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Câmara Municipal de Aparecida
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Sessão Plenária
3ª Sessão Ordinária
Sessão: Ordinária
Número: 3/2022
Início: 07/03/2022 às 16:10h
Encerramento: 07/03/2022 às 19:10h
Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024
Legistatura: 2ª Sessão Legislativa

ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, DO SEGUNDO EXERCÍCIO LEGISLATIVO, DA 20ª LEGISLATURA, REALIZADA DIA 07 DE MARÇO DE 2022.

PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA 

VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR

1º SECRETÁRIO: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI

VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, ANDRÉ LUIS MONTEIRO, CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, JOSÉ FABIO BORGES E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.

Aos sete dias de março de dois mil e vinte e dois, a partir das 16 horas e 10 minutos no recinto desta Casa de Leis, sob a Presidência do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha, foi submetida ao Plenário a votação da Ata da sessão anterior. Ninguém querendo se manifestar a mesma foi aprovada por unanimidade. Após, o secretário procedeu à leitura do E X P E D I E N T E: Foram apresentadas as seguintes INDICAÇÕES - Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos:  № 048/2022 – INDICA ao Executivo que realize a manutenção no bairro São Geraldo com os serviços de iluminação pública, limpeza e capina, tapa buracos, limpeza de bocas de lobo e podas de árvores, nas seguintes ruas: Rua Teodoro Arneiro; Rua Adolfo Lino dos Santos; Rua Francisco Bernardes; Rua Mario Arneiro e Antonio Arneiro. № 049/2022 – INDICA ao Executivo que realize a manutenção no bairro Residencial Vila dos Funcionários com os serviços de iluminação pública, limpeza e capina, tapa buracos, limpeza de bocas de lobo e podas de árvores, nas seguintes ruas: Benedito Luiz dos Santos e Nair Santeiro de Pacheco. № 050/2022 – INDICA ao Executivo que realize a limpeza dos cemitérios da cidade, pois muitos moradores vêm apresentando reclamações quanto a sujeira e proliferação de bichos peçonhentos no local; Vereador José Fábio Borges : № 032/2022 - INDICA ao Sr Prefeito que realize a limpeza e capina na Rua Joaquim Israel, no bairro Santa Luzia, pois os moradores vêm apresentando reclamações acerca do aparecimento de ratos e cobras no local. № 033/2022 - INDICA ao Sr Prefeito a pedido dos moradores, a instalação de dois braços de iluminação pública na Travessa José Bittencourt. Os moradores daquele bairro procuraram por este Vereador solicitando para que fosse pedida a Prefeitura Municipal a instalação dos braços de luz. № 034/2022 - INDICA ao Sr Prefeito a necessidade de serviços de capina ao redor da Igreja de Santa Rita atendendo a solicitação dos munícipes. Os moradores das imediações do local procuraram por este Vereador solicitando que fosse feito referido pedido. № 035/2022 - INDICA ao Sr Prefeito a necessidade de serviços de capina em frente a Escola Pires do Rio nesta cidade. Os moradores das imediações e pais de alunos procuraram por este Vereador solicitando que fosse feito referido pedido. № 036/2022 - INDICA ao Sr Prefeito e ao Senhor Diretor de trânsito desta cidade a necessidade colocação de placas de proibido parar e estacionar na Rua José Justino de Lima, bem como a pintura das guias na cor amarela. O estacionamento de Ônibus naquela rua esta em muito trazendo transtornos aos moradores que procuraram por este Vereador solicitando que fosse feito referido pedido. № 051/2022 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal e aos Senhores Secretário de Segurança e o Chefe da Guarda Municipal que durante o período noturno, finais de semanas e feriados os prédios públicos, como Escola e outros tenham a presença de um guarda no local. Pois uma das funções de Guarda é proteger o patrimônio municipal, assim como existem guardas exercendo suas atividades no Ministério Público, na Prefeitura e outros locais, tendo até já prestado serviços na Câmara Municipal, o devem fazer nas escolas. Tudo se levando em conta o furto ocorrido no último final de semana em três escolas municipais, de onde foram levados diversos aparelhos eletrônicos. Uma vez que contamos com os guardas nos portões da basílica exercendo atividades que seriam da Polícia Rodoviária Federal nada mais justo do que cuidarmos do nosso patrimônio; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 044/2022 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, novamente a urgente necessidade da retirada dos montes de sujeira de matos e terra, no bairro Itaguaçu. Considerando que a frente de trabalho quando faz a limpeza das vias, deixa o monte de mato e terra para retirada, porém, esse serviço não tem sido feito e os montes ficam a meses nos locais. Hoje há montes de matos em praticamente todas as ruas do bairro Itaguaçu, mas, com grande quantidade nas ruas Itaiguara, próximo a casa 850, Itaú, próximo a casa 210, Itabapoan, próximo a casa 315. Tem que considerar que com essa falta de serviço, muitos moradores se aproveitam da situação e jogam entulho por cima desses montes de mato e terra.  № 045/2022 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, novamente a urgente necessidade de manutenção e máquina patrol na Rua Itapeassu, no bairro Itaguaçu. Considerando que essa rua traz há anos esse problema de pavimentação, e que atualmente está com muitos buracos, ressaltando o fato de que em alguns pontos, o morador não tem acesso à sua garagem para guardar seus veículos. № 046/2022 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, novamente a urgente necessidade de manutenção e limpeza da Rua Itapitanga, no bairro Itaguaçu. Considerando que a rua mencionada acima, apresenta muitos matos, e até mesmo parte dela que liga a Rua Itamaracá foi fechada por conta da ausência dessa manutenção. Muitos moradores estão com medo de bichos peçonhentos que podem sair do meio deste matagal; Vereador Luis Fernando de Castro Rocha: № 047/2022 – INDICA considerando a necessidade do zelo na infraestrutura urbana e as consequências do período de chuvas. Assim, através desta, venho muito respeitosamente solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a realização da poda das árvores e serviço de capinagem na Rua João Lourenço Barbosa, no bairro de São Sebastião. Na certeza de ser atendido em sua dedicação diária aos munícipes aparecidenses, aguardo o deferimento; Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior: № 037/2022 - INDICA ao Executivo a manutenção dos bloquetes da Rua Américo Ferreira Iria, no Bairro da Ponte Alta. № 038/2022 - INDICA ao Executivo a troca de lâmpada no poste que ilumina a passagem de Nível João Baiano. № 039/2022 - INDICA ao Executivo a necessidade de um parquinho no Bairro Sagrado Coração de Jesus (Sonho Meu II). № 040/2022 - INDICA ao Executivo que se oficie a MRS Logística para a Limpeza e Capina dos matos em frente ao condomínio MRV no local de passagem no Bairro de Vila Mariana; Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi: № 041/2022 - INDICA que seja feita poda de árvore na Rua Clementina de Castro no Bairro do Perpétuo Socorro em frente ao № 14 e também na praça do mesmo bairro.  № 042/2022 - INDICA que seja feito poda de árvore atrás do CDHU, no Bairro da Vila Mariana. № 043/2022 - INDICA ao Senhor Prefeito que seja feito um parquinho de madeira na Praça João Vieira – Vila Mariana e também no Bairro de Santa Edwiges. As Indicações foram consideradas DEFERIDAS. Em discussão aos REQUERIMENTOS: Vereador José Fábio Borges: № 059/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal juntamente ao Secretário de Trânsito, prestem informações sobre qual o valor total arrecadado no ano de 2021 com as autuações de infrações de trânsito e qual a destinação foi dada ao valor. Deverão ser apresentadas planilhas discriminadas com arrecadação e destino utilizado. Essa solicitação se deve, pois, a população tem o direito e merece saber o quanto se arrecada com as infrações de trânsito e o destino que é dada ao valor arrecadado. № 060/2022 – REQUER ao Presidente desta Casa, solicitar que seja informado como se encontra o projeto enviado a esta Casa de Leis pela ex Prefeita Dina sobre o tema audiência pública para discussão do plano de carreira dos Servidores Públicos Municipais desta cidade. E dentro do possível a convocação das pessoas do sr. Marcelo Fioreli, sr. Valdecir de Oliveira (Padre Vito) e dos senhores Jaime da Silva, Demétrius Marcelino e Ricardo Alexandre Pereira. № 061/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, que prestem informações sobre o valor gasto com a obra que esta sendo realizada na Praça Dr. Benedito Meireles, bem como informe o prazo para conclusão desta e qual a empresa responsável pela mesma, e que ainda seja instalado no local uma placa contendo tais informações. Considerando que a população tem o direito e merece ter conhecimento do valor da obra, seu prazo de conclusão e qual a empresa responsável pela mesma, devendo no local ter uma placa com tais informações conforme a Lei de Licitações, 8666/93. № 062/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal para que o Senhor Prefeito Municipal e o Secretário de Segurança Municipal desta cidade de Aparecida prestem informações sobre a Ocorrência envolvendo a Guarda Municipal desta cidade no bairro de Santa Terezinha, ocasião em que foram efetuados diversos disparos de arma de fogo, vindo a atingir o veículo do ex-vereador Paulinho Feroz, vidraça de residência e outros locais. Solicito informar quais as providências tomadas pela Administração Pública, enviar a este Vereador Cópia do Registro de tal Ocorrência, se existe Sindicância Instaurada para apuração do ocorrido. Cópia do Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia; Vejamos o que diz o art. 132 do Código Penal: Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave; Lei 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento - Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável. Aguardo as informações para análise e possível envio ao Ministério Público; Vereador Luis Fernando de Castro Rocha: № 068/2022 – Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se oficie à MRS Logística para que nos informe o motivo do trem ficar parado por horas em alguns pontos da cidade, o que resulta principalmente no embaraço da locomoção dos pedestres. Insta salientar que várias pessoas utilizam a passagem de nível, pois a mesma interliga o centro da cidade aos bairros. Desta forma, requeiro, desde já, o estudo de medidas a serem implantadas de forma que não haja empecilho exacerbado à locomoção dos pedestres de nossa cidade. № 069/2022 Requeiro ao Executivo Municipal estudos para implementação de lixeiras subterrâneas na área central e turística de nossa cidade aos moldes da executada no Santuário Nacional, considerando a necessidade do zelo na infraestrutura urbana e os direitos dos munícipes aparecidenses ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado. Assim, através desta, venho muito respeitosamente REQUERER estudos, haja vista que as lixeiras subterrâneas possibilitam uma capacidade maior no armazenamento de lixo, permitindo que os resíduos estejam adequadamente protegidos, evitando o mau cheiro. Na certeza de ser atendido em sua dedicação diária aos munícipes aparecidenses, aguardo o deferimento. Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior: № 066/2022 – REQUER encaminhamento de Anteprojeto ao Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal – art. 125, da Constituição Federal – art. 35º, 5º, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de acesso à informação, entre outras. O desenvolvimento do Anteprojeto com a finalidade de contribuir com melhorias em pequena área da margem do Rio Paraíba do Sul, próximo a Rua Joaquim Alves Pereira, a Rua da Feira de Hortifruti aos domingos. Cópia do esboço do Anteprojeto em anexo. № 067/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal – art. 125, da Constituição Federal – art. 35º, 5º, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de acesso à informação, entre outras, informações se existe estudos para a colocação de banheiros químicos na Feira de Hortifruti de Domingo na Rua Joaquim Alves Pereira na Ponte Alta; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 070/2022REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, considerando Requerimentos enviados no ano de 2021, onde faz saber se há a possibilidade de implantação de parquinho completo e academia ao ar livre na “Praça Japonesa”, no bairro Jardim Paraíba, e na Praça de São Roque, em frente à igreja e a creche Dona Chiquinha. Esse Requerimento se faz necessário considerando o entretenimento, o planejamento social nos bairros e a interação da comunidade. Também ressaltando meu pedido, assim como o sucesso da Praça Caíque Rodrigues no bairro Itaguaçu, de implantação e revitalização de todas as praças com parquinhos e academias para os munícipes. № 071/2022REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe essa casa de leis, se estão sendo feitas as ações das Leis do Executivo Municipal № 4.171/2018 e № 4.201/2019 e se estão sendo utilizadas pelos munícipes. O Projeto de Lei № 4.171/2018 que –“Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Aparecida e dá outras providências”. O Projeto de Lei № 4.201/2019 que – “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista e dá outras providências”. Considerando as leis aprovadas, e que muitos munícipes que tem parentes dentre eles cônjuges, pais, irmãos ou filhos diagnosticados com Transtorno Espectro Autistas TEA, tem procurado essa vereadora solicitando ações resultantes dessas leis acima mencionadas; Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva: № 063/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal REQUER informações do Executivo Municipal se existe previsão para o concerto dos paralelepípedos da Rua Manoel Lobo Dutra altura do número 102, pois os mesmos foram retirados para ligação de água e não foram recolocados no lugar e esta situação está trazendo transtornos para as pessoas que utilizam e moram naquela rua. № 064/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal REQUER informações do Executivo Municipal se existe a possibilidade de se reformar e iluminar a quadra de areia no bairro de vila Mariana, pois as crianças utilizam esta quadra para recreação e lazer. № 065/2022 – REQUER ao Prefeito Municipal REQUER informações se existe a possibilidade da Administração Municipal entrar em contato com a MRS para que se possa reformar a passagem próxima aí viaduto Alfredo Marcelino para trazer segurança aos moradores que utilizam aquela passagem da Vila Mariana. № 072/2022 – REQUER o encaminhamento de Anteprojeto de Lei sugerindo ao Executivo Municipal o cumprimento no Município da Emenda Constitucional № 116, sancionada em Brasília, no último dia 17 de fevereiro de 2022, a qual prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. Em discussão aos REQUERIMENTOS solicitados verbalmente: № 073/2022 – Autoria: Vereador André Luis Monteiro - REQUER informações da Autarquia SAAE sobre TODOS os servidores e portarias do ano 2021 e 2022, referentes à concessão de Pró-labore, pois a Lei n. 2909/99, que concede esse benefício é INCONSTITUCIONAL, e já existe representação e ADIN instruídos pelo Ministério Público desta Comarca. № 074/2022 – Autoria: Vereador André Luis Monteiro - REQUER informações do Poder Executivo Municipal a respeito do não cumprimento da Lei aprovada nesta Casa a respeito da publicidade dos nomes dos colaboradores da Frente de Trabalho. № 075/2022 – Autoria: Vereador André Luis Monteiro - REQUER informações do Poder Executivo Municipal a respeito da cessão de uso do espaço público da Rua Chico Palma, s/n. e do prédio da antiga Farmácia Popular à empresa FAD, responsável pela Usina de Asfalto ali instalada. № 076/2022 – Autoria: Vereador André Luis Monteiro - REQUER informações do Poder Executivo Municipal assim como de todos os Conselhos Municipais seja disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida (veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos), as Atas das reuniões de todas as sessões, de todos os Conselhos e, se há possibilidade destas reuniões serem disponibilizadas em vídeo, seguindo o critério do princípio da Publicidade. № 077/2022 – Autoria: Vereador André Luis Monteiro - REQUER informações do Poder Executivo Municipal se já existe projeto elaborado e o cronograma para execução da construção da Raia de Malha e Bocha no interior do Parque Ecológico e a pavimentação do final da Rua Américo Alves. Tal obra, decorrente de Emenda Impositiva n. 009/2021, deste Vereador e № 078/2022 – Autoria: Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Considerando que muitos munícipes vêm apresentando reclamações e pedindo esclarecimentos acerca do abandono das obras de construção da imagem de Nossa Senhora Aparecida no bairro Itaguaçu. REQUER informações com relação à referida obra, qual o prazo de término, qual o motivo da paralisação e data de retorno dos trabalhos; № 079/2022 – Autoria: Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Considerando que os charreteiros da cidade tiveram que suspender suas atividades por conta de decisões relacionadas ao bem estar animal; Considerando que os charreteiros têm procurado este Vereador solicitando soluções, sob a justificativa de que detinha daquela atividade sua única fonte de renda e agora estão sofrendo prejuízos consideráveis com a extinção do trabalho. REQUER que seja feita uma reunião com as pessoas acima mencionadas para que sejam avaliadas alternativas de emprego e geração de renda a esta classe de trabalhadores, de modo a ampará-los de maneira efetiva. № 080/2022 – Autoria: Carlos Alexandre Rangel dos Santos - REQUER informações acerca do retorno das atividades do Centro de Convivência da Melhor Idade, se há data de previsão, se estão sendo planejadas e preparadas as atividades de retorno para os idosos e quais são essas atividades; № 081/2022 – Autoria: Liliane Gabriele dos Santos - REQUER informações sobre quando se dará a necessária aquisição de toner para o suprimento dos ESFs dos bairros de nossa cidade. O material é imprescindível para esses postos para a impressão de guias e receitas e, foi relatado que o mesmo está em falta, atrapalhando o bom andamento dos atendimentos; № 082/2022 – Autoria: Valdemir Rodrigues de Godoi - REQUER informações ao Executivo Municipal que informe sobre o fornecimento de Merenda Escolar para as Escolas Estaduais localizadas no Município. № 083/2022 – Autoria: Valdemir Rodrigues de Godoi - REQUER informações ao Executivo se existe algum estudo com cronograma para a realização de melhorias nas vias públicas do Bairro Vila Mariana: ◦Lombada na Rua José Murad. ◦Operação tapa-buracos nas vias do bairro, principalmente na Rua Castelo Branco; № 084/2022 – Autoria: Luiz Carlos Ferreira Junior - REQUER ao Executivo Municipal estudos para a terceirização dos serviços de Limpeza e capina dos bairros de nossa cidade, deixando a Frente de Trabalho somente na região central da cidade. A nossa cidade encontra-se com o aspecto de abandono, suja e com os matos altos e percebemos que o efetivo atual não consegue dar conta de toda a cidade e nossas maquinas não são suficientes para tal situação; № 085/2022 – Autoria: Simone Aparecida Ribas da Silva - REQUER ao Executivo Municipal que informe a possibilidade de fornecer pares de halteres para exercícios físicos para as mulheres que frequentam o EPEC de Vila Mariana; № 086/2022 – Autoria: Ana Alice Braga Vieira - REQUER encaminhamento ao Executivo Municipal solicitando que envie, no e-mail: anaalice@camaraaparecida.sp.gov.br, as sentenças e seus respectivos agravos de todos os loteamentos considerados irregulares desta cidade; № 087/2022 – Autoria: Ana Alice Braga Vieira - Retirado pelo autor. (O requerimento mesmo antes de ser elaborado, foi contemplado em sua resposta, após visita do Secretário da Pasta competente, nesta Casa de Leis); № 088/2022 – Autoria: José Fábio Borges - REQUER ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre o repasse financeiro ao Lar São Vicente de Paulo, em nossa cidade. Deste montante, qual o valor destinado para a aquisição de alimentos para os idosos?; № 089/2022 – autoria: José Fábio Borges - REQUER ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis quando se dará a necessária aquisição de uniformes e para os voluntários da Frente de Trabalho; № 090/2022 – autoria: Valdemir Rodrigues de Godoi - REQUER informações do Poder Executivo, qual possibilidade do Departamento de Obras adquirir EPIs (guarda-chuva ou guarda-sol para cabeça), para os voluntários da Frente de Trabalho que tem passado muito tempo ao ar livre sem qualquer proteção para cabeça. Em discussão aos REQUERIMENTOS para apreciação em Regime de Urgência Especial: REQUERIMENTO № 005/2022, de autoria da Mesa Diretora que REQUER apreciação em Regime de Urgência Especial ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO № 007/2022 - autoria: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021 e № 008/2022 - autoria: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial, para o S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380, de 08 de dezembro de 2021. O mesmo foi deferido. REQUERIMENTO № 006/2022, Autoria: Vereadora Liliane Gabriele dos Santos – que REQUER apreciação em Regime de Urgência Especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO № 005/2022 – autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos que Cria a “Galeria Lilás” no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida. Julgados objetos de deliberação os requerimentos foram encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. O mesmo foi deferido. Em discussão às MOÇÕES: № 006/2022Vereadora Ana Alice Braga Vieira, Apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES nos termos desta Moção de Reconhecimento, aos funcionários do Postinho São Sebastião na pessoa da Doutora Fernanda Matsumoto, representando neste ato a todos. № 007/2022Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi, Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. Júlio Cesar Ferraz, Secretário do SAAE; ao Sr. Ricardo Alessandro Henrique da Silva, Secretário de Obras e Sr. Arthur José Ribeiro Fortes, responsável pelas comunicações do SAAE, em agradecimento pelas participações em reuniões nos Bairros da Vila Mariana e Santa Edwiges, pela atenção dada á população, tirando dúvidas e esclarecendo situações relacionadas aos bairros, que todos não sabiam como resolver. Meu muito obrigado, e que continuemos com o mesmo propósito de cuidar de nossa cidade e fazer o melhor para nossa população. MOÇÕES solicitadas verbalmente: № 008/2022Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, assinada por todos os Nobres Vereadores, Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS, ao sr. Ângelo Reginaldo Leite que, por muitos anos, tão bem representou a Associação Comercial e Industrial de Aparecida, como especifica. Que da presente se dê ciência ao mesmo. № 009/2022Vereadores André Luis Monteiro, Carlos Alexandre Rangel dos Santos e Simone Aparecida Ribas da Silva Borges e assinada por todos os Nobres Vereadores, Apresentam MOÇÃO DE PESAR, à família do jovem João Manoel Brey, falecido tão prematuramente neste dia. Que da presente se dê ciência à família enlutada. № 010/2022Vereadora Liliane Gabriele dos Santos e José Fábio Borges e assinada por todos os Nobres Vereadores, Apresentam MOÇÃO DE PESAR, à família do amigo José Carlos da Silva, falecido em nossa cidade neste dia. Que da presente se dê ciência à família enlutada. № 011/2022Esta Presidência Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS, assinada por todos os Nobres Vereadores, ao sr. professor e comendador Guido Machado Braga, pela comemoração nesta data, de seu aniversário natalício, onde completa 90 anos de muita história e devoção à cultura de nossa cidade. Que da presente se dê ciência ao mesmo. № 012/2022Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi (Budão) Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS, assinada por todos os Nobres Vereadores, à senhora Leila Cristina Muller Dutra, atuante moradora do Bairro de Santa Edwiges, pelo transcurso de seu aniversário natalício na data de hoje. Que da presente se dê ciência à mesma. № 013/2022Vereadora Ana Alice Braga Vieira e assinada por todos os Nobres Vereadores Apresentam MOÇÃO DE PESAR, à família da sra. Terezinha de Jesus Souza, do Bairro São Sebastião e genitora do padre Geraldo Souza falecida recentemente em nossa cidade. Que da presente se dê ciência à família enlutada. As Moções foram consideradas DEFERIDAS.  Em discussão PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO № 001 AO 012/2022, relativos à homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado nesta Casa de Leis, no próximo dia 17 de março, a partir das 19 horas. ­

Autoria

HOMENAGEADA

001/22

Ana Alice Braga Vieira

Rosângela Aparecida Silveira Giordani

002/22

André Luis Monteiro

Izabel Cristina de Toledo Tenório Monteiro

003/22

Carlos Alexandre Rangel dos Santos

Maria Aparecida Santos Moura

004/22

José Fabio Borges

Ana Lúcia Carvalho Santos e Santos

005/22

Liliane Gabriele dos Santos

Ana Joice de Oliveira Medeiros

006/22

Luis Fernando de Castro Rocha

Maria Tereza Pereira Maciel

007/22

Luiz Carlos Ferreira Junior

Rosângela Aparecida da Silva Mateus

008/22

Simone Aparecida Ribas da Silva

Maria Eliana Alves Santos

009/22

Valdemir Rodrigues de Godoi

Maria Celina dos Santos Godoi

010/22

Mesa Diretora

Wanderléia Charleaux Gusmão

011/22

Mesa Diretora

Dra. Cristiana Correa de Freitas

012/22

Mesa Diretora

Irene Maria de Castro (in memorian)

Julgados objetos de deliberação os mesmos foram encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão PROJETO DE RESOLUÇÃO № 004/2022.  Autoria da Mesa Diretora: Altera o Art. 4º e o caput do Art. 99, da Resolução № 08/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida) e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão PROJETO DE RESOLUÇÃO № 005/2022 – Autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos que Cria a “Galeria Lilás” no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão PROJETO DE LEI № 007/2022, de Autoria: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão PROJETO DE LEI № 008/2022, de Autoria: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial, para o S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380, de 08 de dezembro de 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão PROJETO DE LEI LEGISLATIVO № 003/2022, de autoria: Mesa Diretora - Institui o Dia Municipal em Memória aos fotógrafos lambe-lambes de Aparecida-SP. Julgada objeto de deliberação a mesma foi encaminhada para as Comissões competentes. Em discussão PROJETO DE LEI LEGISLATIVO № 004/2022, de Autoria: Luis Fernando de Castro Rocha, que Regulamenta na Câmara Municipal de Aparecida o Sistema de Controle Interno e dá outras providencias. Encaminhado para as Comissões. Inscritos para a Tribuna da Câmara, os vereadores: Gu Castro, Gabi, Ana Alice, André Monteiro, Borges Simone e Carlos Alexandre. A seguir a Presidência solicita que fosse realizada a chamada dos senhores vereadores, após a chamada foi constatado número legal, dando início a O R D E M   D O  D I A: EM VOTAÇÃO ao bloco de Requerimentos dos senhores vereadores, o mesmo foi aprovado por unanimidade; EM VOTAÇÃO Projeto de Resolução № 004/2022, foi aprovado por unanimidade; EM VOTAÇÃO Projeto de Resolução № 005/2022, foi aprovado por unanimidade; EM VOTAÇÃO Projetos de Decreto Legislativo №S 001 ao 012/2022, foram aprovados por unanimidade; EM VOTAÇÃO (nominal) ao Projeto de Lei № 007/2022:

Ana Alice Braga Vieira

sim.png

André Luis Monteiro

não.png

Carlos Alexandre Rangel dos Santos

sim.png

José Fábio Borges

não.png

Liliane Gabriele dos Santos

sim.png

Luiz Carlos Ferreira Junior

sim.png

Simone Aparecida Ribas da Silva

sim.png

Valdemir Rodrigues de Godoi

sim.png

O mesmo foi aprovado por 6 votos e 2 contrários

EM VOTAÇÃO (nominal) ao Projeto de Lei № 008/2022:

Ana Alice Braga Vieira

sim.png

André Luis Monteiro

não.png

Carlos Alexandre Rangel dos Santos

não.png

José Fábio Borges

não.png

Liliane Gabriele dos Santos

não.png

Luiz Carlos Ferreira Junior

sim.png

Simone Aparecida Ribas da Silva

não.png

Valdemir Rodrigues de Godoi

não.png

O mesmo foi rejeitado por 6 votos e 2 favoráveis

Não havendo mais matérias para deliberar e nem inscritos para falar, às 19h10, deu-se por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.

 

 
 
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