LEI N° 4.401/20229 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
EMENTA: Denomina o túnel que especifica.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo 1° - Passa a denominar-se "Túnel Maria Aparecida Ribeiro da Silva" - (Dona Maria do
Canarinho)", localizado no Bairro de Aroeira, na união da Avenida Zezé Valadão com a Rua
Zequinha Lemes.
Artigo 2° - O Executivo Municipal fica autorizado a confeccionar placa denominativa e
determinar sua afixação em local próprio.
Artigo 3° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações do orçamento
vigente.
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Aparecida, 19 de janeiro de 2022
Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2021 de autor/a do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos