PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022
“CRIA A “GALERIA LILÁS” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA-SP”.
Art. 1º. Fica criada nas dependências da Câmara Municipal de Aparecida-SP, a “ GALERIA LILÁS”, que consiste em um espaço reservado para fixação de mural com exposição fotográfica individualizada e permanente das Parlamentares Mulheres de todas as legislaturas.
Parágrafo Único. A “Galeria Lilás” tem como objetivo resgatar a história das mulheres parlamentares do Legislativo Municipal de Aparecida-SP, reconhecendo a sua importância e contribuição para a vida comunitária, social, política e econômica.
Art. 2º. A cada novo período legislativo, novos quadros serão acrescentados sempre que houver novas representantes do legislativo municipal.
Art. 3º. As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagem por reprodução fotográfica, no tamanho não inferior a 25 cm x 18 cm e serão fixadas no espaço denominado de GALERIA LILÁS, localizado em paredes de destaque na sede do Poder Legislativo.
Parágrafo Único. Na parte inferior do quadro será aposto cartão contendo o nome da parlamentar titular e o correspondente período da legislatura.
Art. 4º. As imagens também serão digitalizadas e inseridas no Sítio do Poder Legislativo em local próprio, adequado e destacado com a seguinte inscrição: GALERIA LILÁS.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução financeira desta Resolução ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente da Câmara Municipal de Aparecida-SP.
Art. 6º. Esta Resolução poderá ser regulamentada no que couber por Ato da Mesa da Câmara de Vereadores de Aparecida-SP.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de Março de 2022
LILIANE GABRIELE DOS SANTOS
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo criar a “GALERIA LILÁS” nas dependências da Câmara Municipal de Aparecida-SP, que consiste em um espaço reservado para fixação de mural com exposição fotográfica individualizada e permanente das Parlamentares Mulheres de todas as legislaturas como forma de resgatar a história das mulheres Parlamentares do Legislativo Municipal de Aparecida, reconhecendo a sua importância e contribuição para a vida comunitária, social, política e econômica.
Além disso, busca valorizar a crescente participação feminina no cenário político aparecidense, demonstrando a importância da representação da bancada feminina no Legislativo Municipal, inclusive como forma de incentivar mais mulheres a participarem de futuras eleições.
A cor “lilás” simboliza o respeito, a dignidade, purificação e transformação, além da força feminina, empoderamento e luta pelos direitos das mulheres.
Trata-se de matéria interna corporis e de competência privativa do Poder Legislativo e encontra-se em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Assim, corroborado a importância da matéria aqui proposta, peço o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Sala das Sessões, 07 de Março de 2022.
