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LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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Projeto de Lei Substitutivo
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Administração Municipal
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-- Associações
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Comissões Municipais
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
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Locações
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Suspensa
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Ementa Z-A
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Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
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Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
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Francisco Roma
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Jorge Vieira da Silva
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José Cândido de Souza
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José Elache
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José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
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Luiz Carlos Ferreira Junior
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Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
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Oswaldo Pereira de Lima
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Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
597
atos encontrados
Nº 3548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a proibir a entrada e permanência de pessoas usando capacete de motociclista nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, de serviços e públicos.
Nº 3549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural de São Paulo - FUSSESP - e dá outras providências.
Nº 3540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$90.000,00.
Nº 3537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Pequenos Negócios, Novas Oportunidades, que cria o Salão Virtual do Empreendedor e dá outras providências.
Nº 3538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2009
Situação:
Em vigor
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Amigos do Bairro Residencial Itaguaçu.
Nº 3539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de Diária na Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 3533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Nº 3534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Nº 3535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2009
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei Municipal nº 3506/2009, de 19 de março de 2009, que especifica.
Nº 3536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Nº 3531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade Assistencial do Município de Aparecida.
Nº 3532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Especial a ele vinculado e dá outras providências.
Nº 3530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/2009
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei nº 2631 de 16 de maio de 1995.
Nº 3528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do comitê Gestor de Políticas Públicas - COGEPP e dá outras providências.
Nº 3529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2009
Situação:
Em vigor
Estabelece nova estrutura administrativa da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida e dá outras providências ao que especifica.
Nº 3523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre regime de adiantamento a servidores e agentes Políticos da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Nº 3524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos Municipais de Aparecida.
Nº 3525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a anistia de juros de mora, multas e honorários advocatícios e outros incidentes nos créditos tributários do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida e dá outras providências.
Nº 3526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2009
Situação:
Em vigor
Denomina "Benedita Pereira Garcia dos Reis", via pública do bairro São Francisco, que especifica.
Nº 3527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2009
Situação:
Em vigor
Denomina "João Maria Garcia dos Reis", via pública do bairro São Francisco, que especifica.
Nº 3520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Nº 3521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer semanalmente alimentos á Casa da Infância e Juventude de Aparecida e dá outras providências.
Nº 3522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 3508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 74 e revoga o artigo 80 da Lei nº 2067, de 29 de dezembro de 1983.
Nº 3509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 3510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 3511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado e dá outras providências.
Nº 3512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a parcelar a dívida da Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 3513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Nº 3514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Aparecida - SP.
Nº 3515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Convênio e subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida.
Nº 3516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 2º da Lei nº 2408/91 de 08 de julho de 1991.
Nº 3517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Revoga a alínea "d" do inciso II, do artigo 3º da Lei nº 2668/95, de 03 de outubro de 1995.
Nº 3518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas em 21 de março de 2009, conforme Decreto Estadual nº 43.072, de 04 de maio de 1998.
Nº 3519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a parcelar a dívida da Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 3504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Entidade de Utilidade Pública do Munícipio de Aparecida, que especifica.
Nº 3505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/08, com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20/12/2004, e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Nº 3506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs das Creches e Escolas Municipais, que especifica.
Nº 3507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei nº 9.503/97, bem como a concessão de "pro labore" para os policiais militares pertencentes ao efetivo 1º e 2º pelotão da PM de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 3499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências ao que especifica.
Nº 3500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 3501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios do Estado de São Paulo.
Nº 3502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Nº 3503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo fornecer mensalmente alimentos para a 3ª Cia. Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 3497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida.
Nº 3498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Nº 27
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Visualizar
Baixar
Data:
17/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luiz Carlos de Siqueira
Emenda Art. 122 - LOM
Obs:
Critério contratação - licitação e contratos
Nº 3496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/02/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa - Seção de Assessoria - da Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 3492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2009
Situação:
Em vigor
Concede redução de multa e juros de mora sobre créditos tributários, da Administração Direta e Indireta, inscritos na Dívida Ativa.
Nº 3494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o aumento de limite para abertura de créditos suplementares.
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