Concurso Público 001/2018
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2018 as 16:15 horas, atendendo a solicitação do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Luis Marcelo Marcondes Pinto, reuniu-se a Comissão de Concurso Público nº 001/2018 nomeada pela Portaria nº025 de 27 de Agosto de 2018, Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 07 de janeiro de 2018, o Sr. Presidente da Câmara Municipal Luis Marcelo Marcondes Pinto e o proprietário da empresa Didática Consultoria e Assessoria Ltda, Sr. Pedro Victor de Souza para decidir sobre Ofício nº 502/2018-1ºPJ, Referente a Notícia do Fato nº 38.0192.911/2018 do Ministério Público do Estado de São Paulo, recomendando a suspensão do Concurso Público nº 001/2018 que seria realizado no próximo dia 21 de Outubro de 2018.
O Presidente da Câmara leu todo o conteúdo da Recomendação para conhecimento de todos e concedeu ao representante da empresa a oportunidade de esclarecer os pontos levantados pela Promotoria de Aparecida.
O representante da empresa alegou que pertenceu ao quadro de funcionários da empresa DUX CONCURSOS E CONSULTORIA e que após noticia das irregularidades cometidas pela empresa, juntamente com a sócia Edileusa Ramos Cardoso Moreira decidiram criar uma empresa de concursos para prestar serviços dessa natureza e desde então vem sofrendo denúncias junto às promotorias dos locais em que vem prestando serviços.
Ele defende que não possui qualquer vinculo com a empresa e garante a realização dos processos de seleção de forma íntegra, sigilosa sem quaisquer vícios que possa vir prejudicar a celeridade do concurso.
Por fim a Comissão do Concurso atendendo a solicitação da presidência decidiu acatar a recomendação da Promotoria e irá suspender a realização do Concurso Público até esclarecer todas as questões suscitadas pela Promotora de Justiça.
Para evitar quaisquer prejuízos aos candidatos será imediatamente vinculado aviso no site oficial da Câmara de Aparecida, da empresa Didática Consultoria e Assessoria Ltda e também dos meios de imprensa possíveis.
O Presidente determinou à Comissão que mantenha nos locais que seriam realizados a prova, aviso contendo as informações sobre a Suspensão do Concurso.
Salientamos também que devido ao horário do recebimento do documento não será possível a veiculação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no qual será realizado somente no dia 22/10/2018, próximo dia útil.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes.
Aparecida, 19 de Outubro de 2018.