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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Lei Consolidada
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Lei Orgânica
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Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
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Em vigor
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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-- Comissões Permanentes 2022
-- Concede Honraria
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Plano Plurianual de Invest.
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
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-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Categoria
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Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
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Lei Complementar
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Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Anulada
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
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Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
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Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
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Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
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João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
João Lourenço Barbosa Filho
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Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
451
atos encontrados
Nº 3266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e subvencionar as APMs das escolas municipais.
Nº 3172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
Nº 3167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Nº 3149
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Nº 3141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2002
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
Nº 3116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais).
Nº 3111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 3104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2001
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 32.000,000 (trinta e dois mil reais).
Nº 3084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/2001
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
Nº 3049
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 139.658,65 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Nº 3042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).
Nº 3041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Nº 3016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Nº 3011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Nº 3000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2000
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 87.548,80 (oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).
Nº 2967
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e dá outras providências.
Nº 2965
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 2952
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Nº 2928
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/1999
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Nº 2899
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 6.300,00.
Nº 2890
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 25.000,00.
Nº 2883
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 780.000,00.
Nº 2860
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Nº 2841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 89,84.
Nº 2825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/02/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Nº 2816
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial até limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Nº 2803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 11.200,00.
Nº 2796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 9.000,00.
Nº 2785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 260.000,00.
Nº 2745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 12.404,52.
Nº 2740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 7.000,00.
Nº 2733
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito especial até o limite de R$ 5.000,00 e autoriza pagamento.
Nº 2732
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 110,00.
Nº 2731
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/1996
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de RS 2.000,00 para doação à Casa da Infância e da Juventude de Aparecida.
Nº 2695
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/1996
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir na Contadoria Municipal crédito adicional e concede subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 2659
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de RS 15.000,00.
Nº 2654
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1995
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a construir no prédio sede da Guarda Mirim de Aparecida e abre crédito adicional especial até R$ 3.000,00.
Nº 2653
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 7.000,00 para completar a lei n° 2.636/95 de 06/06/95.
Nº 2641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ).
Nº 2640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ).
Nº 2639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ).
Nº 2636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial até o limite de R$ 4.600,00.
Nº 2626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1995
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Nº 2601
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de RS 1.350,00 (Hum mil, trezentos e cinquenta reais).
Nº 2590
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para cobrir despesas convênio Defesa Civil.
Nº 2589
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 10.522,52 (dez mil quinhentos e vinte e dois reais e cincoenta e dois centavos).
Nº 2588
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Nº 2571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de CR$ 11.550.000,00 (onze milhões, quinhentos e cincoenta mil cruzeiros reais).
Nº 2567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de CR$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros reais), para aquisição de equipamentos.
Nº 2562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/1994
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial de CR$ 50.000.000,00 ( cincoenta milhões de cruzeiros reais ).
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