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LEI N° 4.424/20229 DE 13 DE MAIO DE 2022.
EMIENTA: Autoriza o Poder Executivo a
suplementar dotação através de um Crédito
Adicional Suplementar por anulação de
dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco
milhões e novecentos e dezoito mil reais) para
adequação no orçamento vigente, em
conformidade com a Lei 4.380 de 08 de
dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo i- Fica autorizado o Podei- Executivo a suplementar dotação atiavés de Um Crédito
Adicional Suplementar por anulação, para as seguintes dotações orçamentárias:
01.01 - GABINETE DO PREFEITO
01.01.01 - ADMiNISTRAÇÃO SUPERIOR
04.122.0101.2001
01 -TESOURO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.0 1.02 - SETOR DA DEFESA CIVfl.
04.122.0101.2953
01 - 1ESOURO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0101.2003
r 1mrTCl f\T m T\ - 1ii)LJuL\j
R$ 20.000,00
5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00
01.02.04 - SETOR DE ALMOXARIFADO
04.122.0201.2947
01 —TESOURO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 460.000,00
01.03— SECRETARIA MUN. DE PLAN. E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
01 .03 - PLANEJAMENTO
04.121.0301.2013
01 - tESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
l!6
Pi .1 ,:T. }7. R iï 167 :.ijSP
CEP 12.57O-Õ61 —PABX (12) 31-41 1) -Fax (12) 3 1O4-24
CNPJ46E15ii111i-I4
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
0 1. 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
O 1. 04.03 - SETOR DE FISCALT7.AÇÃO E RENDAS DIVERSAS
04.125.0401.2033
01 - IESOURO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
01.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
ni ns ni - rrf li pnT.flr , i çrpv Tr'nç#
23.692.0501.2928
01 - 1'ËSOURO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00
0 1. 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
01— tESOURO
3.3.90.36. 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.301.0701.2922
05—FEDERAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 55.000,00
R$ 150.000,00
01.08 - SECRETARIA MLTNICLPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORI'ES
01.08.01- ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122,0801.2110
01— IESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.0802.2112
01— TESOURO
3.3.90.30.00 —Material de Consumo R$ 120.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 230.000,00
12.365.0802.2112
01 - tESOURO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
01.08.03- ENSINO INFANTil. - CRECHES
12.365.0803.2114
01— TESOURO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 170.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00
01.08.04 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0804.2116
01— TESOURO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 350.000,00
216
RPif. rI 1SP
CEP 12.57ô-6Õ - PABX (12 31í44iii! - Fix (12) 31 C-44
CNFJ451a:1-14
. rhr
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
O 1.08.06 - ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE
12.361.0806.2120
05— FEDERAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 500.000,00
R$ 180.000,00
R$ 200.000,00
01.08.09 - SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12306,0810.2128
1— TESOURO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
12.306.0810.2130
2— ESTADUAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.08.10 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0814.2931
01 -TESOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
01.08.13 - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -
12.361.0812.2932
05— FEDERAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01.08.16 - SETOR DE CULTURA
13.392.0809.2452
0 l1 - 1TL?)LCF/TtJT1D'..rJ\
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Pennanente
01. OS. 17 - SETOR DE ESPORTES E LAZER
27.812.0815.2138
01— TESOURO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 60.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Pennanente R$ 110.000,00
01.09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 - SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0902.2934
01— TESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
01.09.02 - TRÂNSITO
06.452.692.2941
01—TESOURO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 120.000,00
IA
— tio167—A;r±a-SP
CEP 12.57Ü-'ii' - PABX (12) 3104-4Õ —Fax (12) 3i34-424
CNPJ 4E -14
R$ 400.000,00
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00
R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
01.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01.10.0I - SETOR DE TURISMO
23.695.1001.2036
01—TESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 120.000,00
01.12— SECRETARIA MUNICIPAL DE UIRB. SERVIÇOS PÚB. E MEIO AMBIENTE
01.12.01 - SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.1102.2078
01— IBSOURO
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 393.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
15.452.1201.1157
01—TESOURO
4.4.90.5 1.00 - Obras e Instalações R$ 400.000,00
01.12.02 - SETOR DO MEIO AMBI1-NIE
18.541.1201.2954
01— IESOURO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
0!. 12.03 - SETOR DE PARQUES E JARDINS
18.542.1102.2936
01— IESOLJRO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
01.12.06 - SETOR DE CEMITÉRIOS
15.451.1102.2940
01— IESOURO
3.3.90.30.00—Material de Consumo R$ 40.000,00
01.13— SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1301.2104
05— FEDERAL
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
TOTAL GERAL RS 5918.O00,00
Artigo 20 - O Crédito Suplementado no artigo 1° será coberto com as anuIaçrciais
das seguintes dotações orçamentárias:
01.02— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 - ADMINISTRAÇÃO
04.122,0201.2013
01— ILSOURO
4/6
R Pt.f ti. RI 167 -A -SP
CEP 12570-Õii-PABX (12) 31:4 4100 -f:x (12) 3i14-124
CNFJ 46.: 5,rit01-14
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
3.3.90.39.00 - Outras Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 400.000,00
04.122.0201.9899
01— IESOLERO
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência
01.02.06 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
04.332.0201.2001
01 - IhSOURO
3.1.90.94.00— Indenizações e Restituições Trabalhistas
01.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.02 - IESOURARIA
28.846.0401.0006
01— TESOURO
4.6.90.7 1.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada
R$ 500.000,00
R$ 250.000,00
R$ 400.000,00
0 1. 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
0 1.05.01 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.692.0501.1325
02— ESTADUAL
4.4.90.5L00 - Obras e Instalações R$ 750.000,00
05— I±DERAL
4.4.90.5 1.00 - Obras e Instalações R$ 950.000,00
0 1. 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.1326
01— IESOURO
4.4.90.5 1.00 - Obras e Instalações R$ 350.000,00
10.301.0701.2322
01— ILSOURO
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 400.000,00
10.301.0701.2344
02—ESTADO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 848.000,00
01.08— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
01.08.01- ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.122.0801.2110
01— IESOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pe.s.Sem1 Civil R$ 150.000,00
01.08.02 - ENSINO INFANTIL -PRÉ..ESCOLA
12.365.0802.2112
01— IESOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 80.000,00
CEP 12.57C1_O(Hi -PAEX (12) 3fl4-4iii -Fi- (12) 3i24 •14
CNFJ 4 5S14
CARLOS D O IRA
Prefeito Munc
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00
01.08.03 - ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0803.2114
01— ILSOURO
3.1.90. 11. 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 100.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00
01.08.04 - ENSINO FUNDAMFNTAL
12.361.0804.2116
01— ftSOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 500.000,00
01.08.12 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FIJNDEB -
12.365.0812.2114
05— FEDERAL
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200.000,00
TOTAL GERAL R$ 5.918.000,00
Artigo 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGIS RE-SE, PUBLIQUE- , IXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 13 de maio de 2022.
RReegziissttrradaad a e Publicada tia Secretaria Afunici,i1 de Planejamento e Gc;zi.'o cm 13 de maio de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo n°026/2022