Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Câmara Municipal de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social PÁGINA NO FACEBOOK - CÂMARA MUNICIPAL APARECIDA
Sessão Plenária
20ª Sessão Extraordinária
Sessão: Extraordinária
Número: 20/2021
Início: 19/11/2021 às 16:00h
Encerramento: 19/11/2021 às 18:22h
Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024
Legistatura: 4ª Sessão Legislativa
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 19 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, DO 1º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: ANA ALICE BRAGA VIEIRA
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO
1º SECRETÁRIO: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
2º SECRETÁRIO: LUIS CARLOS FERREIRA JÚNIOR
VEREADORES: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO CASTRO ROCHA, SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezesseis horas, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba. Isto posto, a Presidência informa que a presente Sessão foi para a deliberação dos seguintes Projetos de Lei: Nº 051/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Institui o Plano de Mobilidade do Município de Aparecida e estabelece as diretrizes para sua implementação, acompanhamento, monitoramento de avaliação e revisão; Nº 052/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 4.116, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/2021; Nº 053/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal nº 4.116, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/2021. Base de cálculos de taxas; Nº 059/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a Administração Pública Municipal a firmar de Convênio, entre o serviço de regulação e o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida – SAAE, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos termos do Artigo 7º, inciso I, Artigo 26, inciso XIII, e Artigo 27, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 11.445/2007 e dá outras providências; Nº 060/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um crédito Adicional Especial, destinado ao Natal Iluminado e Nº 061/2021, de autoria do Executivo Municipal, que Prorroga a data de adesão ao REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 4.359/20, débitos municipais e Lei nº 4.360/2021, débitos Autarquia Municipal – SAAE. EM VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA e EMENDA ADITIVA, ambas de autoria desta Presidência, ao Projeto de Lei nº 051/2021. Aprovadas por unanimidade. PROJETO Nº 051/2021, de autoria do Executivo Municipal: Aprovado por unanimidade com as Emendas; PROJETO Nº 052/2021, de autoria do Executivo Municipal: Rejeitado por unanimidade; PROJETO Nº 053/2021, de autoria do Executivo Municipal: Rejeitado por unanimidade; PROJETO Nº 059/2021, de autoria do Executivo Municipal: Aprovado por 7 (sete) votos contra 1 (um); PROJETO Nº 060/2021, de autoria do Executivo Municipal: Aprovado por 5 (cinco) votos contra 3 (três) dos vereadores André Monteiro, Carlos Alexandre e Simone. Após votação desse projeto o Vereador André solicitou a inserção do comentário desta presidência, quando esta disse: “- Infelizmente 3 pessoas votaram contra a cidade”. O vereador André pediu que a presidência não se manifestasse com relação ao voto dos vereadores e pediu mais respeito ao voto dos vereadores. A presidência reiterou a fala dizendo que os vereadores que votaram contra o projeto votaram contra a cidade. O que foi rechaçado pelos vereadores: André Monteiro, Carlos Alexandre e Simone. EMENDA ao Projeto de Lei nº 061, de 17 de novembro de 2021, de autoria dos vereadores Carlos Alexandre Rangel dos Santos, André Luis Monteiro e Simone Aparecida Ribas da Silva. Rejeitada por 5 votos, sendo que os autores votam favoráveis. Em votação PROJETO Nº 061/2021, de autoria do Executivo Municipal: Aprovado por unanimidade. O vereador André se manifestou: “Eu quero que fique registrado que a primeira vez que esse projeto veio para esta Casa, eu fui único votar contrário porque eu achava os números de parcelas um absurdo, não foi eu que fui à rádio fazer populismo e prometer de 24 a 36 vezes, e agora ele (o Prefeito) não consegue cumprir o que prometeu em campanha. O povo foi tapeado”. E de tudo que é necessário constar, às dezoito horas e vinte e dois minutos, a presidência deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
 
Clique para ler tudo
Sessão
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia