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LEI ORDINÁRIA Nº 4396, 10 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

Obs: Denomina

LEI N° 4.396/20229 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
Ementa: Denomina "Prof Claudio Anisio de Siqueira" o auditório da Escola Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri - COTECA.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a presente Lei:

Artigo l - Denomina "Prof. Claudio Anísio de Siqueira" o auditório da Escola Virgulina
Marcondes de Moura Fázzeri - CO ILCA.

Artigo 2° - O Executivo Municipal fica autorizado a confeccionar placa denominativa e
determinar sua afixação em local próprio.

Artigo 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações do orçamento
vigente.

Artigo 4° - Est. lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.

Autor

Luis Fernando de Castro Rocha

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4565, 25 DE MARÇO DE 2024	Denomina “Rua Antônio Gonçalves da Silva - Mosquito”, a via pública, no Bairro Santa Edwiges, como especifica.	25/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4564, 25 DE MARÇO DE 2024	Denomina “Travessa Beatriz Santos Rangel”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.	25/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4562, 07 DE FEVEREIRO DE 2024	Denomina "Travessa Gabriel Cândido da Silva - Bié", a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.	07/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4553, 08 DE DEZEMBRO DE 2023	Denomina "Travessa Dr. José Antonio de Souza - Dr. Juba", a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.	08/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4537, 18 DE OUTUBRO DE 2023	Denomina Benedita Marcelino da Silva (Dona Filinha) a praça existente no Bairro Santa Rita, que especifica e dá outras providências.	18/10/2023

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