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EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 18, 19 DE MARÇO DE 2000
Assunto(s): LEI ORGÂNICA
Em vigor
Obs: Estabelece o piso tipo "Copacabana" como padrão nos passeios públicos do Município.
WELINGTON NOGUEIRA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICO-RELIGIOSA DE
APARECIDA, eleito na forma da Lei, no uso de suas atribuições,
especialmente as que lhe confere o Art. 38, inciso XX da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que a Câmara aprovou , seguindo-se o rito
estipulado no art. 39 do mesma diploma legal, e ele promulga :

EMENDA Nº 18 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

O Art. 229 da Lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação:

“Art. 229 - Fica adotado como padrão municipal, para todas as
calçadas e passeios, exceto para as praças e logradouros públicos, o
ladrilho modelo “Copacabana”, nas cores preto e branco.”

Sala da Presidência, I4 de março de 2000
Registre-se, publique-se, afixando-a por Edital e cumpra-se
Autor
Welington Nogueira Silva
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 44, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera Inciso II - Art. 78 15/12/2023
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 43, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Acrescenta o parágrafo único no Artigo 34 14/12/2023
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 42, 21 DE JULHO DE 2023 Altera o Art. 19 21/07/2023
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 41, 20 DE SETEMBRO DE 2022 Modifica a redação do inciso I, do Parágrafo 2º. do artigo 147–A na Lei Orgânica do Município de Aparecida – SP e dá outras providências. 20/09/2022
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 40, 04 DE JULHO DE 2022 Emenda Art. 12 - L.O.M. 04/07/2022
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