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Obs: Visa atender necessidade do Poder Legislativo do Município.

Obs: Trata-se de providência para coibir possíveis crimes contra a vida nos estabelecimentos de ensino da cidade.

Obs: ISSQN

Obs: Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.200.000,00 RS 200.000,00 (duzentos mil reais) será destinado a Secretaria Municipal de Educação para o elemento de despesa 3.3.90.30.00_— MATERIAL DE CONSUMO, com verba federal (fonte de recurso 05) para aquisição material de papelaria, material de artesanato, material elétrico para reparo, material de apoio pedagógico, gás, material de limpeza, material educacional e demais materiais de consumo que forem necessários para abastecer todas as Unidades Escolares do Municipio de Aparecida. RS 1.000.000,00 (um milhão de reais) será destinado a Secretaria Municipal de Educação para o elemento de despesa 3.3.90.39,Q0 — _O,UTROS S_ERVICOS DE TE_R_CEIRO_— _1_’E,SSOA,JURIDICA,_com verba federal (fonte de recurso 05) para pagamento de empresa de telefonia, empresa especializada no fomecimento e instalação de piso emborrachado monolítico 100% ecológico, empresa para confecção de material gráfico, empresa para instalação e fornecimento de equipamentos de combate e proteção a incêndios e demais serviços que forem necessários para atender todas as Unidades Escolares do Município de Aparecida.

Obs: Faz-se necessário o reconhecimento do UMUARAMA CLUBE DE APARECIDA como uma Entidade de Utilidade Pública, tradicional instituição com 59 anos de bons préstimos a nossa sociedade, na sempre acolhedora e elegante Casa de Amigos.

Obs: Este projeto trata da instituição do dia do romeiro nesta cidade, ato importantíssimo, haja vista que o romeiro é o esteio da sobrevivência estrutural e material de nosso município, alavancando a existência de todo comércio fixo e móvel e mantendo a todos com sua presença hospedado ou não. O exemplo acontecido na pandemia do coronavírus, que parou a cidade, com tudo fechado e com a ausência dos visitantes, demonstrou de forma cabal, a grande necessidade que temos da presença dos romeiros, do Santuário Nacional, e mais fundamental ainda a presença de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, que é a grande motivação destas visitas e da manutenção da nossa cidade.

Obs: Conselho Municipal de Segurança Pública – COMUSEG

Obs: Homenagem aos 3 Pescadores (João Alves, Domingos Garcia e Felipe Pedroso). Em 1717, nas águas do Rio Paraíba do Sul, encontraram a imagem de Nossa Senhora da Conceição. Aparecida das águas, tornou-se Nossa Senhora Aparecida, após repercussão do fato em todo o País. Tal homenagem é relevante devido o importante apelo histórico , cultural , religioso e turístico que envolve o caso.

Obs: Este projeto trata da instituição do dia de abril verde, no dia 28 de abril de cada ano, onde  através  dos  eventos  organizados  com  palestras,  debates  e  discussões,  se  procurará  as  soluções para preconizar o trabalho salubre, com mitigação do estresse, da fadiga  física  e  mental, da segurança e da prevenção de acidentes.  Deverá ser repetida muitas vezes a grande necessidade de se criar uma agenda positiva no  ambiente  de  trabalho,  envolvendo  todas  as  partes,  de  forma  a  não  mais  acontecer,  constrangimentos,  assédios  e/ou  intimidações,  que  minam  a  produtividade,  provocando  doenças físicas e psicológicas somatizadas pelo sofrimento do dia a dia.    Diante do exposto, peço aos Nobres Pares que votem favoravelmente a este projeto, cujas  consequências que dele brotarão em muito será fundamental para se fortalecer as relações de  trabalho em todos os seus seguimentos.  

Obs: Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação

Obs: Alteração do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira da Educação Básica

Obs: Faz-se necessária o reconhecimento da Utilidade Pública da Associação, tornando-a apta a trabalhar para conseguir verbas, para que possa colocar em prática todas as suas atribuições e objetivos traçados.

Obs: Altera cronograma da Feira Livre de Aparecida.

Obs: O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, tem a finalidade de trazer ao Município e aos moradores, discussão sobre politicas publicas voltadas para a redução ou eliminação de condutas consideradas racistas e que afronta o principio constitucional da igualdade. As ações afirmativas em diversas áreas se faz necessária, para fomentar a discussão, o estudo e a aplicação de politicas sociais, voltadas ao tratamento isonômico e igualdade de todos os seres humanos, independente de raça, cor ou etnia. Isto posto, este Executivo elaborou o incluso Projeto de Lei, que ora passa as mãos de Vossa Excelência e Excelentíssimos Pares, para que seja submetido a alta apreciação e deliberação, confiantes em um parecer favorável.

Obs: Auxílio Alimentação em pecúnia R$ 500,00

Obs: Regulamenta os gramas dos itens de cesta básica Câmara Gramas

Obs: CIPFIBRO - Carteira de Identificação Pessoa com Fibromialgia.

Obs: Revisão Geral Anual - remuneração Câmara Municipal

Obs: Revisão Geral Anual - remuneração SAAE

Obs: Revisão Geral Anual - remuneração PMA

Obs: Refis - Autarquia SAAE

Obs: Refis 2023 - Município.