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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33, 31 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Obs: EMENTA: Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial Itaguaçu dada pelo Decreto Municipal n° 1643, de 20 de julho de 1984.
PROJETO DE LEI N° 033/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022.
EMENTA: Fica alterada a nomenclatura dos
logradouros do bairro Parque Residencial Itaguacu
dada pelo Decreto Municipal n° 1643, de 20 de julho
de 1984.
Artigo 1° - Fica alterada a nomenclatura dos seguintes logradouros, descrito abaixo, localizado no
bairro Parque Residencial Itaguaou denominados, originalmente, pelo Decreto Municipal n° 1643,
de 20 dc julho de 1984.
§1° - O logradouro Rua Itadeassu passa a ser denominado como Rua Itapeassu.
§2° - O logradouro Travessa Itararé passa a ser denominada Travessa Itararé.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacfio, mantendo-se inalteradas as
demais disposicoes dadas pelo Decreto Municipal n° 1643/1984.
‘ GISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 31 de maio de 2022.
UIZ CARLO E S Q_UEIRA
Prefeito nici al
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5000,00 para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4481, de 22 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
