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DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, 20 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Diversos
Em vigor
Obs: Homenagem ao Policial Padrão

DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2022

Confere Diploma de “POLICIAL PADRÃO” ao senhor SUB TEN PM
ANDERSON ARRUDA DE FARIA.

LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA,
faz saber que a Câmara aprovou e ela, nos termos do parágrafo único do
art.49 da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto:

Artigo 1° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Aparecida autorizada a conceder
ao senhor SUB TEN PM ANDERSON ARRUDA DE FARIA, DIPLOMA DE
“POLICIAL DO ANO” como reconhecimento da Edilidade Aparecidense aos
profissionais que se destacaram por serviços prestados a coletividade.

Artigo 2° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Aparecida autorizada a
confeccionar referido Diploma em aço inoxidável com gravação em baixo relevo e
emoldurado, bem como os convites para a Sessão Solene.

Artigo 3° - A honraria descrita no Amigo 1° deste Decreto será entregue em Sessão
Solene no próximo dia 20 de abril, nesta Casa de Leis.

Artigo 4° - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta de
dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.

Sala da Presidência, 20 de abril de 2022.

LUIS FERNANDO DE STRO ROCHA
PRESIDENTE DA AMARA

PROJETO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA

Autor
Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 34, 17 DE AGOSTO DE 2022 "Modifica o Art.118 da Lei Orgânica do Município." 17/08/2022
EMENDAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - L.O.M. Nº 33, 17 DE AGOSTO DE 2022 "Modifica o Art.12 da Lei Orgânica do Municìpio." 17/08/2022
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