ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 21 DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM, DO 1º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: ANA ALICE BRAGA VIEIRA
VICE-PRESIDENTE: ANDRÉ LUIS MONTEIRO
1º SECRETÁRIO: AUSENTE
2º SECRETÁRIO: LUIS CARLOS FERREIRA JÚNIOR
VEREADORES: CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, JOSÉ FÁBIO BORGES, LILIANE GABRIELE DOS SANTOS, LUIS FERNANDO CASTRO ROCHA E SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA.
AUSÊNCIA: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, a partir das dezesseis horas, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba. A presidência colocou em votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior (16ª), sendo a mesma aprovada. A presidência informa que o Vereador Valdemir “Budão” não pôde comparecer a essa Sessão, devido ao estado de saúde de sua mãe, que era delicado naquele momento. Com a palavra o vereador Luiz Carlos Ferreira Junior fez a leitura do Art. 7º do Código de Ética e de Decoro Parlamentar desta Casa de Leis, nos termos do inciso X: “incitar pessoas ou segmentos da população contra decisão soberana do Plenário ou contra qualquer de seus integrantes”; Gostaria que constasse em Ata a live do vereador André Luis Monteiro quando ele está discordando ou incitando as pessoas na live rede social a população da decisão soberana do Plenário. Neste momento o vereador André solicita a palavra: “O senhor fez menção do meu nome eu gostaria que senhor mencionasse qual o momento eu incito parte da população em relação à votação, eu só fui contrário, não manifestei com relação ao resultado da votação”. Com a palavra o vereador José Fábio Borges solicitou a inserção da fala do Vereador André Luis, quando o mesmo disse que estaria havendo conluio para caçar o mandato deste. (Estando inaudível a gravação no momento desta fala do Vereador André, fica registrado o tempo de 15 minutos e 53 segundos aos 16 minutos e 11 segundos, da gravação do Facebook, link: https://www.facebook.com/camaraaparecida/videos/304724927820310). Com a palavra o vereador Carlos Alexandre pediu que constasse em Ata sua preocupação com relação aos ânimos exaltados nas Sessões legislativas desta Casa e pede mais calma aos nobres Pares. Isto posto, a Presidência informa que a presente Sessão foi convocada para deliberação dos seguintes Projetos de Lei de Autoria do Executivo Municipal: Nº 047/2021, Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00; Nº 048/2021, autoriza a Administração Pública Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para fins que especifica e dá outras providências, e Nº 050/2021, Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências. As proposições foram seguidas pelos Requerimentos de Urgência Especial nº 380/2021, nº 381/2021 e nº 382/2021, os quais obtiveram 6 (seis) assinaturas dos senhores Vereadores, assim a votação seguiu em diante. Em votação: Projeto de Lei Nº 047/2021, o mesmo foi Aprovado por 6 (seis) votos e 1 (um) contrário do Vereador André Luis. Projeto de Lei Nº 048/2021, o mesmo foi Aprovado por 5 (cinco) votos e 2 (dois) contrários do Vereador André Luis e Carlos Alexandre. Projeto de Lei Nº 050/2021, o mesmo foi Aprovado por 7 (sete) votos - unanimidade dos Vereadores presentes. E de tudo que é necessário constar, às dezesseis horas e vinte e dois minutos, a presidência deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
