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LEI ORDINÁRIA Nº 4401, 19 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Diversos
Em vigor
Obs: Denomina "Túnel Maria Aparecida Ribeiro da Silva" - (Dona Maria do  Canarinho)", localizado no Bairro de Aroeira, na união da Avenida Zezé Valadão com a Rua  Zequinha Lemes. 
LEI N° 4.401/20229  DE 19 DE JANEIRO DE 2022. 
EMENTA: Denomina o túnel que especifica. 

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de 
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a presente Lei: 

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Túnel Maria Aparecida Ribeiro da Silva" - (Dona Maria do 
Canarinho)", localizado no Bairro de Aroeira, na união da Avenida Zezé Valadão com a Rua 
Zequinha Lemes. 

Artigo 2° - O Executivo Municipal fica autorizado a confeccionar placa denominativa e 
determinar sua afixação em local próprio. 

Artigo 3° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações do orçamento 
vigente. 

Artigo 4°  - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 

Aparecida, 19 de janeiro de 2022

Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2021 de autor/a do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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