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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, 20 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Obs: Homenagem Policial Padrão

DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor CABO PM ALAN ROBSON MIGUEL DE SOUZA.

LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, faz saber que a Câmara aprovou e ela, nos termos do parágrafo único do art.49 da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto:

Artigo 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Aparecida autorizada a conceder ao senhor CABO PM ALAN ROBSON MIGUEL DE SOUZA, DIPLOMA DE “POLICIAL DO ANO” como reconhecimento da Edilidade Aparecidense aos profissionais que se destacaram por serviços prestados à coletividade.

Artigo 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Aparecida autorizada a confeccionar referido Diploma em aço inoxidável com gravação em baixo relevo e emoldurado, bem como os convites para a Sessão Solene.

Artigo 3º - A honraria descrita no Artigo 1º deste Decreto será entregue em Sessão Solene no próximo dia 20 de abril, nesta Casa de Leis.

Artigo 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 20 de abril de 2022.

LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
PRESIDENTE DA CÂMARA

PROJETO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA

Autor

Exercício 2023

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, 07 DE JUNHO DE 2023	Institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes – PCEE e dá outras providências.	07/06/2023
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