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Câmara Municipal de Aparecida
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Sessão Plenária
20ª Sessão Ordinária
Sessão: Ordinária
Número: 20/2021
Início: 16/11/2021 às 16:00h
Encerramento: 16/11/2021 às 19:20h
Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024
Legistatura: 4ª Sessão Legislativa

ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 16 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, DO 1º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.

PRESIDENTE: ANA ALICE BRAGA VIEIRA

VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO

1º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI  

2º SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR

VEREADORES: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.  

AUSÊNCIA: LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA (ORDEM DO DIA)

VISITA: EX-VEREADOR ROGÉRIO CHALITA.

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezesseis horas e cinquenta minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, foi realizada a décima nona Sessão Ordinária. O Secretário Vereador Valdemir Rodrigues de Godoy fez a chamada dos vereadores. A Presidente pede as bênçãos de Deus e de Nossa Senhora de Aparecida e declara aberta a Sessão, em seguida, diz que a Ata da Sessão Ordinária anterior será votada na próxima Sessão. Todos foram convidados a cantar o Hino Nacional Brasileiro. Logo em seguida, foi aberto o Expediente solicitando ao Segundo Secretário Luiz Carlos Ferreira Junior que lesse as INDICAÇÕES: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, Nº 366/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, que determine com urgência a adequação (vaso adequado e barras de apoio no vaso sanitário e lavatório) de, ao menos, 1 banheiro feminino e 1 banheiro masculino para deficientes físicos em todas as escolas municipais; Nº 367/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal, que determine o plantio de palmeiras (se possível, já crescidas) no canteiro central de toda a extensão da Avenida Sólon Pereira; Nº 368/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Padre Gebardo; Nº 369/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal operação tapa-buracos em toda extensão do Bairro Santa Luzia; Nº371/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal a instalação de um playground na praça em frente da Igreja Sagrada Face; Nº 372/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre e um playground atrás do CRAS São Francisco; Nº 373/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal operação tapa-buracos em toda extensão do Bairro São Francisco; Nº 374/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal operação tapa-buracos na Avenida Padre Antão Jorge; LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR, Nº 375/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal a colocação de um banheiro químico na Feira de Verduras no Bairro do Itaguaçu, Nº 376/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal o conserto ou substituição do ponto de ônibus da praça João Vieira dos Santos, no Bairro de Vila Mariana, Nº 377/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal o conserto ou substituição da tampa do bueiro que fica em frente a escada da igreja de Santo Antônio no bairro de Vila Mariana; CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, Nº 378/2021 - INDICA ao Chefe do Executivo Municipal que disponibilize guardas municipais para fazerem a segurança e organização do trânsito em frente à Escola Anísio Novaes, no horário de entrada e saída dos alunos; Nº 379/2021 - INDICA ao Executivo que realize a manutenção nas seguintes Ruas do Bairro Residencial Vila dos Funcionários: Rua Benedito Luiz dos Santos e Rua Nair Monteiro Pacheco; Nº 380/2021 - INDICA ao Executivo que realize a manutenção nas seguintes Ruas do Bairro Santo Afonso: Rua Vereador Antonio Ribeiro; Rua Luiz Chad; Rua Maximiliano dos Santos; Rua Antonieta Salgado e Avenida Juscelino Kubitschek; Nº 381/2021 - INDICA ao Executivo que realize a manutenção em todas as ruas do bairro Perpetuo Socorro (Tigrão) e a limpeza da valeta localizada na Rua Benedito da Chagas. As Indicações foram DEFERIDAS. Neste momento a presidência solicita ao Primeiro Secretário que leia os REQUERIMENTOS apresentados: LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA: Nº 390/2021 - Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei, que altera a Lei nº 3.241/2003, dispondo sobre a inserção de cota para idoso na Frente de Trabalho. Nº 391/2021 - REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre as condições de iluminação ou a falta dela, na Travessa José Amador, como especifica. Nº 392A/2021 - REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre a existência de processo licitatório referente aquisição de uniformes, como especifica. Nº 393A/2021 - REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre o andamento da obra da Creche Maria da Glória Freitas, no Bairro São Francisco, como especifica. Nº 394A/2021 - REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre a instalação de pontos de reciclagem / ferro velho, como especifica. Nº 395A/2021 - REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre o motivo da falta de medicamentos, cujos fornecimentos foram determinados judicialmente, na farmácia da Prefeitura, como especifica. Nº 396A/2021 - REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre o procedimento para regularização das ruas adjacentes à Avenida Juscelino Kubitschek, como especifica. Nº 389A/2021, de autoria da Mesa Diretora, que REQUER apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 058/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Administração Pública Municipal a prorrogar o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, firmado através da Lei Municipal nº 4.339/2021, referente ao repasse de recurso financeiro e dá outras providências. Deferido (6 assinaturas). Em discussão aos Requerimentos apresentados verbalmente: Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos (2): Nº 409/2021 - REQUER informações do Executivo Municipal sobre a empresa responsável pela jardinagem das escolas do Município, como especifica. Nº 410/2021 - REQUER da Presidente da Câmara o encaminhamento ao Executivo Municipal do anteprojeto de Lei que “fixa a duração do trabalho de psicólogo em 30 (trinta) horas semanais; Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva (1): Nº 411/2021 - REQUER informações ao Executivo Municipal sobre as obras da Rua Comendador Pelerson Soares Penido, reiterando o Requerimento nº 018/2021. Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior (1): Nº 412/2021 - REQUER informações ao Executivo Municipal sobre a viabilidade de atender os comerciantes da cidade - com urgência - para a manutenção das bancas da Avenida Monumental e adjacências, montadas a partir de 21 de novembro até o final do ano; Vereador André Luis Monteiro (3): Nº 413/2021 - REQUER do Poder Executivo Municipal cópia completa dos projetos da Rua Benedito Macedo e do espaço denominado “Penidão”, para que possa ser estudada a viabilidade de diminuir a calçada da referida via pública. Nº 414/2021 - REQUER do Poder Executivo Municipal que juntamente ao Saae de Aparecida, envie documentação completa que fundamente o reajuste salarial no valor de R$ 674,16 aos assessores desta Autarquia, os quais recebiam o valor de R$ 4.108,50 e passar o valor de R$ 4782,66, visto que temos em vigência a Lei 173/2020, a qual proíbe o reajuste de salários dos servidores até 31 de dezembro de 2021. Nº 415/2021 - REQUER da Presidente da Câmara cópia na íntegra do Processo Disciplinar nº 02/2018, da Câmara Municipal de Aparecida. Em discussão aos Requerimentos que foram obstruídos na sessão ordinária dia 04 de outubro: Nº 370/2021 - Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva; Nº 371/2021 - Vereador Luis Fernando Castro Rocha e José Fábio Borges; Nº 372/2021, Nº 373/2021 - Vereadora Liliane Gabriele dos Santos; Nº 374/2021, Nº 375/2021, Nº 376/2021 - Vereador André Luis Monteiro; Em discussão aos Requerimentos que foram obstruídos na sessão ordinária dia 18 de outubro: Nº 377/2021 - Vereador Luis Fernando Castro Rocha, Nº 378/2021 e Nº 379/2021 - Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi. Os requerimentos foram julgados objeto de deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia. Em discussão às Moções: Nº 118/2021 - A Mesa da Câmara, por sugestão dos Vereadores Carlos Alexandre Rangel dos Santos e Luis Fernando de Castro Rocha, corroborado por todos os senhores Vereadores, Apresenta Moção de Aplausos ao escritor Lucio Mauro Filho, pelo lançamento, no último dia 11 de novembro, em nossa cidade, de seu mais recente livro: “Pelas Ruas que Andei”. Nº 119/2021 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha e corroborado por todos os senhores Vereadores, Apresenta Moção de Congratulações à Empresa Magazine Luiza pela inauguração de uma unidade em nossa cidade. Nº 120/2021 - A Mesa da Câmara, por sugestão do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos e corroborado por todos os senhores Vereadores, apresenta Moção de Aplausos aos Novos Reis da Festa São Benedito de 2022, Roderson Siqueira Mascarini Junior e Regina Santos. As mesmas foram deferidas. Em discussão aos PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: Nº 049/21, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Homenageia Rita de Cássia Aguiar - Dia da Consciência Negra; Nº 050/21, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha - Homenageia Padre Arcanjo Valdivino Santos - Dia da Consciência Negra. Julgados objeto de deliberação os mesmos são encaminhados para a Ordem do Dia. Em discussão PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 040/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos que denomina praça “Caique Damasceno Rodrigues”, localizada no espaço cedido pela Escola Edgard de Souza, no Itaguaçu. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às Comissões. Em discussão PROJETO DE LEI Nº 058/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Administração Pública Municipal a prorrogar o convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, firmado através da Lei Municipal nº 4.339/2021, referente ao repasse de recurso financeiro e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às Comissões. Em discussão PROJETO DE LEI Nº 059/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Administração Pública Municipal a firmar de Convênio, entre o serviço de regulação e o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida – SAAE, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos termos do Artigo 7º, inciso I, Artigo 26, inciso XIII, e Artigo 27, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 11.445/2007 e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às Comissões. Em discussão PROJETO DE LEI Nº 060/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um crédito Adicional Especial, destinado ao Natal Iluminado. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às Comissões. Constatado número legal, foi anunciada a abertura da ORDEM DO DIA. Em votação aos seguintes Requerimentos: Luis Fernando de Castro Rocha: Nº 390/2021, Nº 391/2021, Nº 392/2021, Nº 393/2021, Nº 394/2021, Nº 395/2021 e Nº 396/2021, além dos Requerimentos solicitados verbalmente: Nº 397/2021, Nº 403/2021, Nº 398/2021, Nº 399/2021, Nº 400/2021, Nº 401/2021 e Nº 402/2021. Em seguida o Primeiro Secretário leu os Requerimentos que foram obstruídos na Sessão Ordinária do dia 04 de outubro do corrente: Nº 370/2021 - Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva, Nº 371/2021 - Vereador Luis Fernando Castro Rocha e José Fábio Borges, Nº 372/2021, Nº 373/2021 - Vereadora Liliane Gabriele dos Santos e Nº 374/2021, Nº 375/2021, Nº 376/2021 - Vereador André Luis Monteiro, Em seguida leu os Requerimentos obstruídos na Sessão Ordinária do último dia 18 de outubro: Nº 377/2021 - Vereador Luis Fernando Castro Rocha, Nº 378/2021, Nº 379/2021 - Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi. Todos os Requerimentos foram Aprovados por Unanimidade. Em votação aos Projetos de Lei Legislativo: N° 027a/2021, aprovado por 7 votos; N° 028/2021, aprovado por 7 votos; N° 030/2021, aprovado por 7 votos; N° 032/2021, aprovado por 7 votos e  N° 036/2021 aprovado por 7 votos.  Em votação aos Projetos de Lei Executivo: Nº 054/2021, aprovado por 6 votos com Emenda Modificativa; Nº 057/2021, aprovado por 5 votos contra 1 do vereador André e Nº 058/2021, aprovado por 6 votos; Projetos de Decretos Legislativos: nº 049/2021, aprovado por unanimidade e nº 050/2021, aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão às 19 horas e 20 minutos, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.

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