ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 29 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, DO 1º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: ANA ALICE BRAGA VIEIRA
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO
1º SECRETÁRIO: (ausente)
2º SECRETÁRIO: LUIS CARLOS FERREIRA JÚNIOR
VEREADORES: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO CASTRO ROCHA e SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.
AUSÊNCIA: JOSÉ FÁBIO BORGES E VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI (CID: JO6.9).
VISITA: PROFESSOR EDSON MEDEIROS DE SOUZA, VEREADOR NA CIDADE DE ROSEIRA-SP.
Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba. Em votação à Ata da Sessão anterior, a mesma foi aprovada. Isto feito, a Presidência informa que a presente Sessão foi convocada para deliberação dos seguintes Projetos de Lei: Nº 075/2021, de autoria do Executivo Municipal, Dá denominação de Estrada Vicinal “José Silvino Figueira”, a estrada que menciona. Nº 076/2021, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a concessão do Abono – “FUNDEB” aos integrantes do Quadro do Magistério e aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino, na forma que a Lei especifica, e dá outras providências. Nº 077/2021, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar (R$4.249.000,00). Isto posto foram apreciados Requerimentos de Urgência Especial, a seguir: Nº 451/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Requer Apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 075/2021, de autoria do Executivo Municipal. O mesmo foi deferido; Nº 452/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Requer Apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 076/2021, de autoria do Executivo Municipal. O mesmo foi deferido; Nº 453/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Requer Apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 077/2021, de autoria do Executivo Municipal. O mesmo foi deferido. Em discussão e votação: Projeto de Lei nº 069/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 075/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 076/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Executivo nº 077/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. A presidência franqueou a palavra ao Professor Edson Medeiros de Souza, Vereador na cidade de Roseira-SP, quando o mesmo disse da importância da valorização do profissional da educação e enalteceu o reconhecimento à classe pelo Poder Legislativo que tanto se empenhou em mais essa conquista aos professores. E de tudo que é necessário constar, a presidência deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
