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LEI ORDINÁRIA Nº 4430, 21 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Obs: Fica alterada a Lei Municipal n° 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

LEI N° 4.430/20229 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
EMENTA. Fica alterada a Lei Municipal n° 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo 1° - Fica alterada a Lei Municipal n° 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, com a inclusão de um parágrafo único ao art.
1° que terá a seguinte redação:
"Parágrafo Único - O logradouro aberto no caput do art. l está localizado no bairro Jardim Santo
Afonso."
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
REGIS RE-SE. PUBLIfliFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de junho de 2022.
ReLtrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento Governo em 21 de junho de 2022.
MAVÃ' LGUE1IREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo n° 03112022
1

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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