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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
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Lei Orgânica
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Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Administração Municipal
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Comissões Permanentes 2022
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
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Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
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Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
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Carlos Rodrigo de Assis Wendling
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Chafic Matuck
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Francisco de Sales Souza
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Francisco Roma
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Jorge Vieira da Silva
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José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
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José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
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Júlio César de Toledo Piza
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Luis Fernando de Castro Rocha
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Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
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Marcelo Pereira Rangel
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Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
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Marino de Melo
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Oswaldo Pereira de Lima
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Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
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Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
96
atos encontrados
Nº 817
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber uma faixa de terreno do Sr. Luiz Pasin e Esposa.
Nº 811
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o empréstimo de Cr$ 13.000.000,00 com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo para execução das obras do serviço de abastecimento de água.
Nº 791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Concede auxílio de Cr$ 30.000,00 ao abrigo N.S. Aparecida.
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza a mandar proceder os serviços de guias e sarjeteamento da Rua Jayme Ribeiro.
Nº 793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Concede um auxílio de Cr$ 10.000,00 para a fundação do jornal "União dos Estudantes".
Nº 794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a demolir o prédio onde se acha instalada a cadeia pública.
Nº 795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o recebimento de Cr$ 300.000,00 do DOP.
Nº 796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 7.540.860,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de Cr$ 2.000,00 ao Sanatório Sto. Ângelo.
Nº 798
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de Cr$ 30.000,00 à Santa Casa de Misericórdia.
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 441.8.28.4 III.
Nº 800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.4.
Nº 801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.4 III.
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.4 I.
Nº 803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.4 II.
Nº 804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.4 II.
Nº 805
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.4 III.
Nº 806
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento da verba 431.8.38.4 I.
Nº 807
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Concede auxílio de Cr$ 4.000,00 à Legião Brasileira de Assistência.
Nº 808
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Concede Cr$ 30.000,00 de auxílio ao abrigo "Mons. Filippo".
Nº 809
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Concede Cr$ 15.000,00 à Associação de Amparo à Maternidade e Infância - Damas da Caridade.
Nº 810
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza a construção de uma piscina no Estádio 17 de dezembro.
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1962
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 42.886,00.
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de Cr$ 20.000,00 à Associação de Amparo à Maternidade e Infância.
Nº 779
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 29.340,00.
Nº 780
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a proceder às obras de reforma do prédio da cadeia pública, na Avenida Zezé Valladão.
Nº 781
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 80.000,00 destinado à adaptação do prédio do Fórum local.
Nº 782
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 300.000,00 destinado ao pagamento do aluguel do prédio do Fórum de Aparecida.
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito Municipal a pagar Cr$ 12.000,00 como auxílio à Caixa do G.E. Prof. "Joaquim de Campos".
Nº 784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 741, de 10 de novembro de 1961.
Nº 785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Concede Cr$ 50.000,00 ao jornal "Folha do Povo".
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial de Cr$ 43.324,30, para pagamento de placas de ambulantes.
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Transfere a importância de Cr$ 6.604,10 para o IPESP, constante do Balanço a crédito do IAPFESP.
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza a fornecer declaração de isenção dos impostos da Congregação do Santíssimo Redentor.
Nº 775
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1962
Situação:
Em vigor
Concede isenção do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos", ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça de Aparecida.
Nº 776
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1962
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 547.787,20.
Nº 777
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1962
Situação:
Em vigor
Libera a verba 621.8.29.4-VI no valor de Cr$ 20.000,00.
Nº 778
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza o senhor Prefeito a se utilizar do saldo do exercício anterior.
Nº 767
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Situação:
Em vigor
Majora o aluguel do prédio da Escola Mista do Bairro de Sta. Rita.
Nº 768
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Situação:
Em vigor
Considera Cidadão Honorário e Benemérito o Revmo. Pe. Rubem Leme Galvão.
Nº 769
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Situação:
Em vigor
Considera Cidadã Honorária Benemérita. a Reverenda Madre Célia Maria .
Nº 770
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, um imóvel situado nesta cidade.
Nº 771
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Situação:
Em vigor
Considera Cidadão Honorário e Benemérito de Aparecida, Sr. Dr. Joaquim Sylos Cintra.
Nº 772
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Situação:
Em vigor
Considera cidadão honorário e benemérito, S. Excia. Dr. Juscelino Kubistchek de Oliveira.
Nº 773
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Situação:
Em vigor
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 49.270,80.
Nº 774
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/1962
Situação:
Em vigor
Autoriza pagar à Corporação Musical "Aurora Aparecidense", Cr$ 50.000,00.
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