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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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-- Comissões Permanentes 2022
-- Concede Honraria
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Diversos
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
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-- Nomeações
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-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Categoria
TODAS
Atos
Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
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Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
Elcio Ribeiro Pinto
Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
Geraldo Luiz Gomes
Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
Hirtes Fernandes
João Aprígio Costa
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João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
João Lourenço Barbosa Filho
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Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
101
atos encontrados
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar importância como amparo aos indigentes.
Nº 1137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de auxílio ao Abrigo "Monsenhor Fillipo".
Nº 1138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de auxílio à Legião Brasileira de Assistência - LBA.
Nº 1139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar auxílio ao Ginásio La Salle.
Nº 1140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Municipal nº 1056 que denomina o lado esquerdo de quem desce até a Praça Marechal Deodoro (Rua Augusto Monteiro).
Nº 1141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 782.000.
Nº 1142
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a realizar novo convênio com o I.P.E.S.P.
Nº 1143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei Municipal n º 566, de 9 de maio de 1960 e mantêm a de nº 459, de 24 de novembro de 1958.
Nº 1144
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/08/1965
Situação:
Em vigor
Abre Crédito Especial de Cr$ 463.864.
Nº 1125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1965
Situação:
Em vigor
Concede auxílio ao "Aparecida Esporte Clube".
Nº 1124
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1965
Situação:
Em vigor
Concede remissão de débito ao aluno Antonio Augusto de Carvalho e Silva. (escola de comércio).
Nº 1119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1965
Situação:
Em vigor
Especifica normas para recebimento do Imposto de Jogos e Diversões do Museu N. S. Aparecida.
Nº 1120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1965
Situação:
Em vigor
Concede título de Cidadão Benemérito Aparecidense ao Doutor André Broca Filho.
Nº 1121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1965
Situação:
Em vigor
Considera Cidadão Aparecidense o Senhor Benjamin Arantes da Silva.
Nº 1122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1965
Situação:
Em vigor
Considera o Senhor José Ribeiro, Cidadão Benemérito Aparecidense.
Nº 1123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/07/1965
Situação:
Em vigor
Considera Cidadão Benemérito Aparecidense, o senhor doutor Pelerson Soares Penido.
Nº 1114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Pagamento referente ao aluguel de Prédio do Fórum, nesta cidade.
Nº 1115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrência pública sobre a apresentação de estudos da futura estação rodoviária de Aparecida.
Nº 1116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar, sem ônus para a Prefeitura, uma faixa de terra situada na confluência das ruas Benedito Barreto e Getúlio Vargas.
Nº 1117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a rescindir, sem ônus para o Município, contrato firmado com o senhor Vicente Francisco de Paula.
Nº 1118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/1965
Situação:
Em vigor
Cria Comissão de Avaliação no Município de Aparecida composta de 5 membros efetivos e 2 suplentes.
Nº 1108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1965
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de Cr$ 180.000.
Nº 1109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento à Damas de Caridade.
Nº 1110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar auxílio à Guarda Mirim.
Nº 1111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1965
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua José Alves.
Nº 1112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a firmar compromisso para levantamento de auxílio do Estado.
Nº 1113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1965
Situação:
Em vigor
Altera Lei Municipal nº 1090.
Nº 1098
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a rescindir contrato, sobre edificação do Prédio do Ginásio Estadual de Aparecida.
Nº 1099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Doa ao senhor Solotero Augusto de Oliveira, restos de tijolos usados, do Município.
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza a expropriar uma área de terra pertencente ao espólio de Licurgo Alves Borges.
Nº 1101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Concede auxílio.
Nº 1102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua Leopoldo Macedo.
Nº 1103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua Nico Reis.
Nº 1104
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade pública, faixa de terra de propriedade da Viúva Mariana Gonçalves de Lima, para alargamento da Travessa Alexandre Fleming.
Nº 1105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a desapropriar faixa de terra para alargamento da Travessa Alexandre Fleming.
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrência pública para instalação para instalação do serviço de telefones automáticos, em Aparecida.
Nº 1107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Declara área de terreno, entre as Ruas Cel. Rodrigo, Pe. Claro Monteiro e Júlio Braga, de Utilidade Pública.
Nº 1097
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/1965
Situação:
Em vigor
Concede pensão de Cr$ 40.000 mensais a Dona Hortência M. Castro Encarnação.
Nº 1093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1965
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Alfredo Penido, 1ª Travessa da Rua Irmã Dolores.
Nº 1094
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1965
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Mirim de Aparecida.
Nº 1095
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1965
Situação:
Em vigor
Majora os alugueis dos prédios onde funciona o G. E. Profa. Paulina Cardoso.
Nº 1096
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1965
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de Cr$ 150.000 na Contadoria Municipal de Roseira.
Nº 1084
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1965
Situação:
Em vigor
Extingue o cargo de Professor Primário.
Nº 1085
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1965
Situação:
Em vigor
Altera a tabela da Lei nº 1083 de 31.12.64.
Nº 1086
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza a doação de 30m de tela não em uso.
Nº 1087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1965
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Auxiliar de Chefe do Departamento Pessoal.
Nº 1088
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza a construção de duas passagens para pedestres.
Nº 1089
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1965
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de Diretor da Fazenda.
Nº 1090
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1965
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1083 de 31/12/64.
Nº 1091
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza permuta de imóvel.
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