro escavadeira. A Moção foi considerada DEFERIDA. Neste momento da Sessão, esta Presidência franqueou a palavra à senhora NATÁLIA CAROLINE LINO DE CARVALHO, Secretária de Desenvolvimento e Promoção Social do Município de Aparecida, para dirimir algumas dúvidas dos senhores vereadores, o que foi feito de maneira bastante esclarecedora, satisfazendo o Plenário. Em discussão aos PROJETOS DE LEI LEGISLATIVO: Nº 011/2022 – Autoria: Carlos Alexandre Rangel dos Santos, que Inclui na grade extracurricular do ensino público a temática sobre “Educação em Direito dos Animais” e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi Encaminhado às Comissões. Em discussão aos PROJETO DE LEI: № 015/2022 - Autoria: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$5.925.000,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380, de 08 de dezembro de 2.021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi Encaminhado às Comissões. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR № 001/2022 - Autoria: Executivo Municipal – Dispõe sobre o Plano e a Estrutura de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Guarda Civil Municipal de Aparecida. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi Encaminhado às Comissões. Fizeram uso da Tribuna os vereadores: André Luis Monteiro, Ana Alice Braga Vieira e Simone Aparecida Ribas da Silva. A seguir a Presidência solicita que fosse realizada a chamada dos senhores vereadores, após a chamada foi constatado número legal e dado início a O R D E M   D O  D I A: EM VOTAÇÃO ao bloco de Requerimentos dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para deliberar e nem inscritos para falar, às 20h30, deu-se por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
Sessão
Seta
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