ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 10 DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE DOIS, DO 2º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR
1º SECRETÁRIO: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS
2º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, ANDRÉ LUIS MONTEIRO, CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA. AUSÊNCIAS: JOSÉ FÁBIO BORGES
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, a partir das dezesseis horas, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária para deliberação do PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal (ao Projeto de Lei nº 005/2022), o qual o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, incluir e alterar as peças do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e as peças da Lei orçamentária Anual (LOA) 2022” e do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, de autoria da Mesa da Câmara. “Altera o Art. 24, Inciso I, Alínea A, Altera o Art.75, Cria-se no Art. 79 o Inciso XIII, Altera o Art.113, § 2º, Altera o Art.125, Altera o § 8º do Art.134 da Resolução nº 08/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Aparecida) e dá outras providências”. Isso feito, foi procedida a leitura do REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 004/2022, ao PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal. O mesmo por conter 7 (sete) assinaturas foi DEFERIDO. Em discussão e votação ao PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2022, de autoria do Executivo Municipal, o mesmo foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em discussão e votação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, de autoria da Mesa da Câmara, o mesmo foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A presidência dá por encerrada a presente Sessão, às 16h40. E de tudo que é necessário constar, a presidência deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
