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Câmara Municipal de Aparecida
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Sessão Plenária
19ª Sessão Ordinária
Sessão: Ordinária
Número: 19/2021
Início: 03/11/2021 às 16:00h
Encerramento: 03/11/2021 às 19:30h
Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024
Legistatura: 4ª Sessão Legislativa

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 03 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, DO 1º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.

PRESIDENTE: ANA ALICE BRAGA VIEIRA

VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO

1º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI  

2º SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR

VEREADORES: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.  

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezesseis horas e cinquenta minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, foi realizada a décima nona Sessão Ordinária. O Secretário Vereador Valdemir Rodrigues de Godoy fez a chamada dos vereadores. A Presidente pede as bênçãos de Deus e de Nossa Senhora de Aparecida e declara aberta a Sessão, em seguida, diz que a Ata da Sessão Ordinária anterior será votada na próxima Sessão. Todos foram convidados a cantar o Hino Nacional Brasileiro. Logo em seguida, foi aberto o Expediente solicitando ao Segundo Secretário Luiz Carlos Ferreira Junior que lesse as INDICAÇÕES: da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva: Nº 366/2021 - INDICA ao Executivo Municipal providências urgentes junto algumas ruas do bairro de Santa Edwiges, colocando de algum material, como raspas de asfalto ou cascalho, para que possa amenizar a situação da acessibilidade dos moradores locais, principalmente nesse período de chuvas. Nº 367/2021 - INDICA ao Executivo Municipal a urgente limpeza das bocas de lobo, em frente aos prédios do CDHU, em Vila Mariana, pois se encontram obstruídas causando transtornos nesses dias de chuva. Nº 368/2021 - INDICA ao Executivo Municipal necessidade de operação tapa-buracos nas seguintes vias públicas de Vila Mariana: Rua Minervina Rosa, Rua Castelo Branco, Rua Vicente de Almeida, Rua Sebastião dos Santos, Rua Filippo, Rua José Murad, Rua Hamilton G. Nunes, Rua Ana Siqueira, além da Rua Tufai Chad. Nº 369/2021 - INDICA ao Executivo Municipal necessidade de operação tapa-buracos na Rua Alfredo Penido, no Bairro Jardim São Paulo; Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior: Nº 370/2021 - INDICA ao Executivo Municipal para que notifique a empresa responsável pela obra da Rua Benedito Macedo a deixar a via transitável mesmo em obras. Devido às chuvas constantes o acesso ao trecho que está intransitável, do supermercado Santa Cabeça ao Estádio Penidão. Nº 371/2021 - INDICA ao Executivo a pedido dos moradores do bairro de Ponte Alta, em especial da Rua Benedito Macedo a manutenção da via após a obra terminada em sentido “mão-dupla”. O bairro já foi muito prejudicado com o fechamento da passagem de nível João Baiano. Peço ao Senhor Prefeito que mantenha a Rua Benedito Macedo em sentido mão dupla. Nº 372/2021-INDICA ao Executivo a limpeza e capina das ruas atrás do campo: Ruas Luís Chad, Rua José Ourives, Rua Antônio Beraldo Ribeiro, Rua Maximiano dos Santos e adjacências. Nº 373/2021 - INDICA ao Executivo a operação tapa-buracos na Rua Joaquina Prado principalmente perto do Supermercado Leão onde a rua está sendo afetada devido aos caminhões que ali estacionam e transitam pelo local. Nº 374/2021-INDICA ao executivo a operação tapa buracos na Rua Castelo branco no Bairro de Vila Mariana; Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos: Nº 375/2021 - Indica ao Executivo que realize a manutenção no bairro Aroeira com os serviços de iluminação pública, tapa buracos, limpeza de bocas de lobo, podas de árvores, guias, calçamento e meio fio nas seguintes ruas: Rua Zequinha Lemes, Rua Aristeu Venerando, Rua José Marcelino Loyola, Rua Salviano de Souza, Rua Amélia Santos Braga, Rua Irmã Vilma, Rua Afonso Chiesa, Rua Maria Aparecida Filippo (antiga Rua Portugal), Rua José Crispim Filho e Rua Benedito Rocha dos Reis. Nº 376/2021 - Indica ao Executivo que realize a manutenção no bairro São Roque com os serviços de iluminação pública, tapa buracos, limpeza de bocas de lobo, podas de árvores, guias, calçamento e meio fio nas seguintes ruas: Rua Maestro Oscar Lorena, Rua Luiz Siqueira, Rua Geraldina Rosa Nunes, Rua Antonio de Oliveira Cardoso, Escadão Maria Antonieta Félix, Rua Padre Pedro Henrique, Rua Horácio de Moraes e Rua José Villas Bôas. Nº377/2021 - Indica ao Executivo que se realize o serviço de iluminação da passarela do bairro Perpétuo Socorro e iluminação e serviços de tapa buraco na Avenida Antão Jorge atendendo aos pedidos dos moradores que vem apresentando diversas reclamações quanto à escuridão do local, causando insegurança e medo. Nº378/2021 - Indica ao Executivo que realize a manutenção no bairro Residencial Sagrado Coração de Jesus (Sonho Meu II) com os serviços de iluminação pública, tapa buracos, limpezas de bocas de lobo, podas de árvores, guias, calçamento e meio fio nas seguintes vias: Rua Aristeu Vieira Vilela, Rua Vereador Guilherme Bittencourt Ferraz, Rua Humberto Cartegni e Rua Pedro Goussain. Nº379/2021 - Indica ao Executivo que realize a manutenção no bairro Ponte Alta com os serviços de iluminação pública, tapa buracos, limpeza das bocas de lobo, podas de árvores, guias, calçamento e meio fio nas seguintes ruas: Rua Oscarlino Marcondes Teixeira, Avenida Expedito Macedo, Rua Leopoldo Macedo, Rua Pedro Ramos Nogueira e Rua Joaquim A. Pereira. As Indicações foram DEFERIDAS. Neste momento a presidência solicita ao Primeiro Secretário que leia os REQUERIMENTOS apresentados: Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: Nº 385/2021- REQUER o encaminhamento ao Executivo Municipal, do anteprojeto que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica no município de Aparecida-SP.” Nº 386/2021- REQUER o encaminhamento ao Executivo Municipal, que Institui o Programa “Talento da Cidade”, no Município de Aparecida-SP, propiciando o esporte e cultura como ferramenta para inclusão social e desenvolvimento pessoal, por meio da Rede Municipal de Educação e dá outras providencias”. Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos: Nº 387/2021 - REQUER à Presidência da Casa o encaminhamento ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do pagamento do abono dos professores e que se estenda o repasse da verba do Novo Fundeb para todos os servidores da Educação, como especifica. Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi: Nº 388/2021 - Encaminha ao Executivo Municipal Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a inclusão da Oficina de Robótica Educacional como parte integrante da matriz curricular das escolas municipais de ensino integral do Município de Aparecida; Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva: Nº 389/2021 - REQUER informações do Executivo Municipal se existe algum cronograma ou data prevista para que se faça a operação tapa buracos em todos os bairros de nossa cidade. Nº 390/2021 - REQUER ao Executivo Municipal informações se já existe uma data prevista para se iniciar as obras de calçamento com bloquetes na Rua Maria Benedita Rocha da Silva e na Rua Pedro Maria Filipino (da pontinha até à igreja de Santa Edwiges), e recapeamento da Pedro Maria Filippo (da esquina com a Rua Filippo até ao CDHU). Lembrando que já foi feita a tomada de preços para as mencionadas obras. Nº 391/2021 - REQUER informações do Executivo Municipal se já existe uma data prevista para a reforma da creche de Vila Mariana, pois já houve tomada de preços para essa obra; Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior: Nº 392/2021 - Requer do Executivo uma análise de reestruturação de cargos no DSM. Tendo em vista que o Setor está abandonado e sem comando, faltando mão de obra, materiais e máquinas em funcionamento para atender as demandas do Município, como especifica. Nº 393/2021 - Requer do Executivo uma explicação por tanta demora em comprar massa asfáltica e iniciar operações tapa buraco na cidade. Tendo em vista que já estamos com 10 meses de governo, como especifica; Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi: Nº 394/2021 - Requeiro informações ao Prefeito Municipal se existe um projeto para asfaltamento das vias públicas de toda a cidade, principalmente das ruas do Bairro da Vila Mariana, pois o bairro está sofrendo muito com buracos por toda sua extensão. Principalmente agora em tempos de chuva. Em caso positivo, qual foi a empresa contratada? Quando se dará início às obras? REQUERIMENTOS solicitados verbalmente: Carlos Alexandre Rangel dos Santos (04): Nº 396/2021 - Vereador da Casa de Leis vem perante Vossa Excelência requerer que se digne solicitar do Senhor Prefeito, o que a seguir expõe; Considerando as diversas reclamações dos munícipes quanto à baixa luminosidade das lâmpadas de led na Avenida Zezé Valladão. REQUER informações sobre como foram feitas as trocas de lâmpadas na referida Avenida, por quais motivos há diferença de luminosidade nos diferentes bairros da cidade e quais materiais foram usados na mencionada troca. Nº 397/2021 - Vereador da Casa de Leis vem perante Vossa Excelência requerer que se digne solicitar do Senhor Prefeito, o que a seguir expõe; Considerando que na última semana foi informado a este Vereador a demissão de médico cardiologista na Saúde da Mulher, fazendo com que muitos pacientes com necessidades urgentes fossem reagendados de última hora. REQUER que seja apresentada qual a justificativa de demissão da médica e que seja informado se há previsão de nova contratação de médico cardiologista para atendimento na Saúde da Mulher. Nº 398/2021 - Vereador da Casa de Leis vem perante Vossa Excelência requerer que se digne solicitar do Senhor Prefeito, o que a seguir expõe; Considerando que no último fim de semana foi realizado o fechamento da avenida, sem a devida justificativa, fazendo com que os ônibus e carros de passeio tivessem que entrar no bairro Santa Rita para o retorno, causando um enorme congestionamento, tumulto e transtornos no local; Considerando que tal fato fez com que muitos motoristas de ônibus de turismo e visitantes da cidade apresentasse diversas reclamações com relação a desorganização de trânsito, a ausência de placas orientadoras e o aumento do número de expedição de notificações em multas na cidade. Considerando que somos uma cidade turística que recebe milhares de visitantes todos os anos, e que devemos tratar a todos com dignidade e respeito. REQUER que seja realizada uma reunião com a Polícia Rodoviária Federal, na Câmara Municipal, para adequação entre os órgãos municipais e federais a cerca das regras de trânsito no município, a fim de garantir a organização do trânsito e o efetivo embarque e desembarque de ônibus na cidade. Nº 399/2021 - Vereador da Casa de Leis vem perante Vossa Excelência requerer que se digne solicitar do Senhor Prefeito, que envie a documentação que comprovem que as avenidas Getulio Vargas, Itaguaçu e Júlio Prestes são federais; Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva (04): Nº 400/2021 - Vereadora desta Casa de Leis, vem perante Vossa Excelência requerer que se digne solicitar do Senhor Prefeito, que informe o motivo de ainda não ser ter sido contratado e a possibilidade de se contratar um fonoaudiólogo para fazer atendimento na rede, tendo em vista que o profissional que fazia esses atendimentos já se aposentou há alguns anos. Nº 401/2021 - Vereadora desta Casa de Leis vem perante Vossa Excelência requerer que se digne solicitar do Senhor Prefeito, que informe a existência de um cronograma de funcionamento do EPEC e se existe uma data prevista para que se faça a limpeza da piscina para que nossas crianças possam usufruir a mesma, e também se existe a possibilidade de se colocar 2 (dois) colaboradores da Frente de Trabalho para manutenção da limpeza no mesmo. Nº 402/2021 - Vereadora desta Casa de Leis vem perante Vossa Excelência requerer que se digne solicitar do Senhor Prefeito, que informe se existem estudos para uma revisão da Taxa de Publicidade, tendo em vista que estão ocorrendo muitas reclamações dos comerciantes em relação ao valor cobrado atualmente. Nº 403/2021 - Vereadora desta Casa de Leis vem perante Vossa Excelência requerer que se digne solicitar do Senhor Prefeito, que informe quais procedimentos e estudos estão sendo feitos para prevenção nas áreas de risco de nossa cidade; Vereadora Liliane Gabriele dos Santos (01): Nº 404/2021 - REQUER ao Executivo Municipal que informe sobre a pavimentação da Rua Itapeassu, como especifica. Todos os Requerimentos foram julgados objeto de deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia. Em discussão Requerimento Nº 395/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 055/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar (ANAESP – R$ 1.200.00,00). Deferido.  Em discussão Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar dotação através de Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.190.000,00. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para as Comissões. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 029/2021, de autoria desta Presidência. Concede homenagem ao Empresário destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 030/2021, de autoria do Vereador André Luis Monteiro. Concede homenagem ao Empresário destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 031/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos. Concede homenagem ao Empresário destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 032/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges. Concede homenagem ao Empresário destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 033/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos. Concede homenagem ao Empresário destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 034/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha. Concede homenagem ao Empresário destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 035/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior. Concede homenagem ao Empresário destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 036/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva. Concede homenagem ao Empresário destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 037/2021, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi. Concede homenagem ao Empresário destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 038/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha - Concede o Título de Radialista do Ano 2021 ao jornalista Eder Bilota. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 039/2021, de autoria desta Presidência. Concede homenagem à Entidade destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 040/2021, de autoria do Vereador André Luis Monteiro. Concede homenagem à Entidade destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 041/2021, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos. Concede homenagem à Entidade destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 042/2021, de autoria do Vereador José Fabio Borges. Concede homenagem à Entidade destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 043/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos. Concede homenagem à Entidade destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 044/2021, de autoria do Vereador Luis Fernando de Castro Rocha. Concede homenagem à Entidade destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 045/2021, de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior. Concede homenagem à Entidade destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 046/2021, de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva. Concede homenagem à Entidade destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 047/2021, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi. Concede homenagem à Entidade destaque 2021. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para a Ordem do Dia. Em discussão Projeto de Lei Nº 038/2021, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos, “Institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identidade da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Aparecida-SP, e dá outras providências”. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado para as Comissões. Não havendo mais matérias, foram chamados para usarem a Tribuna - por ordem de inscrição, os Vereadores: Luis Fernando de Castro Rocha, André Luis Monteiro, Carlos Alexandre Rangel dos Santos e, finalmente, Simone Aparecida Ribas da Silva. Constatado número legal, foi anunciada a abertura da ORDEM DO DIA. Em votação (individual) aos Projetos de Decretos Legislativo de Nºs 029 ao 47/2021. (homenagem aos empresários, jornalista e entidades) Aprovados por unanimidade. Em votação ao Projeto de Lei nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotação através de um crédito adicional suplementar. (R$ 1.200.000,00 / OS Anaesp). Aprovado por 7 (sete) votos e 1 (um) contrário do Vereador André Luis Monteiro. Não havendo mais matérias para deliberação, esta presidência convoca para o próximo dia 08 de novembro uma Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 (Revisão do Plano Diretor). Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão às 19 horas e 20 minutos, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.

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