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PRESIDENTE: ANA ALICE BRAGA VIEIRA

VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO

1º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI  

2º SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezesseis horas e cinquenta minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, foi realizada a décima nona Sessão Ordinária. O Secretário Vereador Valdemir Rodrigues de Godoy fez a chamada dos vereadores. A Presidente comunica que o Vereador Carlos Alexandre encontra-se acompanhante de sua filha menor na emergência médica, na cidade de Taubaté-SP. Nossos votos de pronto restabelecimento à jovem. A Presidente pede as bênçãos de Deus e de Nossa Senhora de Aparecida e declara aberta a Sessão, em seguida, coloca em votação as Atas (2) das Sessões anteriores. Aprovadas. Todos foram convidados a cantar o Hino Nacional Brasileiro. Logo em seguida, foi aberto o Expediente solicitando ao Segundo Secretário Luiz Carlos Ferreira Junior que lesse as INDICAÇÕES: VEREADORA LILIANE GABRIELE DOS SANTOS: Nº 357/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, a urgente necessidade de manutenção de iluminação pública, na Rua Itamaracá em frente ao número 418, no bairro Itaguaçu. Nº 358/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, REITERADAMENTE a urgente necessidade de manutenção e limpeza do bairro Itaguaçu. Nº 359/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, REITERADAMENTE a urgente necessidade de manutenção e limpeza da rua Itapemirim, no bairro Itaguaçu; VEREADOR LUIS FERNANDO CASTRO ROCHA: Nº 360/2021-INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, instalação de uma lombada na Rua Juvenal Arantes como medida necessária para a redução da velocidade dos automóveis que nela trafegam. Nº 361/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, a instalação de iluminação com diodo emissor de luz em toda a região central do município. Nº 362/2021-INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, a colocação das placas que identificam as ruas denominadas do loteamento Alto do São Francisco da Boa Vista; VEREADOR VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI: Nº 363/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, reparos de buracos no início da Rua Benedito Macedo próximo ao muro da Fábrica de Papel, pois os carros que ali passam estão fazendo desvios perigosos. Nº 364/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, limpeza na Rua Américo Ferreira Iria, no Bairro da Ponte Alta, pois os moradores estão reclamando da sujeira nesta rua. VEREADOR LUIZ CARLOS FERREIRA JÚNIOR: Nº 365/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, para que faça a operação Tapa Buraco na Avenida João Paulo II, próximo ao restaurante 2 Irmãos, já que o buraco foi ocasionado pelo serviço prestado pela autarquia SAAE, conforme foto em anexo. As indicações foram deferidas. Em discussão os REQUERIMENTOS: VEREADOR LUIS FERNANDO CASTRO ROCHA: Nº 377/2021 - REQUER ao Executivo Municipal, providências no sentido de determinar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social que informe a situação atual do trâmite da Emenda Parlamentar 2021.043.22237, de autoria do Deputado Estadual Estevam Galvão, a qual tem como objeto a aquisição de um veículo no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); VEREADOR VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI: Nº 378/2021 - REQUER ao Executivo Municipal, informações sobre a obra realizada pelo SAAE na Travessa José Paula, no Bairro do São Sebastião, onde os moradores estão reclamando de ter ficado uma buraco na rua e também terem deixado canos no local. O mesmo foi julgado objeto de deliberação e encaminhado para a Ordem do Dia. Nº 379/2021 - REQUER ao Executivo Municipal, informações sobre retirada de entulho na Rua Vicente Alves dos Santos no Bairro Rosa de Ouro. Os moradores pedem que seja fiscalizado sobre quem está jogando esse entulho. O mesmo foi julgado objeto de deliberação e encaminhado para a Ordem do Dia. Nº 380/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei do Executivo Nº 047/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00; Nº 381/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei do Executivo Nº 048/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Administração Pública Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para fins que especifica e dá outras providências; Nº 382/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei do Executivo Nº 050/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências; Nº 383/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei do Executivo Nº 052/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 4.611, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida SP. (Agenciadores de Hotéis). Nº 384/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei do Executivo Nº 053/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 4.611, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida SP. (Cálculo de Licença para estabelecimentos). Os vereadores solicitaram 5 minutos para discutir o mérito dos requerimentos e a verificação de pareceres das comissões para os projetos em pauta. Esgotado esse tempo, ficou assim resolvido: com relação aos citados Requerimentos de Urgência, por não possuírem 6 (seis) assinaturas para adentrar à Ordem do Dia e nem os respectivos pareceres das Comissões competentes, será nomeado um vereador responsável para emitir os pareceres necessários e, solicita ao senhor vereador Valdemir Rodrigues de Godoi, essa possibilidade, o que é prontamente aceito, ficando então nomeado, para que, em 4 (quatro) dias apresente os pareceres dos projetos que se encontram “encalhados” nesta Casa de Leis. Após alguma discussão entre esta Presidência e o Vereador André Monteiro acerca de interpretação regimental e, após ficar alegar não ter mais condições de prosseguir com os trabalhos, a Presidente deu por encerrada a presente Sessão.