Ir para o conteúdo

PRESIDENTE: ANA ALICE BRAGA VIEIRA

VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO

1º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI  

2º SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezesseis horas e cinquenta minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, foi realizada a décima nona Sessão Ordinária. O Secretário Vereador Valdemir Rodrigues de Godoy fez a chamada dos vereadores. A Presidente pede as bênçãos de Deus e de Nossa Senhora de Aparecida e declara aberta a Sessão, em seguida, diz que a Ata da Sessão Ordinária anterior será votada na próxima Sessão. Todos foram convidados a cantar o Hino Nacional Brasileiro. Logo em seguida, foi aberto o Expediente solicitando ao Segundo Secretário Luiz Carlos Ferreira Junior que lesse as INDICAÇÕES: Nº 382/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges- INDICA que Executivo Municipal para que realize serviços de limpeza e manutenção do córrego da Avenida Itaú, bem como serviços de capina, pois a via pública esta sendo tomada pelo crescimento de vegetação. Nº 383/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges- INDICA ao Executivo Municipal para que realize serviços de limpeza e manutenção na Rua Itaiçi - esquina com Rua Itaberaba, pois além de serviço de capina em razão do crescimento da vegetação que esta ocupando a via pública existe um buraco na via provavelmente causado por infiltração de água que pode ocasionar um acidente. Nº 384/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges- INDICA ao Executivo Municipal para que realize serviços de capina Rua Padre Gebardo, principalmente nas proximidades do viaduto e nas estradas das vielas conhecidas como escadão em razão do crescimento da vegetação que esta crescendo e se alastrando, e com isso está aparecendo bichos peçonhentos no local. Nº 385/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges- INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de reparos urgentes nas vias públicas desta cidade, pois existem diversos buracos que estão colocando em risco a segurança da população e causando diversos danos aos veículos. Nº 386/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges- INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Leopoldo Macedo, uma vez que naquele local já ocorreram diversos acidentes até mesmo com evento morte. Nº 387/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva- INDICA ao Executivo Municipal a urgente limpeza e capina da Praça João Vieira dos Santos no bairro de Vila Mariana, pois a mesma se encontra suja e com mato alto o que está atraindo bichos peçonhentos trazendo perigo às pessoas que utilizam o local para lazer. Nº 388/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva- INDICA ao Executivo Municipal a urgente limpeza e capina da Praça Carlos Eneir no bairro de Vila Mariana. Nº 389/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva- INDICA ao Executivo Municipal a capina e roçada dos matos em toda a extensão da Avenida Alessandro Gregório que liga o bairro de Vila Mariana com o bairro de Santa Terezinha especialmente nas proximidades do CDHU, pois o mesmo se encontra muito alto trazendo perigo as pessoas que por ali passam. Nº 390/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva- INDICA ao Executivo Municipal o tapa buracos na Rua Benjamin Arantes em frente ao número 108 no bairro Jardim Paraíba. Nº 391/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva- INDICA ao Executivo Municipal o reparo da rede de energia da quadra coberta e do EPEC, pois há relatos de que as mesmas não estão funcionando adequadamente. Nº 392/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos- INDICA ao Executivo Municipal a urgente necessidade de manutenção de iluminação pública, de todos os postes de luz da Rua Antônio França Souza, Rua da Casa de Hospedagem São Canísio, no bairro Santa Rita. Nº 393/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos- INDICA ao Executivo Municipal a urgente necessidade de manutenção de poda de árvores no início da Rua Itabapoan, próximo a Igreja de São Pedro. Considerando que é um pedido dos moradores que residem e passam a nesta via, onde tem atrapalhado até a questão da iluminação neste local e está causando insegurança e desconforto aos mesmos. Nº 394/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior- INDICA ao Executivo Municipal a colocação de duas lombadas e operação tapa Buraco na Rua Chico Palma (Rua da Upa); Nº 395/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior- INDICA ao Executivo Municipal a operação tapa buraco na Rua André Tozzeto, no bairro de Santa Teresinha; Nº 396/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior- INDICA ao Executivo Municipal que encaminhe a autarquia SAAE que realize o reparo na Rua Rotary no bairro de São Geraldo, conforme foto em anexo. Nº 397/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior- INDICA ao Executivo Municipal Indica ao executivo a pintura de embarque e desembarque em frente a pousada São Cristóvão na Rua Benedita Januária de Lima, no bairro de Santa Rita. Nº 398/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior - INDICA ao Executivo Municipal Indica ao executivo a limpeza e capina na Travessa José Bitencourt no bairro de Santa Rita. Nº 399/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha– INDICA ao Executivo Municipal a realização da limpeza e capina da Rua Floriano Peixoto, que especifica. Nº 400/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha- INDICA ao Executivo Municipal a realização da limpeza e capina da Travessa Moreira César, que especifica. As Indicações foram DEFERIDAS. Neste momento a presidência solicita ao Primeiro Secretário que leia os REQUERIMENTOS apresentados: Nº 417/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges- REQUER ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com Secretário de Trânsito desta cidade nos informe o que se segue: a) Sobre a possibilidade de criação de vagas de embarque e desembarque de passageiros na rodoviária de Aparecida de pessoas transportadas por Táxis, Uber e veículos particulares. b) E se existe algum estudo sobre essa matéria. Nº 418/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges- REQUER ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com Secretário de Trânsito desta cidade nos informe o que se segue: a) Que se informe a esta Casa sobre o serviço de manutenção das vias públicas da cidade, pois com as chuvas e a falta de manutenção estão colocando em risco a população, haja vista os diversos buracos existentes nas vias; b) se existe algum estudo sobre a manutenção, qual critério adotado para o reparo e de que forma a feita à aquisição de material e de como essa e realizada, ou seja, todo o ciclo desde a aquisição até o reparo final. Nº 419/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges- REQUER ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com Secretário de Obras desta cidade nos informe o que se segue: a) Que com urgência providencia serviço de reparos na Rua Itaberaba, que esta com um buraco conforme foto anexa, estando em risco eminente de acidente; b) No local conforme fotografia anexa esta um buraco enorme colocando em risco a vida de pessoas que podem ali sofrer um acidente. Nº 421/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos- REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, se há a possibilidade de entrar em contato com a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária (DIR), ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que resolva sobre os buracos na Avenida Itaguaçu. Considerando que moradores têm cobrado providências por parte do poder público com relação ao buraco próximo ao radar, perto do PSF Itaguaçu, em uma das entradas para o bairro, e também em outros locais com partes do asfalto precário da rodovia. Nº 422/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos- REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, se há a possibilidade com urgência da manutenção de calçamento da Rua Itaparica com a Itapoá, no bairro Itaguaçu. Considerando que moradores têm cobrado providências por parte do poder público com relação às condições precárias do local mencionado acima, pois há essa necessidade do calçamento e reorganização da via, que está deixando os moradores sem poder ter acesso com seus veículos em algumas casas, e tendo como única alternativa dar a volta pela Rua Itapetininga. Nº 423/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior- REQUER ao Executivo Municipal, explicações pela falta de Ginecologista no Posto da Saúde da mulher. Este vereador vem recebendo varias reclamações dos munícipes dizendo que neste posto tem somente um, ginecologista atendendo. Nº 424/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior- REQUER ao Executivo Municipal, explicações de quando irá reiniciar as atividades da terceira idade do nosso Município. Nº 425/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos- REQUER ao Executivo Municipal, seja feita a desvinculação do departamento de Esporte e Departamento de Cultura da Secretária de Educação; Considerando que a Secretaria de Educação tem uma carga extrema de serviços e demandas relacionadas a Educação e ainda detém da responsabilidade de desenvolver serviços de esporte e cultura; Considerando que em havendo uma secretaria própria de esporte e uma de cultura há a facilidade maior na realização dos trabalhos e desenvolvimentos nessas áreas, além da possibilidade dos recursos serem direcionados especificamente a essas secretarias e serem melhor empregados. Nº 426/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos- REQUER ao Executivo Municipal, que seja enviada a este Vereador a resposta do Setor Recursos Humanos e informado se houve o pagamento do reajuste aos Agentes Comunitários. Em caso contrário requer que seja realizado o cumprimento da Lei Federal nº 13.708/2018, No ano de 2018, foi criada e publicada a Lei 13.708/2018, alterando a Lei n° 11.350/2006 para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, Dentre as disposições previstas na referida lei foi fixado o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte escalonamento: (Promulgação de partes vetadas ), I - R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019; II - R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020; III - R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021, Ainda, segundo a lei, a atualização do repasse de acordo com o novo piso salarial aconteceria a partir da competência financeira janeiro, paga aos Municípios em fevereiro. E o recurso federal seria transferido aos Municípios do mesmo modo que já vinha acontecendo, em 12 parcelas consecutivas, e mais uma parcela adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro, Considerando o apresentado, este Vereador através do Requerimento 261/2021, solicitou informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 13.708/2018 e se o valor reajustado do piso salarial foi cumprido e pago aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Em resposta, a Secretaria de Saúde que a solicitação foi requerida ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura e aguardava resposta. Ocorre que após 05 meses, até o presente momento nenhuma resposta foi encaminhada e há informações que não houve o reajuste. Nº 427/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos- REQUER ao Executivo Municipal, que seja analisada a hipótese de concessão para a iniciativa privada a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do EPEC de aparecida, visando melhorias no local, desenvolvimento de atividades para toda a população, a realização de eventos culturais, esportivos, de meio ambiente, entre outros, e principalmente a desoneração dos cofres públicos, Considerando que há anos são apresentadas diversas reclamações quanto à falta de manutenção, quanto à destruição do patrimônio público, quanto à ausência de projetos e atividades no Espaço Poliesportivo Cultural de Aparecida (EPEC), Considerando que é notável a dificuldade dos gestores públicos em manter o local, haja vista que os custos de sua manutenção são altos e acabam impedindo o desenvolvimento de projetos de esporte, cultura, eventos, Considerando que em várias localidades diante das dificuldades estão sendo realizadas concessões para a iniciativa privada para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção desses espaços públicos, Considerando que a gestão dos espaços públicos pela iniciativa privada gera uma desoneração do orçamento total destinado à manutenção desses locais aos cofres públicos municipais anualmente e com essa iniciativa a Prefeitura poderá empregar o dinheiro em outras áreas prioritárias, Considerando que há um procedimento legal e democrático na concessão e que podem ser definidas diretrizes e premissas básicas no contrato como, por exemplo, jamais cobrar ingresso, assumir todas as despesas dos equipamentos e fazer investimentos, etc. Nº 428/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos- REQUER ao Executivo Municipal, REQUER o retorno do apoio e parceria da promoção social ao atendimento mensal da caixinha de emergência de alimentos que ajudavam as famílias de catadores das cooperativas, haja vista que são famílias vulneráveis, que vivem com menos de um salário mínimo, passando por dificuldades, Considerando que as cooperativas que realizam a reciclagem na cidade exercem um papel muito importante na sociedade, contribuindo com a limpeza urbana, com a saúde pública, diminuindo a poluição ambiental, dando melhor qualidade de vida aos cidadãos, auxiliando na conscientização e inclusão social, etc.; Considerando que é dever do Poder Público fomentar e auxiliar as atividades das referidas cooperativas;Considerando também as condições atuais das cooperativas do Município. Nº 429/2021, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi- REQUER ao Executivo Municipal, que seja regulamentada em nosso Município, a Carteirinha do Autista uma Lei Federal Nº 13.977/2020, que leva o nome de Romeu Mion. É de responsabilidade do município, designar qual órgão será responsável pela emissão da carteirinha qual a dotação orçamentária, qual secretária vai arcar com as despesas, como será feito o chamamento da população, quais outros benefícios além dos previstos na Lei Federal o município pode agregar ao Beneficiário. Como já acontece em várias cidades do país até mesmo em cidades vizinhas da nossa, Aparecida precisa sair na frente e implantar a Carteirinha do Autista. Nº 430/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva- Requer o encaminhamento ao executivo municipal do anteprojeto de lei sobre a criação pela secretaria de educação de um curso gratuito pré-vestibular para alunos da rede pública, que especifica. Nº 431/2021, de autoria da Mesa Diretora- Requer a apreciação deste requerimento de urgência nº 431/21 ao Projeto de Lei do Executivo nº 064/2021, de autoria do executivo municipal, que altera artigos, parágrafos e alíneas da Lei Municipal nº 4.375/2021 e dá outras providências. Contendo 6 (seis) assinaturas o mesmo foi Deferido. Em discussão Requerimentos solicitados verbalmente: Nº 432/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha- Requer ao Prefeito Municipal solicitando providências no sentido de informar qual é a destinação das verbas residuais do FUNDEB, que especifica. Nº 433/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha - Requer à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, se oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando providências no sentido de informar quais creches e escolas foram reformadas. Não obstante, solicito seja informado o custo de cada uma das reformas, bem como as empresas responsáveis. Nº 434/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos- REQUER ao Executivo informações sobre o tratamento da água pelo SAAE, cujas águas estão saindo amareladas nas torneiras das residências. Nº 435/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos - REQUER ao Executivo que informe sobre o pagamento do 14º pagamento dos agentes comunitários de saúde. Nº 436/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos- REQUER ao Executivo informações sobre manutenções nos pontos de ônibus, que especifica. Nº 437/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos- REQUER ao Executivo, reiteradamente, informações sobre o COMUS, como especifica. Nº 438/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva- REQUER ao Executivo informações de quando se dará início às obras de recapeamento e calçamento da Rua Pedro Maria Filippo e calçamento da Rua Maria Benedita Rocha da Silva, tendo em vista que já houve abertura de processo licitatório; informar os nomes das empresas vencedoras. Nº 442/2021, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi- REQUER ao Executivo que juntamente ao Setor competente informe quando será enviado para o Bairro Santa Edwiges caminhões com detritos de asfalto doados pelo Santuário Nacional. Material este conseguido com influência do vereador Valdemir Rodrigues de Godoi, pois o bairro mencionado acima sofre muito com as chuvas da primavera e os moradores estão aguardando este material. Os Requerimentos foram julgados objeto de deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão às MOÇÕES: Nº 121/2021- A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva, corroborado por todos os senhores Vereadores, apresenta Moção de PESAR pelo falecimento do Senhor Vitor de Souza Santos, dia 30 de novembro. Ex-Vereador e ex-presidente da primeira Câmara Municipal de Potim de 1993 a 1996. Ministro da Eucaristia no Santuário Nacional. Filho de tradicional família da cidade de Aparecida. À família enlutada nossas condolências. Nº 122/2021- A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos, corroborado por todos os senhores Vereadores, apresenta Moção de aplausos à Diretora do Departamento Regional de Saúde, Nádia Maria Magalhães Meirelles, em reconhecimento dos seus excelentes trabalhos prestados, onde ela e sua equipe não medem esforços, ajudando e muito a nossa cidade. Os trabalhos realizados são de grande valia para a nossa cidade e de suma importância, portanto, são dignos desta homenagem feita por esta vereadora, que mesmo singela, expressa o nosso agradecimento e gratidão. Nº 123/2021- O Vereador José Fábio Borges que este subscreve, respeitosamente vem requerer que, ouvido o plenário, seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Parabéns aos Policiais Militares: Cabo PM Arantes e Cabo PM Fonseca, e a todos que participaram direta ou indiretamente da Ocorrência registrada no dia 18.11.2021 onde os policiais lograram êxito em prender indivíduos que perpetraram roubo com retenção de familiares no bairro do Jardim Paraíba nesta cidade. Nº 124/2021- O Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior que este subscreve, respeitosamente vem requerer que, ouvido o plenário, seja encaminhado esta homenagem nos termos desta moção de congratulações à menina Jasmyne Maria Lemes Campos Roque pela conquista do Terceiro lugar no Campeonato Mundial de Jiu-Jítsu na cidade de São Paulo. Nº 125/2021- O Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior que este subscreve, respeitosamente vem requerer que, ouvido o plenário, seja encaminhado esta homenagem nos termos desta MENÇÃO HONROSA aos GCM Honorato, Cristiano da Silva e GCM Santos, Marcos Jonas dos S. Catarino, que prenderam em fragrante no último dia 28 de novembro de 2021, um casal que estava praticando furtos de celulares na área central. O casal é suspeito de fazer parte de uma quadrilha que estava agindo em nossa cidade, os mesmos com extensa ficha criminal foram conduzidos a delegacia, ficaram a disposição da Justiça. Ocorrência de quadrilha de furto de celulares. As moções foram deferidas. Em discussão Moção de Repúdio aos Servidores do Executivo Municipal Luciano Pedrine e Carlos Ivo Reis Sales, os quais na última sexta-feira, dia 03 de dezembro de 2021, proferiram diversas ofensas a este Vereador que subscreve, conta com o apoio dos senhores vereadores para que nenhum vereador venha sofrer ataques pessoais por membros do Poder Executivo. A mesma foi aprovada por 5 votos a favor (Vereadores: Borges, Xande, Simone, Gabi e André) e 4 contrários (Vereadores: Budão, Juninho, Gu Castro e Ana Alice). O mérito dessa Moção trouxe uma calorosa discussão entre a Presidente da Casa e o Vereador André Monteiro, quando esta presidência disse ao autor da propositura que o caso é uma desavença pessoal, são “picuinhas” que poderiam ser resolvidas lá fora, não trazidas ao Plenário, portanto, sente-se com vergonha por essa situação que denigre a imagem da Casa de Leis e causa dissabor. Neste momento o vereador se levanta em direção ao corredor de acesso aos sanitários, proferindo palavras de desacordo e, inclusive no momento 51:32 foi falado que “se precisasse eu arrebentava a senhora” e,             que “recebeu educação de sua mãe”. Em discussão ao PROJETO DE LEI N° 064/2021, de autoria do Poder Executivo. Ementa: Altera artigos, parágrafos e alíneas da Lei Municipal nº 4.375/2021 e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia (através do Requerimento nº 431/2021). Constatado número legal, foi anunciada a abertura da ORDEM DO DIA. Em votação aos seguintes Requerimentos: Nº 417/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges, Nº 418/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges, Nº 419/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges; Nº 421/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos e Nº 422/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos; Nº 423/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior e Nº 424/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior; Nº 425/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, Nº 426/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, Nº 427/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos e Nº 428/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos; Nº 429/2021, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi e Nº 430/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva; Nº 432/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha e Nº 433/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha; Nº 434/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos e Nº 435/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos; Nº 436/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos e Nº 437/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos; Nº 438/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva e Nº 442/2021, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi. Todos os Requerimentos foram Aprovados por Unanimidade. Em votação Projetos de Decreto Legislativos nºs: 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058/2021, para o Título de Cidadão Aparecidense. Projetos de Decreto Legislativos nºs 059 e 060/2021, para as Comendas Padre José Alves Vilela, cujas honrarias serão outorgadas na Sessão Solene, no próximo dia 15 de dezembro. Aprovados por unanimidade. A presidência informa que após a Secretaria da Casa ter dado a devida publicidade das matérias orçamentárias, através dos Ofícios nº 221 a 229/2021, nos quais foram encaminhadas cópias em mídia digital aos gabinetes, além das audiências públicas realizadas e transmitidas por esta Casa, colocará em discussão e votação ao Projeto de Lei Nº 043/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o PPA para o período de 2022 / 2025. Aprovado por 8 votos contra 1 do Vereador André Monteiro. Em discussão e votação ao Projeto de Lei Nº 044/2021, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de aparecida (LOA) - exercício de 2022. Aprovado por 8 votos contra 1 do Vereador André Monteiro. Em discussão e votação ao Projeto de Lei Nº 064/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera artigos, parágrafos e alíneas da lei municipal nº 4.375/2021 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão às 19 horas e 35 minutos, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.