Concurso Público 001/2018
Tendo esta Presidência recebido no dia de hoje - 19 de outubro de 2018 às 15h37m o Oficio nº. 502/2018 - 1ª PJ, Noticia de Fato nº. 38.0192.911/2018 do Ministério Público Estadual da Comarca de Aparecida, na qual Recomenda a suspensão da realização do Concurso Público nº. 01/2018, por entender que a empresa Didática não estaria devidamente habilitada, o Senhor Presidente da Câmara reuniu imediatamente as Comissões de Licitações e de Concurso, assim como um representante da empresa e deliberou por atender preventivamente a Recomendação Administrativa, registrando em ata, dando ciência aos senhores vereadores, aos órgãos de imprensa, comunidade, sitio eletrônico, rede social.
É importante frisar que todo procedimento de contratação da empresa foi devidamente instruído, todas as certidões e documentações anexadas, não havendo por parte da Câmara Municipal de Aparecida nenhum ato administrativo formal e/ou informal que desabone ou coloque em suspeição os trabalhos desta Casa de Leis, o que resta é a empresa prestar todas as informações necessárias para o devido conhecimento da Câmara Municipal e de todas as partes interessadas.
Informamos que todas as informações serão prestadas aos candidatos, tão logo a empresa Didática se manifeste, outrossim, após as deliberações entre Câmara Municipal e Ministério Público.
Por fim, a Presidência da Câmara informa que cumpre todas as determinações judiciais, assim como preza pela transparência e legalidade, moralidade e demais princípios constitucionais.
