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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, 17 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): Diversos
Em vigor
Obs: Homenagem Dia da Mulher.
DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2022

Confere Diploma de Honra ao Mérito à senhora IRENE MARIA DE CASTRO. (in memorian)


LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, faz saber que a Câmara aprovou e ela, nos termos do parágrafo único do art.49 da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte Decreto:

Artigo 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Aparecida autorizada a conceder à senhora IRENE MARIA DE CASTRO (in memorian), DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO como reconhecimento da Edilidade Aparecidense pela ocasião das comemorações do Dia internacional da Mulher.

Artigo 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Aparecida autorizada a confeccionar referido Diploma em aço inoxidável com gravação em baixo relevo e emoldurado, bem como os convites para a Sessão Solene.

Artigo 3º - A honraria descrita no Artigo 1º deste Decreto será entregue em Sessão Solene no próximo dia 17 de março, nesta Casa de Leis.

Artigo 4º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, 17 de março de 2022.
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
PRESIDENTE DA CÂMARA
PROJETO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA

Autor
Exercício 2022 - a partir de 01/01/2022
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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