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LEI ORDINÁRIA Nº 4397, 10 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Denominação de Bens, Praças
Em vigor
LEI Nº 4.397/2021, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. 
 
Ementa:  Denomina  a  praça  Caique 
Damasceno Rodrigues que especifica. 
 
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de 
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a presente Lei: 
 
Artigo  1º  -  Passa  a  denominar-se  “Praça  Caique  Damasceno  Rodrigues”,  localizada  no 
espaço cedido pela escola Edgard de Souza no Bairro do Itaguaçu. 
 
Artigo 2º - O Executivo Municipal fica autorizado a confeccionar placa denominativa e 
determinar sua afixação em local próprio. 
 
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações do orçamento 
vigente. 
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE. 
Aparecida, 10 de janeiro de 2022. 
 
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
  
 Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de janeiro de 2022. 
 
 JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR 
Secretário Municipal de Planejamento e Governo 
 
 Projeto de Lei Legislativo nº 040/2021 
Autor
Legislativo
Liliane Gabriele dos Santos
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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