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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
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TODAS
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Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
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Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
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-- -- Código Tributário
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Estrutura Administrativa
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Comissões
-- Comissões Permanentes 2022
-- Concede Honraria
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Pais e Mestres
Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Diversos
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
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-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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-- -- Diversos
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Categoria
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Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
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Portaria
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Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
Elcio Ribeiro Pinto
Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
Geraldo Luiz Gomes
Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
Hirtes Fernandes
João Aprígio Costa
João Baptista Rodrigues de Andrade
João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
João Lourenço Barbosa Filho
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Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
498
atos encontrados
Nº 489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a emitir nota promissória no valor de Cr$ 10.000,00 em favor do Esporte Clube de Roseira.
Nº 490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a pagar no presente exercício a importância de Cr$ 30.000,00 ao Abrigo Monsenhor Filippo.
Nº 491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Cr$ 10.000,00 para a Campanha do Agasalho em prol dos alunos pobres.
Nº 492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a fornecer aos interessados uma ficha autenticada.
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a conceder isenção da Taxa Escolar ao aluno Antônio Valentim.
Nº 484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Cr$ 30.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a pagar ao Sr. Dulcino Ferreira a importância de Cr$ 10.000,00.
Nº 486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento às Obras da Casa de Retiro das Mensageiras do Amor Divino na importância de Cr$ 50.000,00.
Nº 487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Cr$ 20.000,00 ao abrigo Nossa Senhora Aparecida.
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Cr$ 50.000,00 à Clínica Infantil "São José".
Nº 479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Cr$ 25.000,000 à Conferência de São Vicente de Paula.
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Cr$ 25.000,00 à Vila Vicentina.
Nº 481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento de Cr$ 10.000,00 ao Seminário Menor Metropolitano.
Nº 482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1959
Situação:
Em vigor
Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 416, 2/8/58.
Nº 475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1959
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 500.640,00.
Nº 476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a pagar a título de gratificação por Serviços Extraordinários prestados.
Nº 477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1959
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 200.000,00 que deverá ser pago a Diretoria do Esporte Clube Aparecida.
Nº 474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1959
Situação:
Em vigor
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 100.000,00 ao Esporte Clube Aparecida.
Nº 472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a emitir nota promissória para cobertura do pagamento autorizado pela Lei nº 394.
Nº 473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a pagar ao Senhor João Nogueira Martins a importância de Cr$ 15.000,00.
Nº 462
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo até a importância de Cr$ 20.000,00.
Nº 463
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica considerado cidadão honorário e benemérito de Aparecida sua Excelência Reverendíssima D. Carlos Carmelo de Vasconcellos Motta.
Nº 464
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica considerado cidadão honorário e benemérito de Aparecida o Senhor Carlos Freire.
Nº 465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de C$ 78.000,00.
Nº 466
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Ficam extensivos aos cargos criados pela Lei nº 453, de 24/11/1958, os mesmos direitos do abono provisório constantes da Lei nº 431 de 18/10/1958.
Nº 467
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida, autorizada a conceder no presente exercício, alguns auxílios.
Nº 468
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar as Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus um terreno para sepultura.
Nº 469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica concedida a viúva D. Cecília de Souza, uma pensão de C$ 3.000 mensais a partir do mês de dezembro do corrente.
Nº 470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado adquirir para os serviços do Município, um caminhão marca Ford.
Nº 471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1958
Situação:
Em vigor
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 1959.
Nº 460
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 115.000,00.
Nº 461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 50.000,00.
Nº 452
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica considerado cidadão honorário e benemérito de Aparecida o Deputado Herbert Victor Levy.
Nº 453
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica criado cargos no quadro de funcionários na Prefeitura Municipal.
Nº 454
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 23.000,00.
Nº 455
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica considerado cidadão honorário e benemérito de Aparecida ao Sr. João Batista Rodrigues de Andrade.
Nº 456
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica criado no bairro de Ponte Alta, neste município, uma escola municipal mixta.
Nº 457
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a instalar em dependência que melhor se adapte ao seu funcionamento e finalidade.
Nº 458
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 127.000,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente.
Nº 459
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Isac Encarnação a segunda rua projetada que inicia na Estrada do Putim.
Nº 451
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 410.000,00 suplementar a diversas verbas do orçamento vigente.
Nº 450
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a contribuir com a importância de Cr$ 10.000,00 à Comissão Pró Festejos de Inauguração da pavimentação de ruas no Distrito de Roseira.
Nº 445
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Antônio Marcolino, em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 446
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Affonso de Paula, em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 447
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua José Maria em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 448
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Benedito Marcello em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 449
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Firmino Sinhara, em Roseira Velha, no Distrito de Roseira.
Nº 444
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Fica denominada Rua Valentim Rocha, em Roseira Velha, Distrito de Roseira.
Nº 432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar no valor de Cr$12.850,00 para ocorrer ao pagamento das despesas com instalação de luz, força e calefação do Posto de Puericultura.
Nº 433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1958
Situação:
Em vigor
Revogada a Lei nº 409, de 4 de Julho de 1958.
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