Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Câmara Municipal de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social PÁGINA NO FACEBOOK - CÂMARA MUNICIPAL APARECIDA
Sessão Plenária
25ª Sessão Extraordinária
Sessão: Extraordinária
Número: 25/2021
Início: 27/12/2021 às 16:00h
Encerramento: 27/12/2021 às 10:52h
Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024
Legistatura: 4ª Sessão Legislativa

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 27 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, DO 1º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.

PRESIDENTE: ANA ALICE BRAGA VIEIRA

VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO

1º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI

2º SECRETÁRIO: LUIS CARLOS FERREIRA JÚNIOR

VEREADORES: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO CASTRO ROCHA e SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.

AUSÊNCIA: JOSÉ FÁBIO BORGES

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba. Em votação à Ata da Sessão anterior, a mesma foi aprovada. Isto feito, a Presidência informa que a presente Sessão foi convocada para deliberação dos seguintes Projetos de Lei: Nº 069/2021, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a desafetação de área municipal da classe de bens públicos de uso especial para afetação ao uso comum do povo, para fins de implantação de sistema viário; Nº 070/2021, de autoria do Executivo Municipal, Institui o Programa “Robótica Educacional” nas unidades Municipais de Ensino do Sistema Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Aparecida SP e dá outras providências; Nº 071/2021, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Aparecida SP, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal; Nº 072/2021, de autoria do Executivo Municipal, Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis no Município de Aparecida e dá outras providências; Nº 073/2021, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza a Administração Pública Municipal a prorrogar, pela 2ª vez, o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, firmado através da Lei Municipal nº 4.339/21 e prorrogado inicialmente, pela Lei Municipal nº 4.366/2021, referente ao repasse de recurso financeiro e dá outras providências; Nº 074/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Altera o artigo 2º e parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.241, de 22 de outubro de 2003. Além do Projeto de Lei Legislativo Nº 041/2021, de autoria da Mesa da Câmara, Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, para o próximo exercício e dá outras providências. Isto posto foram apreciados Requerimentos de Urgência Especial, a seguir: Nº 445/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 069/2021. O mesmo foi deferido; Nº 446/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 070/2021 O mesmo foi deferido; Nº 447/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 071/2021 O mesmo foi deferido; Nº 448/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 072/2021 O mesmo foi deferido; Nº 449/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 073/2021 O mesmo foi deferido; e Nº 450/2020, de autoria da Mesa Diretora, que requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo Nº 074/2021 O mesmo foi deferido. Em votação Projeto de Lei Nº 069/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Em votação Projeto de Lei Nº 070/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Em votação Projeto de Lei Nº 071/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Emenda Modificativa nº 009/2021, de autoria dos vereadores Carlos Alexandre Rangel dos Santos, André Luis Monteiro, Simone Aparecida Ribas da Silva e Liliane Gabriele dos Santos. Altera o Art. 1º do Projeto de Lei n. 072/21. Aprovada por unanimidade. Em discussão Emenda Aditiva/Modificativa nº 010/2021, de autoria desta Presidência. Altera Ementa e Artigos do Projeto de Lei n. 072/2021. Aprovada por unanimidade. Em votação Projeto de Lei Nº 072/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade com as emendas acima. Em votação Projeto de Lei Nº 073/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade, com ausência do Vereador André Monteiro (ausentou-se do Plenário no momento da votação, retornando em seguida). Em discussão e votação Emenda Modificativa nº 011/2021, de autoria dos vereadores Carlos Alexandre Rangel dos Santos, André Luis Monteiro e Simone Aparecida Ribas da Silva. Altera o Artigo 1º e Parágrafo único do Projeto de Lei n. 074/2021. Aprovada por unanimidade. Em votação Projeto de Lei Nº 074/2021, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade com a emenda acima. Em votação Projeto de Lei Legislativo Nº 041/2021, de autoria Mesa Diretora. Rejeitado por 7 votos. E de tudo que é necessário constar, a presidência deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.

Clique para ler tudo
Sessão
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia