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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26, 10 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Obs: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de RS 5.9l8.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
PROJETO DE LEI N” 026/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022.
EMENTA: Autoriza 0 Poder Executivo a
suplementar dotaefio através de um Crédito
Adicional Suplementar por anulaeao de
dotagtfio no valor de RS 5.9l8.000,00 (cinco
milhfies e novecentos e dezoito mil reais) para
adequaeao no oreamento vigente, em
conformidade com a Lei 4.380 de 08 de
dezembro de 2021.
Artigo l°- Fica autorizado 0 Poder Executivo a suplementar dotaeao através de um Crédito
Adicional Suplementar por anulaeao, para as seguintes d0ta¢;6es oreamentarias:
01.01 — GABINETE DO PREFEITO
01.01.01 - ADMINISTRACAO SUPERIOR
04.l22.0l0l.200]
01 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00
01.01.02 - SETOR DA DEFESA CIVIL
04.l22.0l0l.2953
O1 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5.000,00
01.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0l0l.2003
01 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 50.000,00
01.02.04 - SETOR DE ALMOXARIFADO
04.l22.020l.2947
01 — TESOURO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 460.000,00
01.03 -— SECRETARIA MUN. DE PLAN. E GESTAO ESTRATEGICA DE GOVERNO
01.03.01 - PLANEJAMENTO
04.l2l.030l.20l3
O1 - TESOURO
3.3.90.39.00 — Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica R$ l0.000,00
01.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.03 - SETOR DE FISCALIZAC/10 E RENDAS DIVERSAS
04.12s.0401.2033
O1 — TESOURO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ l0.000,00
01.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE COMERCIO E SERVICOS /. J
01.05.01 - COMERCIO E SERVICOS /
23.692.050l.2928 §__'
0_l TESOURO

l/7
Rua Professor Jose Borges Ribeiro 167 — Aparecida-SP
CEP 12.570-O00 — PABX (12) 3104-4000 — Fax (12) 3104-4024
CNPJ 46.680518/0001-l4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 20.000,00
01.07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.070l.2322
01 — TESOURO
3.3.90.36.00 — Outros Servieos de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 55.000,00
l0.301.070l.2922
05 — FEDERAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ l50.000,00
01.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
01 .0s.01 - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
12.l22.080l.2110
01 — TESOURO
3.3.90.39.00 — Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
12.365.0802.2112
O1 - TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Conswno
3.3.90.39.00 - Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica
12.365.0802.21 12
01 — TESOURO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01.08.03 - ENSINO INFANTIL - CRECHES
l2.365.0803.2114
O1 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0s04.2116
01 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.13.90.39.00 — Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01.08.06 - ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE
12.361.0806.2l20
O5 — FEDERAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01.08.09 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
l2.306.08l0.2l28
O1 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
12.306.0810.2130
02 — ESTADUAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
100.000,00
120.000,00
230.000,00
l50.000,00
l50.000,00
170.000,00
l80.000,00
350.000,00
500.000,00
l80.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Rua Professor Jose Borges Ribeiro 167 — Aparecida-SP
Cl-LP 12.570-000 — PABX (I2) 3104-4000 — Fax (I2) 3104-4024
CNPJ 46.680518/()O()l -I4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
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3.3.90.30.00 — Material de Consumo 11$ 4()()_()()()’0()
01.08.10 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.08l4.2931
01 — TESOURO
3.1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 50.000 O0
01.08.13 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - ,
12.361.08l2.2932
05 — FEDERAL
3.3.90.39.00 — Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica R$ 200_000,00
01.08.16 - SETOR DE CULTURA
13.392.0809.2452
01 — TESOURO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
01.08.17 - SETOR DE ESPORTES E LAZER
27.812.08l5.2138
O1 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 6(),()()(),()()
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 110000.00
01.09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO
01.09.01 - SEGURANCA PUBLICA
06.181.0902.2934
01 — TESOURO
3.3.90.39.00 —AOutros Sen/ieos de Terceiros Pessoa Juriclica R$ 80.000,00
01.09.02 - TRANSITO
06.452.0902.294l
01 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 120.000,00
01.10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01.10.01 - SETOR DE TURISMO
23.695.l001.2036
01 — TESOURO
3.3.90.39.00 — Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica R$ 120.000,00
01.12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE URB. SERVICOS PUB. E MEIO AMBIENTE
01.12.01 - SERVICOS MUNICIPAIS
15.452.1102.2078
01 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 393.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Sen/ieos de Terceiros Pessoa Juridica R$ 300.000,00
l5.452.l201.1157
O1 — TESOURO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalag:6es R$ 400.000,00 \
l
01.12.02 - SETOR DO MEIO AMBIENTE . /
18.541.1201.2954 k/ "
\ 01 — TESOURO
3.3.90.39.00 — Outros Sewieos de Terceiros Pessoa Juridica RS 60.000,00
Rua Professor lose Borges Ribeiro 167 — Aparecida-SP
Clil’ 12.570-000 » PABX (12) 3104-4000 — Fax (12) 3104-4024
CNPJ 46.680518/()()0l-14
\1v A/\N anarprirla cn orw hr0.1.9./-»..1
. \
’PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
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01.12.03 - SETOR DE PARQUES E JARDINS
18.542.1102.2936
01 — TESOURO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
01.12.06 - SETOR DE CEMITERIOS
15.451.1102.2940
01 — TESOURO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 4()_()()(),()()
01.13 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO SOCIAL
01.13.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1301.2104
05 — FEDERAL
3.3.90.39.00 — Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica R8 15.000,00
TOTAL GERAL RS 5.9l8.000,00
Artigo 2° - O Crédito Suplementado no artigo 1° sera coberto com as anula<;6es parciais das
seguintes dotaeées oreamentarias:
01.02 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
01.02.01 - ADMINISTRACAO
04.122.0201.2013
01 — TESOURO
3.3.90.39.00 — Outros Servieos de Terceiros Pessoa Juridica R$ 400.000,00
04.122.0201.9899
01 — TESOURO
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingéncia , R$ 500.000,00
01.02.06 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
04.332.020l.2001
01 — TESOURO
3.1 .90.94.00 — Indenizaeées e Restituiefies Trabalhistas R$ 250.000,00
01.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.02 - TESOURARIA
28.846.0401.0006
01 — TESOURO
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 400.000,00
01.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE COMERCIO E SERVICOS
01.05.01 - COMERCIO E SERVICOS
23.692.0s01.132s
O2 — ESTADUAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalaefies R$ 750.000,00
05 — FEDERAL
4.4.90.51.00 — Obras e Insta1a<;6es R$ 950.000,00
01.07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EAUDE .
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Rua Professor Jose Borges Ribeiro 167 — Aparecidzi-SP
CEP 12.570-000 — PABX (12) 3104-4000 — Fax (12) 3104-4024
CNPJ 46.680518/0001-l4
www anarpvirla en onv hr1.. . _>
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.;_--- A--.,._ ‘
I ll PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
’ 1
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23:;
10.301.0701.l326
01 — TESOURO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalaeoes R$ 350.000,00
10.30l.0701.2322
01 — TESOURO
3.3.50.43.00 — Subveneoes Sociais R$ 4()(),()()(),()()
l0.30l.070l.2344
02 — ESTADO
3.3.90.39.00 — Outros Sen/ieos de Terceiros Pessoa Juridica R$ 848.000,00
01.08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES.
01.08.01 - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
12.122.0801.2110
01 — TESOURO
3.1 .90.l 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 150,000.00
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
12.365.0802.2112
01 — TESOURO
3.1 .90.1 1 .00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 80.000,00
3.1 .90.13.00 — Obriga<;6es Patronais R$ 20.000,00
01.08.03 - ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0803.2114
O1 — TESOURO
3.1.90.1 1.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil RS 100.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigaeoes Patronais R$ 20.000,00
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361 .0804.21 16
01 — TESOURO
3.1 .90.1 1 .00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 500.000,00
01.08.12 - EDUCACAO INFANTIL - FUNDEB -
12.365.0812.2114
05 — FEDERAL
3.3.90.36.00 — Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Fisica R8 200.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.9l8.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entral. m vigor na data de sua ublicagao, revogadas as disposieoes em
contrario.
REGIST ' -SE, PUBLIQU 1 -SE, AFI E-SEE CUMPRA-SE.
\\ Aparecida, 10 de Maio de 2022
7' ’~) _ fin fi_ xp ~— - Q _
UIZ CARLOS DE SIQU IRA
Prefeito M ' '
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4556, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5000,00 para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4481, de 22 de dezembro de 2022. 27/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4555, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. 27/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4554, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2024. 27/12/2023
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 26, 10 DE MAIO DE 2022
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