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LEI ORDINÁRIA Nº 4560, 29 DE JANEIRO DE 2024
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, e RESSALVADO os subsídios dos agentes políticos.
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29/01/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4559, 29 DE JANEIRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2024 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto Municipal no 4.524, de 2 de fevereiro de 2018 e na Lei Municipal no 4.554 de IO de janeiro de 2024 e dá outras providências.
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29/01/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Plano de Carreira e vencimentos do SAAE.
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26/12/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Plano de Carreiras e Vencimentos da Adm. Geral
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26/12/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Estatuto dos Servidores Públicos Município Aparecida.
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26/12/2023
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